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2ª Instância - Dados do processo
Expedientes Enviados para Publicação
NÚMERO TJMG: 1.0000.25.454563-5/001
NUMERAÇÃO ÚNICA: 5273826-75.2023.8.13.0024
Cartório da 4ª Câmara Cível Especializada
BAIXADO
Data pauta: 24/04/2026
CRIANÇA/ADOLESCENTE Publicação de acórdão
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
INGRID RIBEIRO MACEDO BAETA Publicação de acórdão
Data pauta: 08/04/2026
Autos incluídos na pauta de julgamento de 23/04/2026, às 13:35 horas.
Data pauta: 18/03/2026
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Data pauta: 17/11/2025
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Alice Birchal em 17/11/2025
