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2ª Instância - Dados do processo
Expedientes Enviados para Publicação
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0089210-40.2014.8.13.0000
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500
BAIXADO
Data pauta: 07/10/2015
Publicado o dispositivo do acórdão em 09/10/2015 : POR MAIORIA, REJEITARAM OS EMBARGOS, INDEFERINDO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO
Data pauta: 13/08/2015
RESULTADO DE JULGAMENTO: Embargos de Declaração não-acolhidos
Data pauta: 03/08/2015
Publicação em 05/08/2015 : : "(...) Denego, de forma isolada, o efeito suspensivo de modulação de efeitos. A questão será retomada pelo Órgão Especial, competente para apreciar a matéria. Para tanto determino que este processo seja incluído, com urgência, EM MESA, na primeira sessão que se seguir do referido Órgão (...)"