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2ª Instância - Dados do processo

Expedientes Enviados para Publicação

NÚMERO TJMG: 1.0000.21.064581-8/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5037420-44.2020.8.13.0024
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 ATIVO Principal

Data pauta: 09/04/2025
CAMARGOS LOCAÇÃO E TRANSPORTES LTDA Publicação de acórdão
DINA ELLLES TURISMO LTDA Publicação de acórdão
Data pauta: 08/04/2025
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 07/03/2025
Reincluídos na pauta de 19/03/2025, às 13:30 horas-Sessão anterior - Na sessão anterior: Adiado o julgamento após colhido o voto do Des. Fábio Torres, para definição da abrangência da ilegalidade e definição da tese vencedora..
Publicação em 11/03/2025 : Intimação: às partes, para ciência da inclusão deste feito na sessão de julgamento do dia 19/03/2025, às 13:30 horas, que se realizará por VIDEOCONFERÊNCIA por meio da Plataforma Cisco Webex. Eventuais inscrições para assistir/sustentar deverão ser feitas mediante envio de e-mail, com confirmação de leitura, para segundocafes@tjmg.jus.br no prazo regimental.
Data pauta: 06/02/2025
CAMARGOS LOCAÇÃO E TRANSPORTES LTDA Comunicação para ciência da inclusão deste feito na sessão do dia 19/02/2025, às 13h30, que se realizará por VIDEOCONFERÊNCIA por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex. Eventuais inscrições para assistir/sustentar deverão ser feitas mediante envio de e-mail, com confirmação de leitura, para segundocafes@tjmg.jus.br no prazo regimental - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consulta Processual / 2ª Instância / Todos Andamentos.
DINA ELLLES TURISMO LTDA Comunicação para ciência da inclusão deste feito na sessão do dia 19/02/2025, às 13h30, que se realizará por VIDEOCONFERÊNCIA por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex. Eventuais inscrições para assistir/sustentar deverão ser feitas mediante envio de e-mail, com confirmação de leitura, para segundocafes@tjmg.jus.br no prazo regimental - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consulta Processual / 2ª Instância / Todos Andamentos.
Data pauta: 05/02/2025
CAMARGOS LOCAÇÃO E TRANSPORTES LTDA Comunicação para ciência da inclusão deste feito na sessão de julgamento do dia 19/02/2025, às 13:30 h, que se realizará por VIDEOCONFERÊNCIA por meio da Plataforma Cisco Webex. Eventuais inscrições para assistir/sustentar deverão ser feitas mediante envio de e-mail, com confirmação de leitura, para segundocafes@tjmg.jus.br no prazo regimental. - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consulta Processual / 2ª Instância / Todos Andamentos.
DINA ELLLES TURISMO LTDA Comunicação para ciência da inclusão deste feito na sessão de julgamento do dia 19/02/2025, às 13:30 h, que se realizará por VIDEOCONFERÊNCIA por meio da Plataforma Cisco Webex. Eventuais inscrições para assistir/sustentar deverão ser feitas mediante envio de e-mail, com confirmação de leitura, para segundocafes@tjmg.jus.br no prazo regimental. - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consulta Processual / 2ª Instância / Todos Andamentos.
Data pauta: 04/02/2025
Reincluídos na pauta de 19/02/2025, às 13:30 horas-Sessão anterior - Em sessão anterior: Adiado o julgamento para colher o voto do Des. Fábio Torres (7º Vogal), após todos os demais julgadores proferirem voto..
Ficam as partes, procuradores e demais interessados intimados de que a sessão realizar-se-á por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex. Eventuais inscrições para assistir/sustentar deverão ser feitas mediante envio de e-mail, com confirmação de leitura, para segundocafes@tjmg.jus.br no prazo regimental.
Data pauta: 12/12/2024
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 04/12/2024
Reincluídos na pauta de 18/12/2024, às 13:30 horas-Sessão anterior - Na sessão anterior: Adiado o julgamento para colher o voto do Des. Fábio Torres (7º Vogal), após todos os demais julgadores proferirem voto.
Ficam as partes, procuradores e demais interessados intimados de que a sessão realizar-se-á por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex e os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br.
Data pauta: 12/11/2024
Reincluídos na pauta de 27/11/2024, às 13:30 horas-Sessão anterior - Em sessão anterior: Adiado o julgamento para colher o voto do Des. Versiani Penna sobre a preliminar suscitada pelo Relator e o voto de mérito do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda.
Ficam as partes, procuradores e demais interessados intimados de que a sessão realizar-se-á por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex e os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br.
Data pauta: 05/11/2024
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 30/10/2024
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 27/09/2024
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 17/09/2024
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 03/09/2024
