estavam feitos e placa já estava no caminhão; o chassis tinha massa fresca; apreenderam documentos, lixadeira, uma Hylux clonada que eram deles e celulares que propiciaram muitas informações; a partir daí foi deflagrada a operação; … Ailson comprava e revendia armas; comprou quatro e passou para Dajones e Gui e vendeu as outras para traficantes; todos os carros repassados a Gilvan e Miqueias foram adulterados pela quadrilha… o exame do computador e o acesso às ligações mostrou que Marcelo desenvolvia de forma ardilosa, desenvolvia as falsificações; ele tinha modelos de cartórios e infinidade de CRV, CNH; os colegas do DEOESP ainda não tinham contato com falsificador dessa desenvoltura; várias situações era passadas por whatsapp; que seus principais contatos eram com Ailson, Dajones, Guilherme e com Luciano; que ele queria que (Luciano) inserisse nas placas a numeração dos fabricante porque era uma fragilidade da falsificação; ele ofereceu mais dinheiro para Luciano pedir a Humberto essa mudança”
Os diálogos interceptados dão uma mostra da intensa atuação do acusado na receptação dos veículos para posterior adulteração:
-No dia 02/12/2016 (f. 1326) Ailson Gonçalves conversou com Guilherme Gomes, v. “Gui”, sobre a dificuldade de se adulterar o chassis de um veículo Renaut/Duster. No diálogo, Guilherme Gomes revela que “pegou” (adquiriu) o automotor de Jânio Martins, v. “Dajones”, pelo valor de dois mil reais, sendo informado por Ailson Gonçalves, v. “Xuxu” que o preço da venda do carro adulterado era de seis mil reais.
-No dia 28/01/2017 – 17:10hs (f. 1286) Jânio Martins, v. “Dajones” conversou com Guilherme Gomes, v. “Gui” sobre as adulterações dos vidros (marcação final do nº do chassis), placas e etiquetas de um automotor e para que deixassem para fazer o chão (marcação do chassis na lataria) com uma máquina;
-No dia no dia 02/02/2017 – 17:10hs (fls. 1313) Marcelo Lúcio Vicente, v. “Loirinho” entrou em contato com Ailson Gonçalves, v. “Xuxu” , inicialmente perguntando pela “central” (centralina utilizada para furtar autos). Na sequência “Loirinho” perguntou a “Xuxu” quanto ele cobraria para clonar um carro para seu uso; “Xuxu” respondeu que arcaria com os custos do documento e de sua mão de obra (remarcar chassis e vidros) e quanto ao serviço de Guilherme Gomes, v. “Gui” ele mesmo pagaria; “Loirinho” insiste na centralina, pois iria “ver se consegue pegar nela” (furtar veículo)
-No dia 02/02/2017 – 20:17hs (fls. 1290) Jãnio Martins, v. “Dajones” conversou com Ailson Gonçalves, v. “Xuxu” e ajustaram a execução de uma clonagem para o dia seguinte, esclarecendo que faltavam apenas o “chicletinho” (etiqueta), apagar e regravar os vidros. Na sequeência, “Xuxu” pede a “Dajones” que encontre Guilherme Gomes, v. “Gui” e iniciem os trabalhos na manhã seguinte, pois chegaria mais tarde.
-No dia 03/02/2017 – 14:22hs (fls. 1262) nessa conversa Guilherme Gomes, v. “Gui” revelou a Ailson Gonçalves, v. “Xuxu” que a lixadeira estava na posse de Jânio Martins, v. “Dajones”. No curso do diálogo Guilherme afirmou que iria pegar a lixadeira para fazer o chão (chassis) e um vidro (marcação final do chassis), acrescentando que já havia cortado os negócios (etiquetas de identificação)
_No dia 09/02/2017 – 13:10hs (fls. 1288) Jânio Martins, v. “Dajones” conversou com Guilherme Gomes, v. “Gui” arguindo-lhe se havia feito o “chicletinho” do cara (etiquetas identificadoras auto-destrutíveis), tendo “Gui” respondido que lhe entregaria naquele mesmo dia.
-No dia 13/02/2017 – 09:26hs (fls. 1292) Jânio Martins v. “Dajones” voltou a falar com Guilheme Gomes, v. “Gui” sobre a confecção de “chicletinho” (etiquetas) para um veículo Gol. “Gui” respondeu que estava fazendo o “chicletinho” da Saveiro. “Dajones” pediu a “Gui” para fazer o Punto, também.
-No dia 03/03/2017 – 13:21hs (fls 1319) Ailson Gonçalves, v. “Xuxu” entrou em contato com Marcelo Lúcio Vicente, v. “Loirinho” convidando-o para ir “buscar umas pick-up (subtrair). “Loirinho” arguiu de “Xuxu” se teria a “caixinha” (centralina) utilizada para furtar veículos, obtendo resposta positiva. “Xuxu” disse que precisava de “um tanto” de pick-up. Na sequência “Loirinho” perguntou a “Xuxu” se não teria uma caminhonete grande, obtendo a resposta de que Guilherme Gomes, v. “Gui”, recentemente, teria repassado uma Hylux, por “doze mil”
-No dia 11/04/2017 – 13:37hs (fls. 1271) Marcelo Alves Siqueira, v. “Professor” tratou com Ailson Gonçalves, v. “Xuxu” sobre a clonagem de automotor para seu uso e que estava na sua posse. “Xuxu” passou o telefone para Guilherme Gomes, v. “Gui” que aceitou realizar as adulterações de sinais. “Xuxu” retomou o telefone e informou que só iria cobrar de “Professor” 400 reais, praticamente o “preço das lixas”.
- No dia 26/05/2017 – 15:48hs (fls. 1279) Jânio Martins, v. “Dajones”, pediu a Ailson Gonçalves, v. “Xuxu” o contato direto de quem faria as placas para clonagem, pois ele e Guilherme Gomes, v. “Gui”, precisavam de encomendar a de nº PVV-7482. Na sequência, “Xuxu” repassou a linha 31-996071591, pertencente a Luciano Barbosa Junior, v. “Juninho”.
Neste sentido, podemos afirmar que os veículos acima listados, a exceção daqueles diretamente subtraídos por integrantes do grupo (Veículo Fiat/Strada, placa original PVY-1500, veículo VW/Gol, placa OQJ-9332, Fiat Siena, placa KLX-547, Fiat Uno, placa HFC-4058), no total de 26, foram receptados pelo acusado, seja de forma direta (adquirindo dos responsáveis pela subtração) ou seja de forma indireta (na forma do art. 29 do Código Penal ao realizar a liderança coletiva da organização), se subsumindo sua conduta ao disposto no art. 180 do Código Penal, por 26 vezes.
No que se refere ao delito do art. 311 do Código Penal, os diálogos acima transcritos, os depoimentos das testemunhas, os veículos da organização identificados, no total de 26 (lista acima), cujas placas foram clonadas e outros sinais adulterados, bem como os demais elementos de prova retro descritos demonstram que o acusado também era responsável pela adulteração de sinal identificador dos veículos, seja diretamente ou seja na forma do art. 29 do Código Penal, inclusive, foi preso em flagrante, na companhia de Ailson, v. “Xuxu”, e Guilherme da Silva, v. “Gui”, quando realizava tal prática, cujo processo se encontra em curso na Comarca de Ribeirão das Neves.
2.2.3.4) Marcelo Alves Siqueira, v. Professor
Consta na denúncia que o acusado Marcelo Alves Siqueira, v. Professor, era o responsável pela falsificação de documentos necessários à clonagem, como por exemplo, CRLV, CRV, CNH e outros.
Após comprovada a participação do denunciado na Organização Criminosa (análise acima feita), neste tópico passamos a analisar a autoria dos crimes de receptação, falsificação de documentos e adulteração de sinal identificador de veículo automotor, art. 180, 297 e 311, todos do Código Penal.
