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2ª Instância - Dados do processo
Expedientes Enviados para Publicação
NÚMERO TJMG: 1.0000.24.449120-5/001
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0007947-36.2023.8.13.0431
Cartório da 7ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500
BAIXADO
Data pauta: 30/07/2025
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
ERIK HENRIQUE DA SILVA Publicação de acórdão
Data pauta: 21/07/2025
Autos incluídos na pauta de julgamento de 30/07/2025, às 13:30 horas.
Data pauta: 04/07/2025
OAB Remessa Remessa para ciência da inclusão do feito em pauta na sessão por videoconferência do dia 30/07/2025 às 13:30hs.
Data pauta: 26/06/2025
OAB Remessa para ciência da inclusão do feito em pauta na sessão virtual de 30/07/2025 às 13hs.
Data pauta: 17/03/2025
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
ERIK HENRIQUE DA SILVA Remessa para ciência do despacho/decisão : Intime o procurador de Erik para que ratifique ou emende as razões recursais apresentadas
Data pauta: 07/02/2025
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 05/12/2024
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 14/10/2024
Autos distribuídos e conclusos ao Des. PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA em 14/10/2024