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Expedientes Enviados para Publicação
| NÚMERO TJMG: 1.0000.20.503207-1/001 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 5032071-35.2020.8.13.0000 | |
| Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 | BAIXADO | Principal |
| Data pauta: 19/02/2024 |
| A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
| Data pauta: 11/12/2023 |
| Reincluídos na pauta de 24/01/2024, às 08:00 horas-Sessão anterior - Sessão anterior: Adiado o julgamento para colher os votos dos desembargadores Fábio Torres e Sandra Fonseca. |
| Data pauta: 20/11/2023 |
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Reincluídos na pauta de 04/12/2023, às 13:30 horas-Sessão anterior - Na sessão anterior, foram colhidos os votos dos Desembargadores(as) Vogais e adiado o julgamento em razão da ausência da Desa. Relatora.
Ficam as partes, procuradores e demais interessados intimados de que a sessão realizar-se-á por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex e os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br. |
| Data pauta: 12/09/2023 |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de 27/09/2023, às 09:00 horas
que se realizará por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex. Os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br. |
| Data pauta: 26/04/2023 |
| A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
| Data pauta: 10/03/2023 |
| Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. TERESA CRISTINA DA CUNHA PEIXOTO, em 10/03/2023. |
| Data pauta: 17/02/2023 |
| A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
| Data pauta: 20/10/2022 |
| Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. CARLOS ROBERTO DE FARIA, em 20/10/2022. |
| Data pauta: 20/09/2022 |
| A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
| Data pauta: 01/08/2022 |
| Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. PEDRO ALEIXO, em 01/08/2022. |
| Data pauta: 07/07/2022 |
| A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
| Data pauta: 26/10/2021 |
| Publicação em 28/10/2021 : : 2° CARTÓRIO DE FEITOS ESPECIAIS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS - A Excelentíssima Senhora Desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto, Relatora nos autos do IRDR ¿ 1.0000.20.503207-1/001 (5032071-35.2020.8.13.0000), no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc., faz saber a todos os que virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem, que tem andamento neste Tribunal de Justiça o IRDR - Cv supracitado em que figuram como Suscitante: Desembargador Afrânio Vilela , membro da 2ª Câmara Cível do TJMG, e como Interessados: Luciana Feliciano da Silva e Município de Contagem/MG, Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais e SINDISCON Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Contagem; suscitado nos autos da Apelação n° 1.0000.20.466487-4/001, da Comarca de Belo Horizonte/MG. E, para conhecimento de todos, expediu-se o presente Edital pelo qual INTIMA OS DEMAIS INTERESSADOS NA CONTROVÉRSIA, INCLUSIVE OS NÃO EXPRESSAMENTE MENCIONADOS, OS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DO ACÓRDÃO EXARADO NO PRESENTE IRDR E COMUNICADO EM 01/06/2021, E SE MANIFESTAREM, QUERENDO, NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS. A integra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas Andamento Processual\Dados Completos. Este Edital será publicado e afixado na forma da lei. Belo Horizonte, 01 de outubro de 2021. Eu, Maria Aparecida Batista da Silva, Escrivã do 2° Cartório de Feitos Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, subscrevo eletronicamente. |
| Data pauta: 08/06/2021 |
| Publicação em 10/06/2021 : Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0000.20.503207-1/001, que adiante segue: "Guardas Civis do Município de Contagem têm ou não direito à progressão horizontal na carreira com base nas Leis Municipais nº 2.102/90 e nº 2.160/90, ou se a eles aplicam-se as disposições contidas na Lei Complementar Municipal nº 105/2011." |
| Data pauta: 07/06/2021 |
| Publicação em 09/06/2021 : Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0000.20.503207-1/001, que adiante segue: "Guardas Civis do Município de Contagem têm ou não direito à progressão horizontal na carreira com base nas Leis Municipais nº 2.102/90 e nº 2.160/90, ou se a eles aplicam-se as disposições contidas na Lei Complementar Municipal nº 105/2011." |
| Data pauta: 01/06/2021 |
| A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
| Publicação em 07/06/2021 : Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0000.20.503207-1/001, que adiante segue: "Guardas Civis do Município de Contagem têm ou não direito à progressão horizontal na carreira com base nas Leis Municipais nº 2.102/90 e nº 2.160/90, ou se a eles aplicam-se as disposições contidas na Lei Complementar Municipal nº 105/2011." |
| Data pauta: 26/03/2021 |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de 16/04/2021, às 09:00 horas
que realizar-se-á por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex, conforme disposto na Portaria Conjunta nº 1.000/2020 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br. |
| Data pauta: 22/03/2021 |
| Publicação: Cancelada Sessão de Julgamento do dia 17/03/2021 por ordem do Presidente da 1ª Seção Cível a teor do disposto no §3º, art. 1º, da Portaria Conjunta nº 1.161/PR/2021 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. |
| Data pauta: 01/03/2021 |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de 17/03/2021, às 13:30 horas
que realizar-se-á por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex, conforme disposto na Portaria Conjunta nº 1.000/2020 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br. |
| Data pauta: 13/10/2020 |
| A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
| Data pauta: 08/10/2020 |
| Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. TERESA CRISTINA DA CUNHA PEIXOTO, em 08/10/2020. |
| Data pauta: 02/10/2020 |
| A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
| Data pauta: 28/08/2020 |
| A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
| Data pauta: 27/08/2020 |
| Autos distribuídos e conclusos ao Des. WASHINGTON FERREIRA em 27/08/2020 |