Ao ser ouvido por este juízo, o denunciado negou as acusações dizendo:
(?) Houve uma diligência feita pelo Judiciário.. de busca e apreensão na sua residência? Isso. (?) E ela apreendeu alguma coisa? Prendeu. (?) O que? 8 documentos de carro, 8 se não me engano, 5 identidades.(?) E... CRLV? É, esse documento verde. (?) E esses documentos estavam fazendo o quê na sua casa? Eles na verdade estavam guardados lá… porque eu tinha arrendado… eu não… eu aluguei uma lojinha que eu tenho lá pro Chiquinho… e esse Chiquinho arrendou pra um tal de Vinícius… e com isso ele ficaram enrolando demais pagamento com o tempo, com o tempo… e eu fui pegar umas coisas dele que tava lá dentro, e coloquei lá pra eles me procurarem pra acertar… porque eu já não podia ficar aqui muito tempo… eu tenho trabalho na roça… e com isso ele deixou algumas coisinhas prontas pra poder entregar na medida do possível entendeu… mas já deixou pronto pra eu entregar.(…)(?) Entregar para quem? Pra um pessoal que ia pegar de moto na porta lá. (?) Isso aconteceu quando? Se não me engano foi maio, por ai. (?) E o Sr. ficou na posse desses documentos por quanto tempo? Fiquei por volta de uns 20 dias.. 15.. por ai. (?) Qual é nome dessa pessoa que deixou lá? É Vinícius. (?) E essa pessoa mora onde? Hoje eu não sei onde ela mora, eu sei que ela deixou um ‘cano’ muito grande lá na esquina.. comigo, com o pessoal que ela comprou… muita coisa que deixou lá. (?) Essa pessoa então chegou a ir buscar o documento? Buscaram 5 documentos que foram feitos.(?) E esses outros que foram apreendidos? Esses tava na mão, no poder da polícia, né. (?) A denúncia diz que foram apreendidos na sua residência dezenas de CRLV’s, CNH’s.. e uma impressora e papel laminado especial destinada a produção de etiquetas destrutíveis.. além de lixas e tinta spray.. isso aconteceu? Não.. aconteceu.. o computador.. essa máquina que pegou,.. mas os outros foram só 8.. só 8 que eu sei.. que eu lembro que eu tinha que acertar com esse pessoal(…)(?) O Sr. disse desconhecer os demais acusados né… mas foi interceptado um diálogo entre o Sr. e o Ailson, v. Xuxu, isso no dia 13 de janeiro. Nesse diálogo ele encomenda ao Sr. documentos falsificados… o Sr. disse a ele que iria viajar e não poderia providenciar o documento, pois não teria o programa… vocês acertaram de encontrar naquele mesmo dia para a realização ai do falso… esse diálogo aconteceu? Aconteceu sim. (?) O Sr. falou que não o conhecia. Mas eu não sabia de quem se tratava não… eu fiquei sabendo desse Xuxu depois que eu fui preso, que ficou um perto do outro… aconteceu que ele me ligou sim, pra pode pedir.. pra pegar esses documentos que já tava pronto também… só que eu não cheguei a encontrar com ele… porque eu não pude esperar ele por causa do horário que eu tinha que ir embora pra roça(…)(?) Fazer… É mas no caso eu não sei nem mexer no computador… então eu não fiz esse documento… não consegui terminar de fazer esse documento… não dei continuidade. (?) O Sr. não tentou fazer o documento? Eu não sei.. pra te ser sincero.. eu não sei nem mexer no computador. (?) Por que ele iria ligar pro Sr. encomendando documento? Porque geralmente eu tava com a chave da loja lá e o Vinícius não tinha acesso a ela… talvez seja por isso. (?) Então a encomenda de documentos falsificados pelo Vinícius eram feitas pra sua pessoa, é isso? Não… esse foi o caso porque o Vinícius tava correndo de mim igual ele tava me explicando ali.. e ele foi direto a mim entendeu, pra ver se ele conseguia resolver isso(…)(?) Aqui na denúncia também descreve que a polícia judiciária aprendeu seu celular e no seu celular ela extraiu imagens… dentre as imagens, a denúncia cita que um veículo, siena com placa clonada, fotografada ao lado do maquinário utilizado pra adulterar sinais de identificação… o Sr. sabe me dizer que veículo é esse que estava no seu celular? Siena? É um dos documentos que tava em cima da mesa que eu falei pra Sra. agora.. que é daqueles documentos que eles estavam pegando.. já tava pronto. (?) Um outro veículo aqui também... um FIAT/Strada… Isso. (?) E por que essas imagens estavam no seu celular? Eles mandaram pra mim, pra cooperar um com o outro né.. pra ver o que é certo a placa esses trem assim.(?) Por que o Sr tava fazendo isso? Eu queria era receber o prejuízo que eu tava tendo na loja. (?) Você ia cobrar deles? Exatamente… ia cobrar deles o dinheiro do aluguel… da locação e da luz e água que tava atrasada. (?) Tem uns outros veículos também, RENAULT, pra que você estava fazendo essas fotografas no seu celular?Isso ai eu já desconheço… eu lembro do siena, Strada. (?) E esses documentos que estavam no seu celular falsificado o Sr. não sabe dizer por que? Não lembro. (?) Quer declarar mais alguma coisa? Não. (…)
A versão acusado não veio corroborada por nenhum elemento de prova, ônus que lhe incumbia. Por outro lado, ao cumprir o Mandado de Busca e Apreensão, os policiais civis apreenderam diversos documentos de veículos sem preenchimento, conforme fotos anexadas às fls. 1356/1357. No relatório, investigadores afirmam que o denunciado utilizava-se de programas de edição de imagens (CorelDraw) e de um programa específico para preenchimento de CRLV's e CRV's, possuindo "espelhos" dos documentos, tornando possível a impressão de dados lançados por ele próprio nos documentos que seriam falsificados.
Foram encontrados, ainda, arquivos com chancelas de Diretores do Detran e Ciretran's, "espelhos" de carimbos da Divisão de Licenciamento e Registro de Veículo de Belo Horizonte e Delegacia Metropolitana de Betim/MG, bem como diversos selos de autenticação e toda base para falsificação de documentos de cartório, como consta em fls. 1358/1359.
Em análise aos arquivos encontrados na residência de Marcelo Siqueira, um deles tinha o nome de "DUT Chuchu", outro "Dut Janio2", de acordo com fls. 1361/163, o que comprova que o denunciado realizava falsificações de documentos diretamente para dois dos líderes da organização criminosa.
A medida de interceptação telefônica foi essencial para possibilitar a individualização de sua conduta.
Conforme detalhado nas fls. 1297, transcrevemos o modus operandi dele:
"a partir do diálogo interceptado no dia 07/02/2017, às 12h45min, fica claro que grande parte das informações passavam pelo aplicativo Whatsapp. Xuxu, Dajones e Gui e demais quadrilheiros mandavam as placas dos veículos para que Marcelo pudesse confeccionar os documentos e tomar demais providências para a clonagem dos veículos. Os criminosos tinham acesso a algum banco de dados que a princípio parece ser de uma instituição financeira de crédito e através dela conseguiam números de chassi, Renavam e todos os dados necessários para a clonagem dos documentos e dos veículos".
(…)
Xuxu diz que o cara que estava com o negócio mesmo, com o print... sumiu.
Marcelo fala que 15/15 acha toda hora...prata.
Xuxu fala que 14 tem em Almenara, Itabira.
Marcelo fala que dá errado por conta da porta.
Xuxu diz que vai chegar em casa e ficar por conta.
Marcelo pede para mandar o print e que ele não quer que saia sem os "doca" ai fudeu tudo...a família dele chega.(fls. 1269)
(…)
Professor diz que quando Xuxu achar já manda pra ele porque ele vai adiantando.
Professor diz que tem o negócio da "pl" também.
Xuxu diz que assim que pegar manda no menino... lhe entrega umas 09h e ele desce vazado.
Professor diz que quando Xuxu pegar já manda o print pra ele porque ele vai descer pra lá e vai adiantar" (fls. 1269 e 1301)
(…)
"Xuxu diz que precisa de um "doc" amanhã".
(...)
"Xuxu diz para Professor vir hoje, fazer e voltar"
Xuxu pergunta se o Professor tem como fazer onde ele está?"
Professor diz que não porque tem que ter o programa. (fls. 1268)
(…)
Dajones diz que vai lá tirar as fotos do trem agora.
Dajones diz que Xuxu diz que o que o Gui tem não dá… o que ele tem está bem pouquinho também.
Dajones fala que ele tinha um pouquinho do velho e foi fazer o negócio do menino.
Ali vai gastar muito, uns 900ml daquele pequeno, que é bem grande.
Xuxu diz que tem um tiquinho e é puro.
Dajones fala que esse é que dá para dar uma misturada e se misturar ele cresce com os outros.
Xuxu diz que está indo no professor pagar ele, um restante que ficou. (fls. 1267)
(…)
Xuxu diz que o cara que estava com o negócio mesmo, com o print... sumiu...
Marcelo fala que 15/15 acha toda hora...prata.
Xuxu fala que 14 tem em Almenara, Itabira.
Marcelo fala que dá errado por conta da porta.
Xuxu diz que vai chegar em casa e ficar por conta.
Marcelo pede para mandar o print e que ele não quer que saia sem os "doca" ai fudeu tudo...a família dele chega. (fls. 1269)
Em conversa interceptada no dia 12/04/2017, Marcelo, v. Professor, fala sobre uma das formas de fraudar documentos, deixando claro que os números são "lavados" para a reimpressão.
Marcelo conversa com H.
H fala que esqueceu de Marcelo.
H pergunta se Marcelo está precisando "limpar aquela roupa".
Marcelo fala que só tem duas manchinhas em cima.
H fala que dá para fazer, mas corre um risco, pois joga na máquina de lavar, depois joga na secadora. Se colocar no sol é melhor, na máquina corre o risco de dar uma mancha.
Marcelo fala para não correr risco pois essa "roupa" é dele mesmo.
H sugere deixar para amanhã cedo.
Marcelo diz que tem que ir lá na roça e pergunta se homem está na segunda-feira cedo.
H fala sobre a família.
Marcelo marca para ligar na segunda-feira.
H fala que se não for pode levar amanhã para resolver no primeiro horário. (fls. 1302)
As testemunhas corroboraram a prova colhida, senão vejamos:
O policial Victor Gandra Franco, ao falar sobre o denunciado, afirmou “(...)professor era uma outra figura importantíssima porque ele que fazia os documentos… o CRLV que é o documento de registro do veículo e o CRV que é o recibo da venda. Ele era o especialista em falsificação… então assim, ele falsificava CNH, falsificava procuração, falsificava tudo… no computador dele tinha uma base de falsificação pra quase todo documento que você precisar… foi apreendido com ele, diversos documentos em branco, espelho… o computador, impressora, tudo que ele precisava pra fazer um bom documento…. A matricial, a impressora matricial, ele já tinha uma base no sistema, no computador já prontinha, ele só inseria as informações que eles obtinham através de um site de… como se fosse uma pesquisa de veículos… que liberava pra despachante, pra empresas que trabalham no ramo, eles tinham uma senha disso e eles conseguiam todos os dados… o Marcelo inseria, fazia o documento... e também fazia a parte, essa parte que o Ailson fazia na região dele, ou seja, ele encomendava veículo, ele vendia muitos veículos… vários veículos que aparecem no relatório… que teve um veículo que foi preso com droga, então era o Marcelo que distribuía, então assim, a quadrilha terminava um carro, o Marcelo também oferecia na região… então as vezes tinha um carro, a gente identificou que ele tinha clonado uma SW4 2017 SRX, um carro de 240 mil reais, eles clonaram e repassaram na região tudo via Marcelo. Então o Marcelo também fazia tudo só que ele era o grande especialista em adulteração de documentos e a quadrilha não funcionava sem ele, porque ele fazia de tudo”.
Ao ser indagado acerca da busca e apreensão da residência do denunciado, disse “O Marcelo professor, quantidade absurda de documentos… no escritório dele ele tinha uma escrivaninha com tudo que ele precisava, o material pra ele lavar a documentação, limpar o documento. Porque em alguns casos ele comprava o espelho extraviado ou roubado de SP, e ele tinha que tirar o ‘SP’ , então ele lavava aquele SP e transformava ele em ‘MG’… então ele tinha tudo isso la que ele conseguia fazer ate essas pequenas adulterações”.
Posteriormente, relatou como funcionava a organização criminosa e qual papel era desempenhado pelo denunciado.
(?)Eles queriam clonar determinado carro né? Aí o que que eles tinham que fazer? Primeiro eles roubavam o carro, aí vamos supor, eu roubava uma picape Strada vermelha 2014/15, aí eles saíam rodando, olhava em anúncio, internet pra ver se alguém tinha dando bobeira de deixar a placa e aí eles já consultavam na internet lá no site ‘picape estrada vermelha 14/15’, se algum daqueles anúncios tivesse a placa, se a pessoa não tivesse tampado, já facilitavam a vida deles… ele já pegavam ali e já remetiam essas informações pra quem iria fazer os documentos e as etiquetas e tal…. Se eles não conseguissem isso, saíam rodando na rua, por shopping qualquer coisa, Ceasa… viu o carro, eles usavam um aplicativo, que é um aplicativo que te dá as informações preliminares do veículo, e eles confirmavam essa informação. Confirmando essa informação, o Jane, Ailson, principalmente os dois, eles mandavam o print dessa tela pro Marcelo professor. O Marcelo recebia essa informação…. Todos eles faziam isso. Tô falando mais o Jane e Ailson, mas todos eles faziam isso, parte dessa especialidade criminosa, essas consultas, essa verificação,… o Marcelo recebia essa informação, acessava o sistema, pegava as informações completas, o chassi, o proprietário, se o veículo tem alienação ou não, tudo…. Fazia o documento. Depois que ele fazia o documento, o Guilherme fazia também as etiquetas, eles providenciavam as placas com o Juninho, o Humberto fazia as placas, e aí eles reuniam tudo aquilo, clonava o veículo, inseria tudo no veículo.
Em resposta a defesa, disse “(?) Eu quero saber se realmente prendeu ou não o Marcelo ou se houve poucas…. É, relação do Marcelo professor em outras operações que o Sr. participou. Dr., vou explicar sua pergunta de maneira interessante. Se o Sr. tiver acesso ao computador que o Marcelo fez, escute todas as ligações que o Marcelo desenvolve de forma ardilosa, fácil e com propriedade, as falsificações e adulterações de veículos e encomenda de veículos. Ele falsificava procuração, ele tinha modelo de cartório, ele tinha CNH, ele tinha diversos modelos de CNH prontos, ele tinha uma infinitude de CRLV na base de dados dele. Então assim, eu não conheci nesses 13 anos os colegas de DEOESP que participaram dessa operação que tivessem contato com alguém que falsificasse dessa forma, então eu tenho tranquilidade em falar que ele é um especialista em falsificação. (…) (?) O professor tinha contato, porque parece que são células…. Ele tinha contato com a pessoa que, por exemplo, assaltava? Esses assaltantes? A gente não sabe porque são várias situações como foi o caso de um dos investigados, ele conseguiu apagar o whatsapp… várias situações eram passadas por whatsapp… então pelo monitoramento do Marcelo, o contato principal dele era com o Jane, o Guilherme, ele fez contato com o Luciano, ele queria que eles inserissem na placa a numeração do fabricante, porque era uma fragilidade da placa e eles ofereciam dinheiro pro Luciano pra fazer isso, pra tentar negociar com o Humberto essa questão de colocar a numeração do fabricante na placa porque é uma das situações que a polícia enxerga que não tem e atenta que pode ser um veículo clonado…. Então ele tinha grande contato com grande parte da quadrilha.(…) (?)Nas provas dos autos desses carros que foram apreendidos fora da operação, o Sr. tem relação da abertura desses documentos foram feitos pelo Marcelo?Todos esses documentos de CRLV era do celular do Marcelo, ele fez, tirou foto, tá na base de dados deles. (?) A pergunta é: os carros que foram apreendidos em outra operação, o Sr. está relacionando também com o Marcelo, ou somente os que foram apreendidos? Se ele fez o documento, sim. Se ele tirou foto do documento sim. Dr, a única pessoa que fazia documento era o Marcelo, pra quadrilha. O Ailson não tinha o computador, uma impressora matricial, todo esse acesso… todos os veículos eram o Marcelo, passava por ele, todos. Não existe outro. Nós investigamos 7 meses, não existe outro indivíduo, até gostaríamos que tivesse pra gente conseguir abranger mais, não tem… todos os CRLV ele que produzia… inclusive das outras operações, Ipatinga… tudo”
O policial Cláudio Manoel Fernandes, que também acompanhou as investigações, detalhou:
“Ele fornecia a documentação… a documentação dele era uma documentação quente… ele tinha acesso a banco de dados… o que eles faziam, quando roubavam um carro, que eles tinham um carro disponível pra clonar, era localizado uma placa de um carro semelhante… normalmente num anúncio, na rua, alguma coisa desse tipo, eles pesquisavam o carro… através dessa placa inicial, eles pegavam no ‘SINESP cidadão’ pra ver se era compatível o ano do carro com aquele que eles estavam visualizando pra fazer a clonagem… passava pro Marcelo professor, o Marcelo tinha acesso a um banco de dados melhor, aí ele conseguia chassi, REVANAN, esse tipo de coisa… eles tinham os documentos, inclusive foram apreendidos vários em branco na casa dele… ele fazia o preenchimento… então ele fornecia um documento de melhor qualidade, além das pesquisas. (?)O que seria documento quente que o Sr. falou? Seria CRLV feito em papel moeda mesmo, em papel próprio… não era papel impresso em impressora normal… ele tinha documentos oficiais em branco que ele preenchia e dava uma veracidade na documentação. (?) Esse banco de dados, que banco de dados é esse? Existem vários bancos de dados pagos… seguradoras, lojas de veículos tem esse banco de dados… eles conseguem acessar pela placa, chassi, endereço, nome do proprietário… esse tipo de coisa. (?) Isso não é restrito ao DETRAN? Eu não sei qual o procedimento perfeito pra que essas pessoas tenham esse acesso, mas não é restrito ao DETRAN… qualquer agência de carro acessa o proprietário, o chassi, pra poder fazer o financiamento…. E ele tinha acesso a um banco desses, onde ele conseguia esses dados complementares pra preencher os documentos de acordo com o veículo original. (…) (?) E esses documentos que o Sr. mencionou, que eles eram falsificados… foi feito perícia nesses documentos? Muitos documentos foram apreendidos e foram feito perícia, inclusive na busca e apreensão, inclusive na busca e apreensão do Marcelo professor, foram apreendidos muitos documentos… em branco, preenchidos, esses também foram feito perícias.
