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2ª Instância - Dados do processo
Expedientes Enviados para Publicação
NÚMERO TJMG: 1.0000.25.178567-1/001
NUMERAÇÃO ÚNICA: 1785671-22.2025.8.13.0000
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500
ATIVO
Principal
Data pauta: 23/09/2026
FRANCISCO CANINDE FELEX Comunicação sobre despacho de ordem nº 336
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS - ABBC Comunicação sobre despacho de ordem nº 336
BANCO BMG S/A Comunicação sobre despacho de ordem nº 336
ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA Comunicação sobre despacho de ordem nº 336
ASOCIAÇÃO NACIONAL DOS BUREAUS DE CRÉDITO Comunicação sobre despacho de ordem nº 336
LORRAYNE COSTA SILVA Comunicação sobre despacho de ordem nº 336
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO MINAS GERAIS Comunicação sobre despacho de ordem nº 336
FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS ¿ FEBRABAN Comunicação sobre despacho de ordem nº 336
INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO CIVIL Comunicação sobre despacho de ordem nº 336
Data pauta: 22/09/2026
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 28/08/2026
LORRAYNE COSTA SILVA Comunicação para que se manifeste no prazo de quinze dias, conforme despacho 331
ASOCIAÇÃO NACIONAL DOS BUREAUS DE CRÉDITO Comunicação para ciência da decisão 331 que a admitiu como amicus curiae
ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA Comunicação para que se manifeste no prazo de quinze dias, conforme despacho 331
Data pauta: 27/08/2026
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 27/04/2026
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. JOSÉ EUSTÁQUIO LUCAS PEREIRA, em 27/04/2026.
Data pauta: 17/12/2025
LORRAYNE COSTA SILVA Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem eletrônica n.º 259
ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem eletrônica n.º 259
Data pauta: 11/12/2025
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 17/10/2025
FRANCISCO CANINDE FELEX Comunicação para que, caso queira, se manifeste, no prazo legal, nos termos do item 4 do acórdão 244
Data pauta: 01/10/2025
Publicação em 03/10/2025 : : Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais, sobre o resultado do julgamento que ADMITIU o presente Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, no qual busca "(i) definir qual o prazo prescricional aplicável às ações indenizatórias fundadas em negativação indevida; e (ii) determinar o prazo prescricional aplicável às ações que versam sobre descontos oriundos de contratos cuja existência é contestada pelo consumidor."
Data pauta: 30/09/2025
Publicação em 02/10/2025 : : Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais, sobre o resultado do julgamento que ADMITIU o presente Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, no qual busca "(i) definir qual o prazo prescricional aplicável às ações indenizatórias fundadas em negativação indevida; e (ii) determinar o prazo prescricional aplicável às ações que versam sobre descontos oriundos de contratos cuja existência é contestada pelo consumidor."
Data pauta: 29/09/2025
Publicação em 01/10/2025 : : Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais, sobre o resultado do julgamento que ADMITIU o presente Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, no qual busca ¿(i) definir qual o prazo prescricional aplicável às ações indenizatórias fundadas em negativação indevida; e (ii) determinar o prazo prescricional aplicável às ações que versam sobre descontos oriundos de contratos cuja existência é contestada pelo consumidor.¿
Data pauta: 24/09/2025
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
FRANCISCO CANINDE FELEX Publicação de acórdão
BANCO BMG S/A Publicação de acórdão
Data pauta: 09/09/2025
Autos incluídos na pauta de julgamento de 22/09/2025, às 13:30 horas.
que se realizará por VIDEOCONFERÊNCIA por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex. Eventuais inscrições para assistir/sustentar deverão ser feitas mediante envio de e-mail, com confirmação de leitura, para segundocafes@tjmg.jus.br no prazo regimental.
Data pauta: 01/08/2025
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 09/07/2025
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 06/06/2025
Autos distribuídos e conclusos ao Des. ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO em 06/06/2025
