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2ª Instância - Dados do processo
Expedientes Enviados para Publicação
NÚMERO TJMG: 1.0000.25.156284-9/001
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0004933-32.2023.8.13.0338
Cartório da 5ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500
BAIXADO
Data pauta: 11/03/2026
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
VALTER DA SILVA Remessa para ciência do acórdão
Data pauta: 25/02/2026
Autos incluídos na pauta de julgamento de 10/03/2026, às 13:30 horas.
POR VIDEOCONFERÊNCIA: Estes autos foram incluídos em sessão de julgamento por videoconferência, devendo os pedidos de inscrição para sustentação oral ou assistência ser enviados ao e-mail do cartório (cacri5@tjmg.jus.br), respeitando-se o prazo mínimo de 24 horas, ou, nos feitos apreciados em mesa, como Habeas Corpus, o prazo mínimo de 4 horas.
Data pauta: 12/09/2025
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 28/07/2025
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 10/06/2025
VALTER DA SILVA Outras providências remessa para razões.
Data pauta: 14/05/2025
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Marcos Flávio Lucas Padula em 14/05/2025
