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2ª Instância - Dados do processo

Expedientes Enviados para Publicação


NUMERAÇÃO ÚNICA: 0325236-87.2013.8.13.0000
Cartório da 2ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Data pauta: 21/06/2013
Publicado o dispositivo do acórdão em 25/06/2013 : "CONCEDIDO O HABEAS CORPUS"
Data pauta: 16/05/2013
Publicação em 20/05/2013 : Súmula de despacho do Relator: "Indefere-se a liminar, uma vez que ausentes os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora. Requisitem-se informações à autoridade apontada como coatora, bem como CAC e FAC respectivas e cópia da denúncia. Em seguida, ouça-se a d. Procuradoria Geral de Justiça."
Data pauta: 15/05/2013
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. CATTA PRETA , em 15/05/2013. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de DISTRIBUIÇÃO.

Consulta realizada em 08/11/2026 às 05:06:23