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2ª Instância - Dados do processo
Expedientes Enviados para Publicação
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0074626-65.2014.8.13.0000
Cartório da 2ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500
BAIXADO
Principal
Data pauta: 23/06/2016
Publicado o dispositivo do acórdão em 27/06/2016 : "JULGARAM PROCEDENTE A DENÚNCIA E DECLARARAÇÃO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU, EM FACE DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO." Proferiram sustentação oral o(a) RAFAEL COSTA ALVES DOS REIS pelo(a) denunciado(a)s e o(a) PROCURADOR DE JUSTIÇA, DR. HENRIQUE DA CRUZ GERMAN pelo(a) denunciante(s).
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
Data pauta: 06/06/2016
Reincluídos na pauta de 16/06/2016, às 13:30 horas-Sessão anterior - Na sessão do dia 02/06/2016, o julgamento do feito foi adiado, tendo em vista a ausência do advogado inscrito para sustentação oral, Dr. André Myssior.
Data pauta: 19/05/2016
Autos incluídos na pauta de julgamento de 02/06/2016, às 13:30 horas
Data pauta: 19/04/2016
Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça : Vista para ciência da designação do julgamento do supracitado processo para o dia 02/06/2016, às 13h30, pela Segunda Câmara Criminal deste Tribunal.
Data pauta: 28/01/2016
Publicação em 01/02/2016 : Intimação: Fica a douta advogada, Dra. Loyanna de Andrade Miranda, OAB/MG 111.202, devidamente intimada, a efetuar a imediata devolução dos autos ao Cartório da nda Câmara Criminal, sob pena de busca e apreensão
Data pauta: 22/01/2016
Publicação em 26/01/2016 : Intimação: Fica a douta advogada, Dra. Loyanna de Andrade Miranda, OAB/MG 111.202, devidamente intimada, a efetuar a imediata devolução dos autos ao Cartório da nda Câmara Criminal
Data pauta: 24/11/2015
Publicação em 26/11/2015 : Intimação: à defesa para apresentar alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias.
Data pauta: 17/11/2015
Publicação em 19/11/2015 : Intimação: à Procuradoria Geral de Justiça para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar alegações finais.
Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça : Vista para apresentar alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias.
Data pauta: 20/10/2015
Publicação em 22/10/2015 : Intimação: para imediata devolução dos autos ao Cartório da Segunda Câmara Criminal
Data pauta: 03/09/2015
Publicação em 08/09/2015 : Intimação: da defesa, para que, no prazo de 05 dias se manifeste a respeito da necessidade de realização de diligências.
Data pauta: 27/08/2015
Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça : Vista à Procuradoria Geral de Justiça para se manifestar a respeito da necessidade de realização de diligências, no prazo de 05 (cinco) dias.
Data pauta: 15/07/2015
Publicação em 17/07/2015 : Intimação: das partes para ciência da audiência de interrogatório do réu HUMBERTO ALVES CAMPOS, nos autos nº 0209.15.005946-4, a ser realizada no dia 18/08/2015, às 14:45 horas, pela Vara de Execução Fiscal, Execução Criminal, Acidente do Trabalho e Precatória Criminal da Comarca de Curvelo.
Data pauta: 29/06/2015
Publicação em 01/07/2015 : Intimação: às partes para ciência do interrogatório do réu Humberto Alves Campos, designado para o dia 18/08/2015, às 14:15 horas, pelo Juízo da Vara de Execução Fiscal, Execução Criminal, Acidente do Trabalho e Precatória Criminal da comarca de Curvelo.
Data pauta: 25/06/2015
Autos remetidos em diligência, em 29/06/2015. para interrogatório do denunciado.
Data pauta: 19/06/2015
Publicação em 23/06/2015 : : expedição de Carta de Ordem ao MM. Juiz de Direito de uma das Varas Criminais da comarca de Curvelo para que proceda ao interrogatório do réu Humberto Alves Campos.
Data pauta: 23/03/2015
Publicação em 25/03/2015 : : notificação às partes sobre audiência para oitiva de testemunhas arroladas pela defesa, dia 30/03/2015, ás 16:30 horas, na Comarca de Belo Horizonte.
Data pauta: 16/03/2015
Publicação em 18/03/2015 : : : notificação às partes sobre audiência para oitiva de testemunha, dia 18/05/2015, às 13:45 horas, na Comarca de Curvelo.
Data pauta: 04/03/2015
Autos remetidos em diligência, em 06/03/2015. para oitiva das testemunhas arroladas pela defesa, residentes nesta comarca.
Data pauta: 12/02/2015
Publicação em 19/02/2015 : Intimação: O defensor do denunciado para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar a defesa prévia, com rol de testemunhas, se for o caso.
Data pauta: 28/08/2014
Publicado o dispositivo do acórdão em 01/09/2014 : "RECEBERAM A DENÚNCIA."Proferiu sustentação oral o(a) Dr(a). ANDRE MYSSIOR pelo(a) denunciado(a)s. Esteve presente o(a) JOSÉ ANTÔNIO BAETA DE MELO CANÇADO pelo(a) denunciante(s).
Data pauta: 13/08/2014
Autos incluídos na pauta de julgamento de 21/08/2014, às 13:30 horas
Data pauta: 28/04/2014
Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça : Para Parecer
Data pauta: 21/02/2014
Publicação em 21/02/2014 : : Expedida Carta de Ordem ao MM. Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, de Execuções Fiscais, de Acidentes do Trabalho e de Cartas Precatórias Criminais da Comarca de Curvelo, para que notifique o denunciado a apresentar resposta escrita, no prazo de 15 dias.
Data pauta: 10/02/2014
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. BEATRIZ PINHEIRO CAIRES , em 10/02/2014. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de DISTRIBUIÇÃO.
