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Expedientes Enviados para Publicação
| NÚMERO TJMG: 1.0000.19.073519-1/003 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 5003052-34.2019.8.13.0027 |
| Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 | ATIVO |
| Data pauta: 04/09/2026 |
| WILLIAM DOS SANTOS FREITAS Comunicação - despacho 121 |
| ALTA VILLA BETIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA Comunicação - despacho 121 |
| GRAN VIVER URBANISMO SA Comunicação - despacho 121 |
| BANCO SEMEAR SA Comunicação - despacho 121 |
| FEBRABAN Comunicação - despacho 121 |
| PRISCILA APARECIDA GOMES DE SOUZA FREITAS Comunicação - despacho 121 |
| Data pauta: 03/09/2026 |
| A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
| Data pauta: 25/05/2026 |
| Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. LEONARDO DE FARIA BERALDO, em 25/05/2026. |
| Data pauta: 19/05/2026 |
| A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
| Data pauta: 05/11/2025 |
| PRISCILA APARECIDA GOMES DE SOUZA FREITAS Comunicação conforme item 04 do acórdão de ordem nº 04 para, querendo, manifestar-se no feito, no prazo de quinze dias (artigo 368-G do RITJMG) |
| Publicação em 07/11/2025 : : Intimação das partes no processo de número (1.0000.19.073519-1/002) e demais interessados na controvérsia, para, querendo, manifestarem-se no feito, no prazo comum de quinze dias (artigo 368-G do RITJMG); |
| ALTA VILLA BETIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA Comunicação conforme item 04 do acórdão de ordem nº 04 para, querendo, manifestar-se no feito, no prazo de quinze dias (artigo 368-G do RITJMG) |
| GRAN VIVER URBANISMO SA Comunicação conforme item 04 do acórdão de ordem nº 04 para, querendo, manifestar-se no feito, no prazo de quinze dias (artigo 368-G do RITJMG) |
| BANCO SEMEAR SA Comunicação conforme item 04 do acórdão de ordem nº 04 para, querendo, manifestar-se no feito, no prazo de quinze dias (artigo 368-G do RITJMG) |
| WILLIAM DOS SANTOS FREITAS Comunicação conforme item 04 do acórdão de ordem nº 04 para, querendo, manifestar-se no feito, no prazo de quinze dias (artigo 368-G do RITJMG) |
| Data pauta: 01/10/2025 |
| Publicação em 03/10/2025 : : Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais, sobre o resultado do julgamento que ADMITIU o presente IAC, que foi instaurado com a finalidade de discutir e fixar tese sobre a seguinte questão: "(...) Ocorrendo cessão de crédito quando se tratar de relação originária de consumo, é reconhecida a responsabilidade solidária entre cedente e cessionária, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. (...)" |
| Data pauta: 30/09/2025 |
| Publicação em 02/10/2025 : : Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais, sobre o resultado do julgamento que ADMITIU o presente IAC, que foi instaurado com a finalidade de discutir e fixar tese sobre a seguinte questão: "(...) Ocorrendo cessão de crédito quando se tratar de relação originária de consumo, é reconhecida a responsabilidade solidária entre cedente e cessionária, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. (...)" |
| Data pauta: 29/09/2025 |
| Publicação em 01/10/2025 : : Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais, sobre o resultado do julgamento que ADMITIU o presente IAC, que foi instaurado com a finalidade de discutir e fixar tese sobre a seguinte questão: "(...) Ocorrendo cessão de crédito quando se tratar de relação originária de consumo, é reconhecida a responsabilidade solidária entre cedente e cessionária, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. (...)" |
| Data pauta: 29/08/2025 |
| GRAN VIVER URBANISMO SA Publicação de acórdão |
| BANCO SEMEAR SA Publicação de acórdão |
| ALTA VILLA BETIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA Publicação de acórdão |
| Data pauta: 28/08/2025 |
| A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
| PRISCILA APARECIDA GOMES DE SOUZA FREITAS Publicação de acórdão |
| WILLIAM DOS SANTOS FREITAS Publicação de acórdão |
| Data pauta: 11/08/2025 |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de 25/08/2025, às 13:30 horas.
que se realizará por VIDEOCONFERÊNCIA por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex. Eventuais inscrições para assistir/sustentar deverão ser feitas mediante envio de e-mail, com confirmação de leitura, para segundocafes@tjmg.jus.br no prazo regimental. |
| Data pauta: 28/03/2025 |
| A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
| Data pauta: 11/11/2024 |
| Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. PEDRO BERNARDES DE OLIVEIRA, em 11/11/2024. |
| Data pauta: 31/10/2024 |
| A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
| Data pauta: 25/10/2024 |
| Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. MARCELO PEREIRA DA SILVA, em 25/10/2024. |
| Data pauta: 25/07/2024 |
| A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
| Data pauta: 18/06/2024 |
| Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. |
| Data pauta: 03/05/2024 |
| Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. MÔNICA LIBÂNIO, em 03/05/2024. |
| Data pauta: 14/03/2024 |
| A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
| Data pauta: 08/02/2024 |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de 26/02/2024, às 13:30 horas
que se realizará por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex e os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br. |
| Data pauta: 26/06/2023 |
| A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
| Data pauta: 24/01/2023 |
| A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
| Data pauta: 04/08/2022 |
| Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. PEDRO BERNARDES DE OLIVEIRA, em 04/08/2022. |
| Data pauta: 05/07/2022 |
| A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |