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2ª Instância - Dados do processo
Expedientes Enviados para Publicação
NÚMERO TJMG: 1.0000.22.184442-6/001
NUMERAÇÃO ÚNICA: 1844426-44.2022.8.13.0000
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500
ATIVO
Principal
Data pauta: 02/10/2024
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 08/08/2024
Reincluídos na pauta de 26/08/2024, às 13:30 horas-Sessão anterior - Na sessão anterior: Pediu vista o Des. Marcelo Rodrigues (1º Vogal), para apreciar questão de ordem, após o Des. Relator fixar tese e rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Des. José Marcos Vieira (3º Vogal).
Ficam as partes, procuradores e demais interessados intimados de que a sessão realizar-se-á por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex e os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br.
Data pauta: 20/05/2024
Autos incluídos na pauta de julgamento de 10/06/2024, às 13:30 horas
que se realizará por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex e os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br.
Data pauta: 01/03/2024
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 12/12/2023
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 27/11/2023
Publicação em 29/11/2023 : Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento dos Embargos de Declaração em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0000.22.184442-6/002, que adiante segue: " 1 - Se inclusão de débito prescrito na plataforma `Serasa Limpa Nome¿ ou em plataforma similar configura ato ilícito; 2 ¿ Se isso é capaz de gerar indenização por danos morais¿.
Data pauta: 24/11/2023
Publicação em 28/11/2023 : Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento dos Embargos de Declaração em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0000.22.184442-6/002, que adiante segue: " 1 - Se inclusão de débito prescrito na plataforma `Serasa Limpa Nome¿ ou em plataforma similar configura ato ilícito; 2 ¿ Se isso é capaz de gerar indenização por danos morais¿.
Data pauta: 23/11/2023
Publicação em 27/11/2023 : Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento dos Embargos de Declaração em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0000.22.184442-6/002, que adiante segue: " 1 - Se inclusão de débito prescrito na plataforma `Serasa Limpa Nome¿ ou em plataforma similar configura ato ilícito; 2 ¿ Se isso é capaz de gerar indenização por danos morais¿.
Data pauta: 09/05/2023
Publicação em 11/05/2023 : Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0000.22.184442-6/001, que adiante segue: ¿1 ¿ Se inclusão de débito prescrito na plataforma `Serasa Limpa Nome¿ configura ato ilícito; 2 ¿ Se isso é capaz de gerar indenização por danos morais.¿
Data pauta: 08/05/2023
Publicação em 10/05/2023 : Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0000.22.184442-6/001, que adiante segue: ¿1 ¿ Se inclusão de débito prescrito na plataforma `Serasa Limpa Nome¿ configura ato ilícito; 2 ¿ Se isso é capaz de gerar indenização por danos morais.¿
Data pauta: 05/05/2023
Publicação em 09/05/2023 : Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0000.22.184442-6/001, que adiante segue: ¿1 ¿ Se inclusão de débito prescrito na plataforma `Serasa Limpa Nome¿ configura ato ilícito; 2 ¿ Se isso é capaz de gerar indenização por danos morais.¿
Data pauta: 26/04/2023
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 03/04/2023
Reincluídos na pauta de 24/04/2023, às 13:30 horas-Sessão anterior - Na sessão anterior: Julgamento suspenso para colher o voto da Desembargadora Aparecida Grossi (7ª Vogal), após o Des. Relator e os 1º, 2º, 3º e 6º Vogais inadmitirem o IRDR e o Des. 4º Vogal, acompanhado pelo 5º, 8º, 9º, 10º e 11º Vogais admitirem o incidente.
Ficam as partes, procuradores e demais interessados intimados de que a sessão realizar-se-á por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex e os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br.
Data pauta: 09/03/2023
Autos incluídos na pauta de julgamento de 27/03/2023, às 13:30 horas
que se realizará por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex e os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br.
Data pauta: 17/10/2022
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 08/09/2022
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 23/08/2022
Autos distribuídos e conclusos ao Des. PEDRO BERNARDES DE OLIVEIRA em 23/08/2022
