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2ª Instância - Dados do processo

Expedientes Enviados para Publicação


NUMERAÇÃO ÚNICA: 0157478-88.2010.8.13.0000
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Unidade Goiás BAIXADO

Data pauta: 05/10/2011
Publicado o dispositivo do acórdão em 07/10/2011 : PROCEDENTE, PARCIALMENTE, POR MAIORIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
Data pauta: 04/07/2011
Reincluídos na pauta de 13/07/2011, às 13:30 horas-Sessão anterior -
Adiado com preferência.
Data pauta: 16/05/2011
Autos incluídos na pauta de julgamento de 25/05/2011, às 13:30 horas
Data pauta: 04/08/2010
Publicado o dispositivo do acórdão em 06/08/2010 : RATIFICARAM
Data pauta: 27/04/2010
Publicação em 29/04/2010 : Súmula de despacho "... Suspendo, portanto, os efeitos do art. 67, §4º e 69,VII, parágrafo único, da Lei Orgânica do Município de Centralina...
Não concedo a cautelaridade quanto ao disposto no art. 69, III, da mesma Lei Orgânica... Peço a ratificação da Corte Superior... Cite-se a Câmara de Vereadores de Centralina, na pessoa de seu ilustre Presidente para, querendo, responder aos termos desta ação direta de inconstitucionalidade, no prazo legal. Belo Horizonte, 23 de abril de 2010. Des. Antônio Carlos Cruvinel-relator
Data pauta: 13/04/2010
Publicação em 15/04/2010 : Súmula de despacho "Intime-se o requerente a cumprir o art. 277, §§ 3º e 4º do RITJMG, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da petição inicial."
Des. Antônio Carlos Cruvinel -relator
Publicação em 15/04/2010 : : Vista ao Requerente, nos termos do despacho de fls. 106.
Data pauta: 07/04/2010
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. ANTÔNIO CARLOS CRUVINEL , em 07/04/2010. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de DISTRIBUIÇÃO.

Consulta realizada em 19/10/2021 às 03:26:49