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Expedientes Enviados para Publicação
| NÚMERO TJMG: 1.0000.22.141340-4/005 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 5001123-88.2022.8.13.0696 | |
| Cartório da 16ª Câmara Civel Especializada | ATIVO | Principal |
| Data pauta: 09/02/2026 |
| JOAO VYCTHOR BRAGATO NASCIMENTO Publicação de acórdão |
| REDE LUCAS DE SUPERMERCADOS LTDA Publicação de acórdão |
| LUCAS CLUB SUPERMERCADOS LTDA Publicação de acórdão |
| PEDRO HENRIQUE MEDEIROS NASCIMENTO Publicação de acórdão |
| NAYARA BRAGATO NASCIMENTO Publicação de acórdão |
| LUCAS BRAGATO NASCIMENTO Publicação de acórdão |
| Data pauta: 23/01/2026 |
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Autos colocados "em mesa" em 04/02/2026 às 10:00 horas.
A sessão será realizada presencialmente no dia 04/02/2026, às 10:00h, no Plenário 11, Sede do Tribunal, nos termos do Regimento Interno do TJMG. A inscrição para assistência será feita pessoalmente antes do início da sessão, facultada a antecipação, por meio eletrônico, até quatro horas antes do início da sessão, conforme art. 104 do RITJMG, pelo endereço eletrônico: caciv16@tjmg.jus.br. |
| Data pauta: 08/01/2026 |
| A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
| Data pauta: 18/11/2025 |
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Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Designado o feito para julgamento virtual na data do dia 10/12/25, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial. |
| Data pauta: 15/10/2025 |
| A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
| JOAO VYCTHOR BRAGATO NASCIMENTO Comunicação |
| LUCAS BRAGATO NASCIMENTO Comunicação |
| NAYARA BRAGATO NASCIMENTO Comunicação |
| LUCAS CLUB SUPERMERCADOS LTDA Comunicação |
| REDE LUCAS DE SUPERMERCADOS LTDA Comunicação |