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2ª Instância - Dados do processo

Expedientes Enviados para Publicação


NUMERAÇÃO ÚNICA: 0380028-83.2016.8.13.0000
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Data pauta: 05/06/2019
Publicado o dispositivo do acórdão em 07/06/2019 : "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS"Esteve presente o(a) Dr(a). JULIO CESAR VIEIRA RIOS pelo(a) embargado(a)(s).
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 29/04/2019
Autos incluídos na pauta de julgamento de 15/05/2019, às 13:30 horas

Consulta realizada em 16/08/2025 às 03:17:34