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Expedientes Enviados para Publicação
| NÚMERO TJMG: 1.0000.25.149607-1/002 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 5053567-72.2025.8.13.0024 |
| Cartório da 19ª Câmara Cível - Pça Milton Campos | ATIVO |
| Data pauta: 24/04/2026 |
| A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
| MARIA GERALDA DA SILVA Remessa para ciência do acórdão de julgamento destes autos na sessão de 16.04.2026 |
| Data pauta: 06/04/2026 |
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Publicação em 08/04/2026 : : Autos incluídos em Sessão no dia 16.04.2026, às 13:30 horas. A presente sessão acontecerá na modalidade híbrida, conforme Portaria Conjunta nº 1.521/PR/2024, a ser realizada no Edifício Sede deste Tribunal de Justiça, Av Afonso Pena, 4001, Térreo, Plenário 4. Caso queira realizar sustentação oral ou assistência, o pedido de inscrição deverá ser encaminhado ao e-mail deste Cartório (caciv19@tjmg.jus.br), constando nome completo, número da OAB e domicílio profissional do(a) advogado(a) que deseja participar do julgamento, além de mencionar se a inscrição será feita para fins de sustentação oral ou assistência. Ao advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o tribunal é permitido realizar sustentação oral por meio de videoconferência desde que o requeira até o dia anterior ao da sessão, nos termos do art. 937, §4º, do Código de Processo Cível. Fica convocado o desembargador Versiani Penna para participar nos processos em que atua. Cartório da 19ª Câmara Cível. Paula Helena Cunha Moreira Duarte, Escrivã.
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| Data pauta: 23/03/2026 |
| A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
| Data pauta: 20/03/2026 |
| A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
| MARIA GERALDA DA SILVA Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem n.79 |
| Data pauta: 12/11/2025 |
| A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
| Data pauta: 24/10/2025 |
| Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. MARCUS VINÍCIUS MENDES DO VALLE (JD CONVOCADO), em 24/10/2025. |