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Expedientes Enviados para Publicação
| NÚMERO TJMG: 1.0000.23.075867-4/001 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 5000528-27.2022.8.13.0555 | |
| Cartório da 13ª Câmara Cível - Pça Milton Campos | BAIXADO | Principal |
| Data pauta: 12/03/2024 |
| A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
| Data pauta: 07/03/2024 |
| A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
| Data pauta: 27/02/2024 |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de 07/03/2024, às 13:30 horas
Informamos que a sessão de julgamento será realizada na forma PRESENCIAL, na sede do TJMG, situado à Av. Afonso Pena, 4001, às 13h30min, no Plenário 7, 1º andar. As sustentações orais poderão ser feitas presencialmente ou por videoconferência. As inscrições para sustentações orais por VIDEOCONFERÊNCIA, PERMITIDAS NOS TERMOS do art. 937, §4º, do CPC/15, deverão se encaminhadas mediante e-mail ( caciv13@tjmg.jus.br) , com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão, nos termos do art. 5º, da Portaria Conjunta Nº1.521/PR/2024. Terão prioridade as sustentações orais dos procuradores que comparecerem pessoalmente à sessão, para só então dar-se prosseguimento aos julgamentos dos processos cujos procuradores requereram o direito de realizar a sustentação oral por videoconferência. Obs.: Os pedidos de adiamento só serão analisados com justificativa comprovada. |
| Data pauta: 22/01/2024 |
| Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. |
| Data pauta: 14/12/2023 |
| A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
| Data pauta: 04/10/2023 |
| A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
| Data pauta: 02/08/2023 |
| A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
| Data pauta: 26/06/2023 |
| Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. MARIA LUIZA SANTANA ASSUNÇÃO, em 26/06/2023. |
| Data pauta: 17/05/2023 |
| A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
| Data pauta: 10/04/2023 |
| Autos distribuídos e conclusos ao Des. Sérgio André da Fonseca Xavier em 10/04/2023 |