Ao responder as perguntas da defesa, detalhou a diligência de busca e apreensão na casa do denunciado “(?) Em relação ao Marcelo, o que foi apreendido na casa do Marcelo, o Sr. poderia enumerar pra mim quais foram os documentos e tipo de documento era proibido? Olha, enumerar eu não vou porque foi muita coisa, mas foram prendidos muito CRLV em branco, muito… (?)Mais de 10? Muito mais de dez… tá no relatório nosso aí,documentos pra falsificar carteira de identidade e pra falsificar CNH, maquinário pra fazer essa impressão, um software pra fazer o preenchimento correto, o computador que ele fazia acesso a esse banco de dados onde ele conseguia numeração do chassi, RENAVAN, esse tipo de coisa… uma luz que ele utilizava pra poder… porque o documento quente era retirado de SP… então vinha com o SP, ele tinha que mudar pra MG... então eles esquentam esse documento, colocam uma tinta, raspam e passa o MG pra poder preencher com os dados do carro daqui…. Então foram vários objetos nesse sentido. Muito estilete, coisas de escritório era utilizada na falsificação.(?) O Sr. estava presente?Sim.(?) Era residência dele? Sim.(?) Ele morava lá? Um dos lugares que ele morava era lá. Nós temos conhecimento que ele morava la e morava no interior… numa cidadezinha do interior que me fugiu o nome… mas ele tinha essa residência no interior também… ficava aqui durante semana, e ia final de semana pra lá. (?) Em relação a armamento ou outros ilícitos, o Sr. teve notícia? Na casa dele? Não, tinha não. (?) No monitoramento houve Marcelo negociando venda de carro, roubo de carro e comercialização de armas? De carro sim… compra de carro, venda de carro… carro clonado… ele pediu pro Ailson que fosse lá, que fizesse a clonagem, ele pediu placa, o Juninho levou placa pra ele lá… ele clonava sim, ele tinha um envolvimento pra clonar. Com arma eu não tenho conhecimento…. Quanto a compra e venda de carro clonado eu posso afirmar que sim. (?) O Juninho que o Sr falou da placa, é o que trabalha na Pathernon? Não, é o outro. O que é despachante.
O policial Carlos Roberto Barbosa disse sobre Marcelo “Professor a especialidade dele é confeccionar os documentos, praticamente todas as clonagens que são feitas pelo grupo passa pelo professor, porque sem documento, os carros não tem como circular. Então sempre passa por ele, inclusive o próprio Xuxu sempre elogiava que os documentos dele são documentos bons, são documentos autênticos… pode passar em blitz, pode passar em… cair na mão da polícia que não tinha problema”.
No aparelho celular do acusado a polícia conseguiu extrair algumas imagens de CRLV de veículos clonados pela organização:
- Fotografia do CRLV falso relativo ao veículo Renaut/Duster, placa PUD-7514, que foi apreendido, durante vistoria, na cidade de Santo Antônio do Monte/MG (REDS 2017-007644066-001) – fls. 1367
- Fotografia do CRLV falso relativo ao veículo Fiat/Strada, placa OXG-0609, que foi apreendido pela polícia após envolvimento em acidente de trânsito (REDS 2017-011449017-001 – fls. 1368.
- Fotografia do CRLV falso relativo ao veículo Fiat/Siena, placa OQV-2863, cujo proprietário comunicou a clonagem à polícia ao tomar conhecimento de multas em locais nos quais nunca esteve (REDS 2017-013118613-001 – fl. 1368)
- Fotografia do CRLV falso relativo ao veículo VW Gol, placa HOK-8868, cuja proprietária comunicou à polícia a clonagem ao receber multas de trânsito em locais diversos ao que circulava (REDS 2017-00565855-001 fls. 1369)
A prova colacionada demonstrou que a conduta do denunciado era substancial para o funcionamento da organização criminosa, sendo ele o principal fornecedor de documentos falsos, até mesmo elogiado por um dos líderes “Xuxu” ao dizer que o “trabalho” dele era muito bom.
Neste sentido, o conjunto probatório consubstanciado nos laudos periciais, nos depoimentos das testemunhas, nos diálogos interceptados, nas imagens extraídas do aparelho celular do acusado e nas diligências realizadas demonstrou-se suficiente para formar a convicção deste juízo no sentido de que o denunciado ele era o responsável pela falsificação de documentos necessários a ocultar a origem ilícita dos automotores clonados pela organização.
Embora o Ministério Público não tenha capitulado o crime, o mesmo foi descrito na inicial e, como cediço, o réu se defende dos fatos e não da capitulação.
Assim, nos termos do art. 383 do CPP, dou o réu Marcelo Alves como incurso nas sanções do delito descrito no art. 297 do Código Penal, por, no mínimo, 26 vezes, que são os veículos identificados nestes autos (acima enumerados) que pertenciam à organização criminosa.
Quanto aos delitos descritos nos arts. 180 e 311, ambos do Código Penal, razão assiste à defesa ao postular a absolvição.
Os poucos diálogos existentes acerca disto mais demonstram o envolvimento do acusado com a organização criminosa, pois as demais provas, conforme já salientado, indicaram ser ele responsável pela falsificação dos documentos para possibilitar ao grupo a revenda do veículo. As próprias fotografias encontradas em seu celular só corroboram essa conclusão, pois, conforme informaram os policiais responsáveis pela investigação, eram-lhe enviadas fotos dos veículos para a confecção dos documentos.
2.2.3.5) Luciano Alberto de Jesus Júnior, v. Juninho
Na denúncia, o Ministério Público diz que o acusado Luciano Alberto, v. “Juninho”, era responsável pela contratação e aquisição de placas de identificação e tarjetas de localização dos automotores adulterados, sendo as mesmas fornecidas pelo acusado Humberto José de Carvalho, funcionário da empresa de nome fantasia “Parthernon Placas”, credenciada junto ao DETRAN/MG para a produção de placas, incidindo, destarte, nas sanções do art. 180 e art. 311, ambos do Código Penal.
No Relatório Complementar de Investigações, fls. 1210/1391, o denunciado foi investigado na última etapa das interceptações telefônicas, através do terminal telefônico 31-99607-1591, e seria ele o responsável por providenciar as placas, lacres e selos que seriam utilizadas nos carros adulterados.
O acusado era despachante e se valia dessa condição para ter acesso e contato aos setores e pessoas ligados à atividade de vistoria de veículos, confecção de documentos, placas e lacres sem levantar suspeitas.