Reincluídos na pauta de 18/09/2024, às 13:30 horas-Sessão anterior - Na Sessão anterior: Adiado o julgamento para colher o voto do Des. Versiani Penna sobre a preliminar suscitada pelo Relator e o voto de mérito do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda.
Ficam as partes, procuradores e demais interessados intimados de que a sessão realizar-se-á por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex e os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br.
Data pauta: 03/07/2024
Reincluídos na pauta de 17/07/2024, às 13:30 horas-Sessão anterior - Na sessão do dia 21/06/2023 houve pedido de vista do Desembargador Márcio Idalmo Santos Miranda (3º Vogal), após o Desembargador Relator fixar a tese. Na sessão de 16/08/2023, o julgamento foi suspenso para colher o voto do Des. Márcio Idalmo, após ter sido fixada, por maioria, a tese proposta pelo Relator, com divergência parcial da Desa. Maria Inês e Des. Júlio Cezar Guttierres. Na sessão de 27/09/2023, antes de colher o voto do Des. Márcio Idalmo, acolheram questão de ordem suscitada pelo Relator para suspender o processo e aguardar o julgamento do Incidente de Inconstitucionalidade (/003) ajuizado em 26/09/2023.
Ficam as partes, procuradores e demais interessados intimados de que a sessão realizar-se-á por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex e os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br.
Data pauta: 28/06/2024
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 09/04/2024
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 01/02/2024
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 27/09/2023
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 12/09/2023
Reincluídos na pauta de 27/09/2023, às 09:00 horas-Sessão anterior - Na sessão anterior: Julgamento suspenso para colher o voto do Des. Márcio Idalmo, após ter sido acolhida, provisoriamente, por maioria, a tese proposta pelo Relator.
Data pauta: 31/07/2023
Reincluídos na pauta de 16/08/2023, às 13:30 horas-Sessão anterior - Em sessão anterior: Pediu vista o Desembargador Márcio Idalmo Santos Miranda (3º Vogal), após o Des. Relator fixar tese.
Ficam as partes, procuradores e demais interessados intimados de que a sessão realizar-se-á por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex e os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br.
Data pauta: 05/06/2023
Autos incluídos na pauta de julgamento de 21/06/2023, às 13:30 horas
que se realizará por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex e os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br.
Data pauta: 10/03/2023
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. MOREIRA DINIZ, em 10/03/2023.
Data pauta: 17/02/2023
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 30/01/2023
Autos incluídos na pauta de julgamento de 15/02/2023, às 13:30 horas
que se realizará por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex e os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br.
Data pauta: 16/12/2022
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 05/10/2022
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 01/08/2022
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. PEDRO ALEIXO, em 01/08/2022.
Data pauta: 04/07/2022
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 01/07/2022
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. MOREIRA DINIZ, em 01/07/2022.
Data pauta: 17/03/2022
Publicação em 21/03/2022 : Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do presente Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, que adiante segue: ""se é legal ou não a negativa, pelo DEER/MG, de emissão da Autorização para Prestação de Serviço Fretado de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Pessoas ¿ ATF, em razão de a autorizatária ser optante do Simples Nacional".
Data pauta: 16/03/2022
Publicação em 18/03/2022 : Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do presente Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, que adiante segue: ""se é legal ou não a negativa, pelo DEER/MG, de emissão da Autorização para Prestação de Serviço Fretado de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Pessoas ¿ ATF, em razão de a autorizatária ser optante do Simples Nacional".
Data pauta: 15/03/2022
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Publicação em 17/03/2022 : Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do presente Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, que adiante segue: ""se é legal ou não a negativa, pelo DEER/MG, de emissão da Autorização para Prestação de Serviço Fretado de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Pessoas ¿ ATF, em razão de a autorizatária ser optante do Simples Nacional".
Data pauta: 26/11/2021
Autos incluídos na pauta de julgamento de 15/12/2021, às 13:30 horas
que realizar-se-á por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex, conforme disposto na Portaria Conjunta nº 1.000/2020 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br, nos termos e prazos descritos na referida Portaria.
Data pauta: 19/10/2021
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 11/08/2021
Autos distribuídos e conclusos ao Des. MOREIRA DINIZ em 11/08/2021

Consulta realizada em 10/10/2026 às 17:23:58