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Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
| NUMERAÇÃO ÚNICA: 0023218-37.2020.8.13.0481 | |
| INFÂNCIA E JUVENTUDE | ATIVO |
| Data pauta: 01/09/2021 |
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REQUERENTE: A.A.M.; REQUERIDO: M.B.A.I.A.S. => Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Intimem-se as partes para que, no prazo (comum) de 5 dias, digam se pretendem a produção de provas, especificando-as. No mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar relatório médico atualizado. Adv - SERGIO MARCOS VAZ VIRGULINO, ANA CECILIA FRANCO BATISTA.
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| Data pauta: 12/07/2021 |
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REQUERENTE: A.A.M.; REQUERIDO: M.B.A.I.A.S. => Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Adv - SERGIO MARCOS VAZ VIRGULINO, ANA CECILIA FRANCO BATISTA.
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| Data pauta: 21/01/2021 |
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REQUERENTE: A.A.M.; REQUERIDO: M.B.A.I.A.S. => Publicado despacho ATENDA-SE COTA DO MP. Prazo de 0005 dia(s). Adv - SERGIO MARCOS VAZ VIRGULINO, ANA CECILIA FRANCO BATISTA.
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| Data pauta: 05/11/2020 |
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REQUERENTE: A.A.M.; REQUERIDO: M.B.A.I.A.S. => Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Tendo em vista manifestações de fls. 163/164 e 166/167, bem como parecer ministerial de fl. 170, intime-se a requerida para cumprir o quanto determinado à fl. 61, bem como requerer o que de direito. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, imediatamente conclusos. Adv - SERGIO MARCOS VAZ VIRGULINO, ANA CECILIA FRANCO BATISTA.
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| Data pauta: 10/08/2020 |
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REQUERENTE: A.A.M.; REQUERIDO: M.B.A.I.A.S. => Publicado despacho DEFERIDA ANTECIPAÇÃO. DOS EFEITOS DA TUTELA para que a requerida forneça, no prazo improrrogável de 15 dias, à requerente, "bomba de infusão de insulina através de minimed 640g (medtronic) mmt-1752" e seus insumos, constantes à fl. 05, sob pena de multa, a qual arbitro no valor de R$ 1.500,00 por dia de atraso, sem prejuízo das demais sanções civis e criminais. Intime-se e cite-se a requerida. Adv - SERGIO MARCOS VAZ VIRGULINO.
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| Data pauta: 28/07/2020 |
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REQUERENTE: A.A.M.; REQUERIDO: M.B.A.I.A.S. => Carta Precatória expedida para a comarca de BELO HORIZONTE/MG. Determino que a requerida forneça, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias à requerente, bomba de infusão de insulina através de minimed 640g medtronic mmt1752 e seus insumos (fl. 05), sob pena de multa que arbitro em R$1.500,00 (mil e quinhentos reais) por dia de atraso, sem prejuízo das demais sanções. Intime-se e cite-se a requerida. Adv - SERGIO MARCOS VAZ VIRGULINO.
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| Data pauta: 02/07/2020 |
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REQUERENTE: A.A.M.; REQUERIDO: M.B.A.I.A.S. => DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 02/07/2020. VALOR DA CAUSA: R$ 68.320,97. Adv - SERGIO MARCOS VAZ VIRGULINO.
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