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2ª Instância - Dados do processo
Expedientes Enviados para Publicação
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0286454-69.2017.8.13.0000
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500
BAIXADO
Principal
Data pauta: 02/10/2019
Publicado o dispositivo do acórdão em 04/10/2019 : "DECLARARAM COMPETENTE O JUIZ SUSCITADO, DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE"
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 05/08/2019
Autos reincluídos na pauta de 21/08/2019, às 13:30 horas, Sessão anterior: adiado o julgamento em virtude do pedido de vista no IRDR.
Data pauta: 29/04/2019
Autos incluídos na pauta de julgamento de 15/05/2019, às 13:30 horas
Data pauta: 04/02/2019
Autos incluídos na pauta de julgamento de 20/02/2019, às 13:30 horas
Data pauta: 21/01/2019
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual nos termos do Art.118 do RITJMG. As partes deverão se manifestar, no prazo de cinco dias, apenas em caso de eventual oposição à forma de julgamento. Havendo manifestação de oposição, o feito será incluído, oportunamente, em pauta de julgamentos de sessão presencial.
Data pauta: 17/08/2018
Publicação em 21/08/2018 : Despacho/decisão interlocutória Diante da audiência designada no bojo do IRDR nº 1.0000.17.016595-5/001, suspenda-se o processo até sua realização.
Data pauta: 27/03/2018
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. WILSON BENEVIDES, em 27/03/2018.
Data pauta: 04/08/2017
Publicação em 08/08/2017 : Súmula de despacho - Designa o suscitante para apreciar as medidas urgentes no processo de origem. Sobresta o presente conflito de competência até que o juízo de admissibilidade do IRDR nº 1.0000.17.016595-5/001 seja realizado.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 26/04/2017
Publicação em 28/04/2017 : Súmula de despacho - Designa o suscitante para decidir as providências de natureza urgente que eventualmente sejam ou tenham sido postuladas pelas partes, nos termos do art. 955 do CPC/15. Não há a necessidade de colher as manifestações das autoridades judiciárias. Comunique-se ao suscitante o teor deste despacho e não há necessidade de intervenção do Ministério Público nesta instância em razão da natureza da lide e da qualidade das partes.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 19/04/2017
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. ALBERTO VILAS BOAS , em 19/04/2017. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de DISTRIBUIÇÃO.