Ao ser ouvido por este juízo, negou todos os fatos, declarando (?)Os demais acusados.. o Sr. conhece? Só o Ailson que apareceu la próximo ao DETRAN; aí por indicação de alguém falou assim ‘tem um motoqueiro ali’; aí eu fiz uma corrida pra ele; aí passado o tempo, tem pouco tempo que eu conheço ele, de vista assim né.. ele me ligou e pediu ‘já que você tá perto ai do DETRAN mesmo, que você conhece o pessoal ai, eu preciso de uma placa pra um carro, tá até batido’ ai eu falei assim ‘eu posso tentar fazer pra você, mas eu preciso do documento.. é de BH?’ ele ‘é’… ai ele mandou por whatspp a foto do documento, eu fui ate a fábrica Pathernon e o Humberto fez a placa, embalou a placa, e eu levei pra ele em Ribeirão das Neves… ai ele falou assim que era pra eu entregar pra um tal de Jânio eu acho, beleza, ai eu fui; aí eu cheguei lá, no Trevo de Neves, esse rapaz não tava lá; aí eu liguei pra ele, o Ailson, e perguntei ‘cadê o rapaz?’… ‘ah ele vai chegar aí e você entrega a placa pra ele, e pode vim receber comigo’.. ai eu falei ‘pois é, você me faz fazer um serviço, eu corro risco de pegar a BR 040, ser atropelado, pra ganhar 30, 40 reais?’ aí ele foi e depositou o dinheiro na minha conta.. da caixa econômica... é uma poupança. (?) A placa seria entregue a Jânio? Jânio! (?) No trevo de Ribeirão das Neves? No trevo de Ribeirão das Neves, na 040 ali, entrando pra cidade. (?) O Sr. não achou isso um tanto quanto estranho… uma placa sem documento? não, foi com documento… o que que acontece… eu fui ate a fábrica… (?) E a fábrica costuma fazer placas com foto de documento? Eu não entendo muito disso, eu não sou despachante como já falei, sou moto frentista, motoqueiro há anos. O que que acontece, eles pegam a cópia do documento e são emitidas acho que autorização pra poder ser emitida a placa, eu fui e levei e foi só uma…nunca imaginava.(…) (?)Humberto José de Carvalho? Isso… ele eu conheço. Conheço assim né, sei que ele trabalha na fábrica, ai eu fui e fiz com ele, mas eu não sou de fazer placa, eu não fabrico placas.(…)(?)O Humberto o Sr. conhece de onde? O Humberto além de ser da fábrica, ele mora próximo a fábrica e eu presto serviço pra farmácia ali no bairro entendeu, ai eu conheço ele de lá, do bairro mesmo e o Adilson foi ate cartão que eu entreguei, ou alguém indicou eu como moto frentista e aconteceu essa situação ai de eu ter levado uma placa lá.. no Trevo de Ribeirão das Neves”.
Continuando, em resposta às perguntas do Ministério Público, disse “(?)Todo mundo que a gente conversou, até com funcionários da fábrica, os próprios proprietários, falaram assim ‘olha pra fazer uma placa aqui, tem que trazer a documentação’, como que você conseguiu fazer essa placa lá? Eu consegui da maneira seguinte Dr., ele mandou no whatspp a foto do documento, o Adilson, ai fui até a fábrica, Humberto fez a placa, quando eu fui levar a placa ele falou ‘pode trazer no trevo de Neves que eu tô aqui’, cheguei lá não tinha ninguém o que eu fiz? Liguei pra ele nervoso...por quê? Eu corria o risco de pegar a BR 040, caminhão, ônibus, pra ganhar 40 reais. (?) Você falou o preço dela, 150 reais. Pagou quanto pro Humberto?Foi 120, 110… negócio assim. (?)O Humberto quando foi preso, ele disse o seguinte, que ele fez 4 ou 5 placas pra você… isso não é verdade não? Não. (?) Tem uma ligação que o Marcelo, dito professor, faz pra você e pede pra você arrumar uma placa com aquele timbre da fábrica, porque a que o Humberto fazia não saía com a identificação da placa. Ah tá, uma pessoa me ligou, deve ter sido o Marcelo que o Sr. tá falando ai, me pedindo pra ver se eu conseguia uma placa pra ele, eu perguntei ‘quem tá falando?’ ‘ah me indicaram você’, eu falei assim ‘mas você tem o documento, o carro tá em dia?’ ‘não... o carro é de uma cidade metropolitana’...na hora eu já falei com ele assim ó ‘não tem como fazer porque é Belo Horizonte…’ ele foi e me ofereceu um dinheiro a mais pra eu falar com o fabricante se ele faria a placa se ele desse um dinheiro, ai eu falei que não teria jeito, ai como ele ficou enchendo meu saco eu despistei e falei assim ‘vou olhar pra você com o rapaz’, mas não foi feita a placa Dr. (?) Você sabe quem passou seu telefone pra ele, pro Marcelo? Não sei… porque eu rodo demais… todo lugar que eu vou entrego cartão meu. (?) Mas foi repassado pra ele como um menino que fazia placa… concorda? Não, pode ser que esse Adilson viu que eu trabalho ali próximo ao DETRAN ou outra pessoa sabe, porque de vez em quando eu faço serviço de entrega de documento, um despachante ou outro, do mesmo jeito que eu capto serviço às vezes, pego cliente da rua onde fica várias pessoas iguais a mim… capto serviço, levo pro despachante… ele resolve… e eu pego minha comissão, 10 reais, 5 reais, 20 reais, é um preenchimento, um xerox, uma informação.
Ao responder as perguntas da defesa disse ter encontrado com Humberto uma única vez.
Contudo, a medida de interceptação telefônica possibilitou identificar o acusado como integrante do grupo criminoso, responsável pela encomenda e transporte das placas clonadas.
Xuxu pergunta se tem como Juninho traz “dois negócios” (placas) para eles?
Juninho diz que tem.
Juninho pergunta onde Xuxu está?
Xuxu diz que um vai ser naquele gordinho que ele o indicou.
Xuxu diz que vai ser lá em Betim, bairro Laranjeiras.
Juninho diz que sabe.
Xuxu diz que a outra é naquele último lugar que ele foi. (fls. 1350)
(…)
Xuxu conversa com Dajones.
Dajones pergunta se arrumou a PL (placa) para ele.
Xuxu diz que sim, e pergunta se quer mandar para ele.
Dajones pergunta se já cortou e pede para mandar ela na mensagem e pede o número daquele contato da PL para entregar esse trem para eles, pois aí entrega a moeda já.
Dajones conversa com Gui e pede o contato da PL.
Gui diz que estava sem telefone.
Xuxu diz que vai passar agora e ele anota.
Xuxu passa o número 9607-1591(Júnior).
Gui passa a numeração PVV-7482. (fls. 1279)
(…)
Professor diz fala Júnior, está bom?
Juninho diz beleza.
Professor diz que é o amigo do Xuxu que lhe pediu para fazer o “negócio” (placas de automóveis) mais cedo.
Júnior diz que ele (Xuxu) só comentou com ele.
Professor pergunta se aquela situação não tem como trazer marcado? (refere-se a numeração da fábrica de placas existente em cada uma das placas produzidas).
Júnior diz que onde ele faz não tem como porque não marca.
Professor diz que lá é pelando e ele fornece o xerox de sua identidade.
Júnior diz que isso é tranquilo.
Júnior diz que na fábrica cada cidade é a sua cidade.
Professor diz que entende.
Professor diz que se marcar pode ser de lá mesmo.
Júnior diz que o menino não quer marcar.
Professor pergunta nem mesmo se tiver um “notinha maior”?
Júnior diz que ia ver com um outro contato dele.
Júnior pergunta se professor tem Whatsapp?
Professor diz que tem e vai mandar para Juninho. (fls. 1302)
(…)
Na transcrição acima, como relatado pelos investigadores, Marcelo tenta negociar a inserção da numeração da fábrica nas placas que estão sendo fornecidas por Júnior e Humberto. As placas são produzidas com uma numeração específica que identifica a fábrica, mas, por precaução e para não ser rastreado, Humberto não inseria este número. A ausência dessa numeração pode ser percebida por policiais mais acostumados a esse tipo de abordagem e por isso Marcelo tentou negociar a inserção dessa numeração. No diálogo, Juninho explica que o “menino” (Humberto) não quer marcar a placa e Marcelo oferece um valor a mais para que seja feito esse serviço.
