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Expedientes Enviados para Publicação
| NÚMERO TJMG: 1.0000.25.247782-3/001 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 2477831-17.2025.8.13.0000 | |
| Cartório da 17ª Câmara Cível - Pça Milton Campos | ATIVO | Principal |
| Data pauta: 04/02/2026 |
| ANTONIO DE PADUA BRAGA Publicação de acórdão |
| MARIA APARECIDA BRAGA Publicação de acórdão |
| RENATA PAIVA PALADINO Publicação de acórdão |
| ROGÉRIO AFONSO DA SILVA Publicação de acórdão |
| CLEIDE PAIVA PALADINO Publicação de acórdão |
| Data pauta: 22/01/2026 |
| Autos incluídos na pauta de julgamento de 04/02/2026, às 08:00 horas. |
| Data pauta: 01/12/2025 |
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Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL - Ordem do dia para julgamentos. Sessão VIRTUAL de 17/12/2025, a realizar-se às 13:30 horas. LAURA DE PAULA MOREIRA FRATTEZI, Escrivã. |
| Data pauta: 20/08/2025 |
| A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
| MARIA APARECIDA BRAGA INTIME-SE a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo de 15 (quinze) dias. |
| ANTONIO DE PADUA BRAGA INTIME-SE a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo de 15 (quinze) dias. |
| RENATA PAIVA PALADINO Recebido o recurso sem efeito suspensivo . |
| ROGÉRIO AFONSO DA SILVA Recebido o recurso sem efeito suspensivo . |
| CLEIDE PAIVA PALADINO Recebido o recurso sem efeito suspensivo . |
| Data pauta: 23/07/2025 |
| A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
| ROGÉRIO AFONSO DA SILVA Intime-se a parte recorrente para, querendo, se manifestar, no prazo de 05 (cinco dias), sobre possível não conhecimento, de ofício, do recurso, por não se enquadrar a decisão que não acolhe a ilegitimidade passiva, bem como a tese de litisconsórcio ativo necessário, no rol do art. 1.015 do CPC, tampouco no conceito de urgência previsto no Tema 988 do STJ. |
| CLEIDE PAIVA PALADINO Intime-se a parte recorrente para, querendo, se manifestar, no prazo de 05 (cinco dias), sobre possível não conhecimento, de ofício, do recurso, por não se enquadrar a decisão que não acolhe a ilegitimidade passiva, bem como a tese de litisconsórcio ativo necessário, no rol do art. 1.015 do CPC, tampouco no conceito de urgência previsto no Tema 988 do STJ. |
| RENATA PAIVA PALADINO Intime-se a parte recorrente para, querendo, se manifestar, no prazo de 05 (cinco dias), sobre possível não conhecimento, de ofício, do recurso, por não se enquadrar a decisão que não acolhe a ilegitimidade passiva, bem como a tese de litisconsórcio ativo necessário, no rol do art. 1.015 do CPC, tampouco no conceito de urgência previsto no Tema 988 do STJ. |
| Data pauta: 18/07/2025 |
| Autos distribuídos e conclusos ao Des. APARECIDA GROSSI em 18/07/2025 |