Comarca de Curvelo - Dados do processo

AUTOR: LUCIANA DAURA SOARES DUARTE e outros; RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. => FICA a parte RÉ INTIMADA, através de seus procuradores, para o recolhimento da importância de R$506,70 a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais) calculadas as fls.366, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018 Adv - ANA PAULA BRANDAO RIBEIRO, FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA, LUCIANA DAURA SOARES DUARTE, BRUNO MIARELLI DUARTE.

AUTOR: LUCIANA DAURA SOARES DUARTE e outros; RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. => FICA a parte autora INTIMADA, através de seus procuradores, para o recolhimento da importância de R$126,68, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais) calculadas as fls.365, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/18 Adv - ANA PAULA BRANDAO RIBEIRO, FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA, LUCIANA DAURA SOARES DUARTE, BRUNO MIARELLI DUARTE.

AUTOR: LUCIANA DAURA SOARES DUARTE e outros; RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. => FICA a parte autora INTIMADA, através de seus procuradores, para o recolhimento da importância de R$506,70 a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais) calculadas as fls.366, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018 Adv - ANA PAULA BRANDAO RIBEIRO, FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA, LUCIANA DAURA SOARES DUARTE, BRUNO MIARELLI DUARTE.

AUTOR: LUCIANA DAURA SOARES DUARTE e outros; RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. => Alvará expedido e à disposição. Adv - ANA PAULA BRANDAO RIBEIRO, FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA, LUCIANA DAURA SOARES DUARTE, BRUNO MIARELLI DUARTE.

AUTOR: LUCIANA DAURA SOARES DUARTE e outros; RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. => Alvará expedido e à disposição. Adv - ANA PAULA BRANDAO RIBEIRO, FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA, LUCIANA DAURA SOARES DUARTE, BRUNO MIARELLI DUARTE.

AUTOR: LUCIANA DAURA SOARES DUARTE e outros; RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. => Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). FICA INTIMADA A(S) PROCURADORA(S) DA PARTE AUTORA PARA INFORMAR CONTA PARA DEPOSITO DOS HONORARIOS SUCUMBENCIAIS. Adv - ANA PAULA BRANDAO RIBEIRO, FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA, LUCIANA DAURA SOARES DUARTE, BRUNO MIARELLI DUARTE.