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2ª Instância - Dados do processo
Expedientes Enviados para Publicação
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0380028-83.2016.8.13.0000
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500
BAIXADO
Data pauta: 11/03/2020
Publicado o dispositivo do acórdão em 13/03/2020 : " EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS"
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 03/02/2020
Autos reincluídos na pauta de 19/02/2020, às 13:30 horas, .
Data pauta: 02/12/2019
Autos incluídos na pauta de julgamento de 18/12/2019, às 13:30 horas
Data pauta: 30/09/2019
Autos incluídos na pauta de julgamento de 16/10/2019, às 13:30 horas
Data pauta: 02/09/2019
Autos incluídos na pauta de julgamento de 18/09/2019, às 13:30 horas
