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2ª Instância - Dados do processo
Expedientes Enviados para Publicação
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Publicado o dispositivo do acórdão em 08/07/2013 : "CONCEDIDO O HABEAS CORPUS"
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Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. CATTA PRETA , em 28/05/2013. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de DISTRIBUIÇÃO.
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Consulta realizada em 08/11/2026 às 05:35:34