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2ª Instância - Dados do processo
Expedientes Enviados para Publicação
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Publicado o dispositivo do acórdão em 29/11/2012 : "HABEAS CORPUS CONCEDIDO"
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Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. AGOSTINHO GOMES DE AZEVEDO, em 15/10/2012.
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Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. SILAS VIEIRA , em 11/10/2012. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de DISTRIBUIÇÃO.
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Consulta realizada em 08/11/2026 às 04:45:38