As investigações revelaram que o principal meio de comunicação entre o denunciado e os demais integrantes da organização criminosa era o aplicativo de mensagens Whatsapp. A partir desse aplicativo, o acusado Luciano, v. “Juninho” trocava informações sobre placas, lacres e selos, bem como sobre dados dos veículos adulterados.
Por este motivo, grande parte das transcrições são de diálogos codificados e resumidos, como observado abaixo:
Juninho conversa com “Mula” e pergunta se Humberto viu no “zap”.
Humberto diz que viu.
Juninho diz que está só aguardando e que é para falar para ele que pega no carro com Humberto, pois o “bicho está pegando”. (fls. 1352)
(…)
Xuxu diz oi.
Juninho diz fala aí Xuxu.
Xuxu diz fala comigo.
Juninho pergunta se o Dajones está Xuxu?
Xuxu diz que não.
Juninho diz que é sacanagem porque ele pediu para fazer um “negócio” (placas automotivas) e agora não atende.
Juninho diz que tem que acertar lá hoje e não está dando.
Xuxu diz que está resolvendo o negócio do Guilherme (Gui)… o Guilherme “caiu” (prisão) e ele está resolvendo.
Xuxu diz que viu o Dajones mais cedo (…)
Xuxu diz que está em Itabirité.
Juninho diz que não vai mais fazer.
Juninho diz que não vai ficar passando raiva por causa de mixaria.
Xuxu diz que com ele Juninho sabe como funciona.
Juninho diz que foi lá em Ribeirão das Neves levar para Dajones e depois tem que ficar correndo atrás do dinheiro (…).
Juninho diz que “cento e cinquenta real” não é dinheiro.
(…)Juninho diz que é o risco que ele corre levando o “negócio” (placas automotivas) para eles por causa de Mixaria.
Xuxu diz que sabe.
Juninho diz que se continuar assim ele vai parar mesmo. (…) (fls. 1352)
Ao ser ouvido por este juízo, o policial Victor Gandra Franco disse acerca da conduta do acusado “o Luciano era a ponte da quadrilha e ele era o único meio da quadrilha de conseguir as placas, ele recebia as encomendas das placas rapidamente, era tudo muito dinâmico… roubava o carro num dia, no outro ele já tava praticamente clonado, só aguardando a placa. Então ele recebia esse pedido do Xuxu e do Janio também, algumas vezes, e ele encomendava também junto com o Humberto, que era o funcionário da fábrica de placas que fazia o serviço de maneira ardilosa, no horário de almoço”.
Continua dizendo que “Depois que ele (Marcelo, v. Professor) fazia o documento, o Guilherme fazia também as etiquetas, eles providenciavam as placas com o Juninho, o Humberto fazia as placas, e ai eles reuniam tudo aquilo, clonava o veículo, inseria tudo no veiculo” e “(?) Os veículos não foram localizados? É, os veículos não foram localizados, estão rodando aí… muitos, a gente pegou uma lista grande… o telefone do Juninho tinha uma quantidade de prints absurda e vários desses veículos tinha comunicação de clonagem.”
Em resposta a defesa, chama atenção a seguinte resposta do policial “(?)
A primeira aparição do Luciano, foi no dia 28/04, numa interceptação que o Xuxu havia ligado pra ele, pedindo pra trazer dois negócios o qual não foi relatado na conclusão da investigação. Que a transcrição, nos moldes da Lei n 9296/96, nós não podemos expor opinião. E aqui na transcrição que eu ressalvo, numa conversa Xuxu… a polícia técnica pecou nisso ai porque ressaltou assim que o Xuxu havia pedido o Luciano pra trazer dois dois negócios e esses dois negócios, essa transcrição, tá entre parênteses no diálogo, ‘placas’. Conclusão que levou a você a chegar na placa. Porque dois negócios pode ser…? Dr., em relação ao Luciano a gente tem tranquilidade em dizer… assim, conversamos com ele, a gente fez toda a investigação, pegamos o Humberto, a gente não ia pegar o Humberto atoa, um cara de 42 anos que trabalhava na empresa há muitos anos e indiciá-lo num crime de organização criminosa e flagrar. O trabalho foi robusto, a gente não tem dúvida nenhuma, nós policiais… eu trabalho núcleo especializado que é muito restrito, nós temos o cuidado de não fazer injustiça, o Luciano sabe até o ponto que ele foi e até onde ele não foi. O Luciano sabe que ele era o ponto de elo da quadrilha com o Humberto, isso foi falado pra gente. O Humberto, na oitiva dele, não sei se ele confessou ou não, mas assim, essa parte do Luciano, pra nós não tem nenhum questionamento, pra nós da equipe… a gente sabe, a gente pegou o whatsapp dele e viu que os prints das telas, tem nos autos aí o pedido de extração…. Todos os telefones foram analisados. (?)O relatório conclusivo da investigação com relação aos prints…? Dr. a gente tem um prazo de 15 dias ou 30 dias pra compilar essa quantidade de informação, igual eu falei, eu não tenho como compilar 7000 ligações e o telefone do Xuxu, igual eu falei, tinha 7000 imagens… então a gente precisa destacar os pontos porque senão nem vocês vão conseguir entender nada. O telefone do Juninho tava cheio de prints dessas placas clonadas, ele encomendou a placa, ele fazia essa ponte. Em relação a participação dele com a quadrilha, da mesma forma com o Aílson, é uma coisa é diferente. Agora em relação as encomendas, pra nós é tranquilo, é claro que o ponto de ligação da quadrilha com o Humberto era ele. Tanto é que o Humberto tinha o cuidado. O Humberto não colocava o número da fábrica na placa, com medo de ser localizado… ele era reservado. Os contatos eram poucos porque eram passados pelo whatsapp. Tanto é que quando foi apreendido, tem uma mensagem que o Humberto manda pro Juninho falando ‘sujou, apaga’ e deleta tudo que ele tinha. No telefone do Humberto não tinha nada. Porque ele estava na Pathernon quando os policiais foram na casa dele, ele ficou sabendo e apagou tudo. E já o telefone do Juninho ficou com o resquício de tudo que era passado entre o Aílson.”
O policial Cláudio Manoel Fernandes, que também acompanhou as investigações, disse (?)Você participou desse período dessas investigações na escuta telefônica também você participou? Sim. (?) E em alguma dessas escutas você chegou a presenciar entre o diálogo do Luciano? Sim, ele conversava com o Aílson, o Ailson pedia ele placa, cobrava que era pra ‘levar aqui, levar ali’, mandava localizador de onde era pra ele entregar… inclusive pediu pra ele entregar pro professor uma vez, essas coisas(…) (?) Com relação a página 138, você ressalta que o Luciano ele era o elo da ligação da associação, repassava informações sensíveis pro resto da organização, o que seria essas informações sensíveis? Na verdade o que ele fornecia eram as placas, essa placa já preenchida pra ele… eu sinceramente não posso afirmar quais seriam alguma outra informação sensível, assim como não posso afirmar que não existia.
O policial Carlos Roberto Barbosa, sobre a conduta do acusado, disse “O Juninho pegava as placas de uma pessoa que deve tá aqui também e repassava pro Xuxu, pro Jane e pra quem mais precisasse. Até quem não era desse grupo ele também passava placas pra outras pessoas que não era desse grupo… a função dele era essa… de passar placas adulteradas, placas de outros carros que estavam em circulação pra que fossem usadas naqueles carros que eram roubados e clonados”.
E prosseguiu, em resposta a defesa “(?) Algum momento desse período que você acompanhou, você presenciou, você conseguiu interceptar alguma conversa dos acusados Xuxu e Luciano? Conversas telefônicas sim, várias conversas. (?) Você sabe me informar o contexto pelo menos de uma? Sim… teve uma conversa em que ele reclamava com o Xuxu que ele tinha levado algumas placas pro Jane, e que o Jane não teria pago essas placas e que ele tinha que repassar parte desse valor também… e o Jane tava enrolando ele no pagamento das placas… ele fala que pegou as placas e levou lá em Ribeirão das Neves e não recebeu o pagamento.”
Pela transcrição do áudio, é possível observar que o denunciado adquiria placas do coautor Humberto sem obedecer os trâmites exigidos, ou seja, não apresentava a documentação necessária para a confecção e retirada da placa da empresa credenciada ao DETRAN/MG, evidenciando sua ciência quanto a ilicitude da conduta.
