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2ª Instância - Dados do processo
Expedientes Enviados para Publicação
NÚMERO TJMG: 1.0000.24.435068-2/000
NUMERAÇÃO ÚNICA: 4350682-38.2024.8.13.0000
Cartório da 1ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500
BAIXADO
Data pauta: 23/10/2024
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 14/10/2024
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Publicação em 16/10/2024 : Intimação: Processos incluídos para julgamento na Sessão do dia 22 DE OUTUBRO DE 2024, às 08:00 horas, a ser realizada VIRTUALMENTE.
Data pauta: 03/10/2024
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 02/10/2024
Autos distribuídos e conclusos ao Des. ALBERTO DEODATO NETO em 02/10/2024