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Expedientes Enviados para Publicação
| NÚMERO TJMG: 1.0000.17.081594-8/001 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 0815948-19.2017.8.13.0000 | |
| Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 | BAIXADO | Principal |
| Data pauta: 01/07/2019 |
| A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
| Data pauta: 03/06/2019 |
| Autos reincluídos na pauta de 19/06/2019, às 13:30 horas, . |
| Data pauta: 29/04/2019 |
| Autos incluídos na pauta de julgamento de 15/05/2019, às 13:30 horas |
| Data pauta: 04/04/2019 |
| A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
| Data pauta: 15/10/2018 |
| A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
| Data pauta: 28/09/2018 |
| Publicação em 02/10/2018 : : Edital datado de 26/09/2018: "2º CARTÓRIO DE FEITOS ESPECIAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Excelentíssimo Senhor Desembargador Afrânio Vilela, Relator nos autos do IRDR ELETRÔNICO - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Nº 1.0000.17.081594-8/001, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc., faz saber a todos os que virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem, que tem andamento neste Tribunal de Justiça o IRDR - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - supracitado em que figura como Suscitante: Município de Belo Horizonte, como Suscitado: 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e como Interessados: Leila de Souza Tiago, Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (SIND-RED-BH) e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (SINDIBEL). E, para conhecimento de todos, expediu-se o presente Edital pelo qual INTIMA OS DEMAIS SINDICATOS INTERESSADOS NA CONTROVÉRSIA, PARA QUE POSSAM, QUERENDO, INTERVIR NO FEITO, BEM COMO PARA TOMAREM CIÊNCIA DO ACÓRDÃO EXARADO NOS PRESENTES AUTOS, COMUNICADO EM de 03.05.2018, E MANIFESTAREM-SE NO FEITO, no PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. Este Edital será publicado e afixado na forma da lei. Belo Horizonte, 26 de setembro de 2018. Eu, Maria Aparecida Batista da Silva, Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, subscrevo eletronicamente. Desembargador Afrânio Vilela - Relator" |
| Data pauta: 09/05/2018 |
| Publicação em 11/05/2018 : Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0000.17.081594-8/001, que adiante segue: "Admitido o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, a fim de que a Seção Cível delibere sobre "a modalidade de prescrição aplicável às demandas que versam sobre reenquadramento funcional de servidor público municipal na carreira, em virtude de opção voluntária para o Plano de Carreira dos Servidores da Educação da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte instituído pela Lei Municipal nº 7.235/1996." |
| Data pauta: 08/05/2018 |
| Publicação em 10/05/2018 : Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0000.17.081594-8/001, que adiante segue: "Admitido o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, a fim de que a Seção Cível delibere sobre "a modalidade de prescrição aplicável às demandas que versam sobre reenquadramento funcional de servidor público municipal na carreira, em virtude de opção voluntária para o Plano de Carreira dos Servidores da Educação da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte instituído pela Lei Municipal nº 7.235/1996." |
| Data pauta: 07/05/2018 |
| Publicação em 09/05/2018 : Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0000.17.081594-8/001, que adiante segue: "Admitido o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, a fim de que a Seção Cível delibere sobre "a modalidade de prescrição aplicável às demandas que versam sobre reenquadramento funcional de servidor público municipal na carreira, em virtude de opção voluntária para o Plano de Carreira dos Servidores da Educação da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte instituído pela Lei Municipal nº 7.235/1996." |
| Data pauta: 04/04/2018 |
| Autos incluídos na pauta de julgamento de 18/04/2018, às 13:30 horas |
| Data pauta: 27/09/2017 |
| Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. AFRÂNIO VILELA, em 27/09/2017. |