Nestes termos, as provas carreadas nos autos foram suficientes para formar a convicção deste juízo no que se refere à participação do denunciado na organização criminosa, integrando, pessoalmente, o núcleo responsável pela encomenda e transporte de placas e tarjetas adulteradas a fim de que as mesmas fossem colocadas nos veículos, se subsumindo sua conduta ao disposto no art. 311 do Código Penal por, no mínimo 26 vezes, conforme lista dos veículos identificados como sendo adulterados pela organização acima enumerada, nos termos do art. 29 do Código Penal.
O pedido da defesa de absolvição do crime descrito no art. 311 afirmando que os fatos delituosos posteriores à venda das placas não podem lhe ser imputados. Ora, nos termos do art. 29 do Código Penal “quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este comunicadas, na medida de sua culpabilidade.” O acusado trabalhava na empresa credenciada junto ao DETRAN há muitos anos e tinha plena ciência da forma como o processamento de placas era realizado (apresentação de documento do veículo, autorização do DETRAN para confecção da placa e conferência no momento da entrega). No entanto, optou em fazer placas falsas no horário de seu almoço, ciente de que as mesmas seriam utilizadas em veículos a serem adulterados, caso contrário, não teria o menor sentido receber para isto.
Contudo, quanto ao delito do art. 180 do Código Penal, não há nos autos provas de que o acusado adquiria, recebia ou transportava os veículos oriundos de crime para serem adulterados, razão pela qual a absolvição é medida que se impõe.
2.2.3.6) Humberto José de Carvalho
Na denúncia, o Ministério Público afirma que o acusado Humberto era o responsável pela fabricação de placas de identificação e tarjetas de localização dos veículos adulteradas, sem o conhecimento dos proprietários da empresa, utilizando-se da sua qualidade de funcionário da empresa de nome fantasia “Parthernon Placas”, credenciada junto ao DETRAN/MG, para a produção de placas, e, em seguida, as entregava ao acusado Luciano, v. “Juninho”.
Ao ser ouvido por este juízo, o denunciado afirmou “essas placas que foram encontradas na minha casa… essa quantidade não procede… esse material… são alumínios, de material de placa…mas são alumínios.. não tem nada escrito… são alumínios de placa….porque eu mexo também com decoração… eu usaria pra fazer placas decorativas… adesivar elas… fazer uma renda pra mim melhor. (?) Você conhece os demais acusados? Eu tenho convivência, amizade assim, é com o Luciano.”
Prosseguiu (?)Então você só conhece…Só o Luciano.(?) E você conhece o Luciano de onde? O Luciano eu conheço ele como… bairro vizinho, né.. moro no Nova Cintra e ele no Gameleira… e trabalha no mesmo bairro, né… conheci ele assim… bairro. (?)Você tinha que tipo de relação com ele? Às vezes no bar num final de semana a gente encontrava no bar pra tomar uma cerveja.. só isso...mais convivência assim…(...)Você trabalha na Pathernon há quanto tempo? Vai fazer 5 anos… eu entrei… e saí porque ia tentar um estágio… não deu certo… meu patrão me aceitou de volta e eu voltei. (?)Aqui na denúncia diz que na busca e apreensão na sua residência foram apreendidos 220 itens… esses itens seriam a identificação externa dos veículos… placas prensadas e não prensadas… o Sr. já disse que não foi isso tudo… foram quantos? Essas placas tinham em torno.. umas 40 placas… e além da gente fabricar a placa na loja, a gente cola essa película refletiva nela...então a gente compra o alumínio, cola a película refletiva nela pra depois fazer a placa… essas placas são todas com defeito, que eu levei… até mesmo pra vender como alumínio...levei pra minha casa...mas usaria pra vender como placas decorativas. (?) Qual que é o nome do proprietário da empresa Pathernon? Gilberto. (?)Ele autoriza o Sr. a levar essas placas..pro Sr. vender na condição de…? Sim...como já sabe, eu tenho um voto de confiança muito grande dele, né… então é alumínio que ele ia perder… tanto eu quanto outros funcionários, a gente junta pra poder vender. (?) E o Sr. também disse que confecciona placas decorativas? Isso. (?) Essas placas o Sr. confecciona há muito tempo? Só quando tem pedidos...mas tem pouco tempo que eu mexo com isso… mas às vezes a pessoa pede pra colocar a data de nascimento, nome de um time, ai eu faço.(…) (?) E o Sr. costuma vender as placas… alumínio… onde? Centro… às vezes peço algum motoboy pra levar pra mim… tem o DETRAN que tem vários motoboy, que eu peço e levam pra mim. Tinha que juntar muito, né… a gente juntava mais ou menos um ano pra poder vender no final do ano. (...)(?) O Luciano chegou a adquirir uma placa na sua mão? Sim… foi até no balcão que ele pegou essa placa comigo… ele pediu pra eu fazer e eu adiantei o serviço… aí ele chegou no dia e só pegou comigo no balcão. (?)E essa placa que o sr entregou pro Luciano, ele passou paro o sr a documentação? Sim… porque pra entregar… como eu tava na recepção… os funcionários também conferem pra poder tirar autorização, pra poder entregar a placa pro cliente. (?) Então o Luciano portava os documentos? Correto. (?) Autorização? Correto… porque tem que passar por conferimento… senão não tem como entregar. (?) Isso é registrado? Isto. (?) E quanto foi que o Luciano pagou? Essa placa, eu comercializei pro Luciano a preço de despachante… que é preço diferente de balcão, né.. 50 reais. (?) E ele encomendou como? Pessoalmente…? Pessoalmente assim… eu encontro o Luciano na rua… quando ele pede placa assim, ele pede pessoalmente… não tem como ser por telefone… porque o documento tem que tá na mão...aí ele passa a numeração pra mim e eu faço a placa pra ele. (?) Foi a primeira vez que você fez isso pro Luciano? Primeira vez… eu conheço o Luciano tem 2 anos e pouco… quase 3 anos… tem pouco tempo que eu conheço ele.
Em resposta ao Ministério Público, acrescentou (?) Os donos da fábrica foram conduzidos à delegacia quando de sua prisão e eles falaram que não autorizava ninguém a sair com as placas. Quando foram ouvidas as testemunhas de defesa sua, foram trazidos dois funcionários da fábrica… eles disseram que não poderiam sair com placa nenhuma. Você tem em casa...como que você fez isso? Pois é, como eu expliquei… eu juntava as placas… como eu expliquei isso não são placas, são alumínios. (?) Em forma de placas. Em forma de placas, correto.. mas elas…(?) Mas elas não estavam prensadas…Não estavam prensadas… então o alumínio não tinha utilidade pra fábrica. (?) Mas o dono fala ‘pode levar Humberto’? Não. Falava que pode levar aquela quantidade… mas eu pegava aos poucos. (?) Mas você pegava sem conhecimento dele? Às vezes sim, às vezes não. (?) Você falou que as tarjetas de identificação foram achadas cerca de 45...não era suas...a polícia plantou lá na sua casa? Eu estava no trabalho quando minha irmã me ligou que eles estavam lá em casa. (?)Por que que a placa que você forneceu pro Luciano não tinha o timbre da fábrica? Todas saem com o timbre… quando sai com documento sim. (?) Por que que o Luciano disse que não fez o pedido pessoalmente pra você… mandou pra você através de whatsapp a placa?… ele tá mentindo? Ai eu já não sei… às vezes ele confundiu então.. eu vejo o Luciano direto na Gameleira… ele me vê na loja. (?) Por que que na sua autuação em flagrante, você falou que forneceu várias vezes pra ele? Eu não falei esse termo dr., eu falei que ele pega placa comigo… não falei várias vezes comigo… ele me pedia placa que às vezes não dava pra eu fazer pra ele...eu tava ocupado demais… dava tempo não. (?) Você trabalhava dentro da fábrica em que função? Eu trabalhava em tudo, prensava, pintava. (?) Fazia tudo?Por que que falaram que você prensava essas placas na hora de almoço? Não… esse é o modo de falar… a gente fabrica muitas placas, até pra Localiza, então são quantidades maiores de placa... então horário do almoço é mais tranquilo. (?) Você passava o seu horário de almoço fazendo prensa de placas? Não… não era horário de almoço fazendo prensa em balcão, era horário de almoço que podia parar a produção, pra fazer placas pra Localiza...placas em quantidade maior… a gente parava e fazia outras placas.
Por fim, em resposta a defesa disse (?)Você chegou a entregar alguma placa fora do estabelecimento para o Luciano? Não. (?)Essa retirada da placa exigia que fosse apresentado o documento original? Documento… a gente emitia junto a autorização com a placa.
A versão do acusado não foi confirmada nem mesmo pelas testemunhas arroladas pela defesa.
Daniela Valentim de Oliveira, funcionária da empresa “Parthernon Placas”, ao ser questionada pelo Ministério Público acerca da saída dos funcionários com placas informou (?) Quando você trabalhava você tinha autorização pra levar placa pra casa? Não… isso não podia pra sair da fábrica. (?) Você sabe que na casa dele foi encontrado mais de 220 itens, entre placas, selos? Eu vi na reportagem, né. (?) Pois é, isso era autorizado sair com isso? Eu particularmente não. (?) Era autorizado, podia levar placa pra casa? Não. (?) Como que fez pra sair com isso… porque é pesado né… como que ele fez, você tem ideia? Não, nenhuma. (?) Mas não podia? Não, não podia.
A outra testemunha, Felipe Adriano de Carvalho, ex funcionário da fábrica “Parthernon Placas”, disse “(?)Você já trabalhou na Parthernon? Já. (?) Você já presenciou o Sr. Humberto carregar alguma placa ou algum utensílio da Parthernon pra fora? Não, só quando eles pediam pra entregar no DETRAN, fora isso nós não “saía” da loja… era só no DETRAN e voltava… mas era raro… quem ia mais era eu mesmo. (?) E referente a essas placas… qual era a informação que você tinha referente ao trabalho do Sr. Humberto lá? Era um bom funcionário, nunca teve desavença com o povo lá… ele sempre foi um bom funcionário. (?) Trabalhou quanto tempo lá, você sabe? Ai eu não sei… mas é velho de casa já.”
A testemunha Adilson Márcio da Silva, pessoa que já contratou a feitura de placas com o acusado, informou “(?) Você já pegou algum serviço referente a empresa Parthernon? Já fiz uns 2 ou 3 par de placa lá com o Humberto. (?) Você fez diretamente com o Humberto? Eu ia na fábrica e ele fazia pra mim, né.. com autorização do DETRAN. (?) De que forma ocorre esse procedimento, só pra ilustrar os fatos aqui… você como despachante? Documento é rodado no DETRAN, né, e, posteriormente, sai autorização pra poder ser liberada a placa… mas tem que ser com autorização. (?) Quem que entrega essas placas… diretamente… quem que coloca dentro do veículo? Não… a gente pega no balcão lá da fábrica né, no caso a Parthernon… e vai no DETRAN pra poder fazer o emplacamento. (?) Então depois da numeração que faz o emplacamento? Depois que sai o documento, pega a autorização do DETRAN pra poder fazer o emplacamento. (?) Só depois com a numeração, com a placa é que faz o emplacamento? Isso… depois dela autorizada pelo DETRAN. (?) Depois que tiver a autorização do DETRAN? Não… o DETRAN, quando roda o documento, automaticamente já sai a autorização. (…)(?) O Sr. disse que tem 25 anos que trabalha lá no…Isso, eu pego um bico no DETRAN…(?) E nesses 25 anos o sr já pegou placa na casa de alguém que trabalha em fábrica.. ou só pode pegar na fábrica? Não. Só pode pegar lá. (?) O Sr. já pegou alguma placa… já mandou fazer alguma placa sem a documentação gerada pelo DETRAN? Não, sem autorização o DETRAN não. (?) O Sr. sabe se tem algum motivo pro Humberto ter ficado com mais de 120 placas, selos em casa? Também não. (?) O Sr. sabe se é permitido trabalhar com placas em casa? Não, não é permitido não.
Na diligência de busca e apreensão realizada na casa do acusado (REDS 2017-011895325) foram arrecadadas um total de mais de 220 (duzentos e vinte) itens que serviriam a identificação externa de veículos automotores, entre placas prensadas e não prensadas, selos refletivos, tarjetas de localização prensadas e não prensadas, rebites para fixação de placas etc, placas e tarjetas desviadas da empresa credenciada junto ao DETRAN (auto de apreensão às fls. 24 dos autos 0024.17.090.005-4.
Foi identificado um diálogo entre o acusado “Juninho” e Humberto no qual o primeiro indaga ao segundo se ele viu no “zap” (número da placa) e que aguardaria e lhe avisasse que pegaria de carro (fls. 1352).
Curioso é que, durante a busca e apreensão feita em sua residência, Humberto não estava no local e, quando apreendido seu aparelho celular, restou constatado que ele apagou todas as mensagens de whatsapp feitas com o corréu Luciano, v. “Juninho”.
A testemunha Victor Gandra Franco, ao ser indagado sobre o denunciado, prestou as seguintes informações “Humberto trabalhava numa fábrica, fábrica de placas “Parthenon”. Ele era o responsável por fabricar placas nessa fábrica, aproveitava-se de sua posição, da facilidade, da confiança do patrão… acho que tinha mais de 20 anos, se não me engano, trabalhava há muitos anos na empresa e na hora do almoço ele fazia toda encomenda”.
Prossegue “O telefone do Juninho tava cheio de prints dessas placas clonadas, ele encomendou a placa, ele fazia essa ponte. Em relação a participação dele com a quadrilha, da mesma forma com o Ailson, é uma coisa é diferente. Agora em relação as encomendas, pra nós é tranquilo, é claro que o ponto de ligação da quadrilha com o Humberto era ele. Tanto é que o Humberto tinha o cuidado. O Humberto não colocava o número da fábrica na placa, com medo de ser localizado… ele era reservado. Os contatos eram poucos porque eram passados pelo whatsapp. Tanto é que quando foi apreendido, tem uma mensagem que o Humberto manda pro Juninho falando ‘sujou, apaga’ e deleta tudo que ele tinha. No telefone do Humberto não tinha nada. Porque ele estava na Pathernon quando os policiais foram na casa dele, ele ficou sabendo e apagou tudo. E já o telefone do Juninho ficou com o resquício de tudo que era passado entre o Ailson. (?) Com relação a Pathernon, quem da Pathernon que sem ser o Humberto, que foi indiciado? Somente ele. Ele nos falou e ficou bem claro que ele fazia isso no horário de almoço dele, de forma escondida, não tinha relação…. E a gente percebeu que não tinha essa relação… o contato era Juninho-Humberto, mais ninguém.
Em resposta à defesa, afirmou “(?) Se foi manifestado nessas conversas o nome do Humberto, se foi jogado o nome dele em uma conversa… você presenciou, você escutou e se escutou, quando… porque eu não vi nada nas escutas dele referente a isso? O contato do Humberto foi mais ao final da operação com o Luciano. Isso que eu falei, esse elo… o Humberto tinha o papel de fazer placa. (?) Ele tinha contato direto com esses ai? Não, só com o Luciano. (…)(?) Você tem informação de onde ele conhece o Luciano? O Luciano atuava como ‘piranha’ que eles falam, atuava ali no DETRAN. E o Humberto mora ali na região, então eles tem esse contato por esse proximidade…. Porque às vezes esse pessoal que faz esse tipo de trabalho, eles ficam assediando…. Pra tentar ganhar uma comissão na placa… então eles vão la na fábrica de placa, consegue um preço melhor e consegue tirar uma comissão. (?) Quais as placas de carro de numeração que o Humberto fez sobre o fato… que ele clonou, supostamente falsificou a placa? Dr, durante os 7 meses a gente conseguiu preencher toda a mecânica e ver todo o funcionamento da quadrilha… as etiquetas, os documentos, a placa saía de fato do Humberto… a numeração ele não colocava placa. (?) Você presenciou vendo, você teve alguém vendo o que ele tava fazendo? Não. Você já tinha ouvido falar da presença do Humberto referente a algum fato criminoso que ele tá envolvido? Não.
Cláudio Manoel Fernandes, que também acompanhou as investigações, respondeu “(?)Dentro das escutas, o Ailson, o Jane, o Guilherme, o Marcelo professor, o Adilson, o Marcelo, Jeferson, Alex, Dilson, Sérgio, Wellington, Gilvan, Miquéias, conversaram por telefone com o Humberto? Diretamente não… o Humberto ele só foi identificado na véspera da operação porque nós sabíamos que existia esse fornecimento de placa, a operação com sua clonagem, aí nós fomos identificando cada um dentro da função… objetivo nosso era alcançar todas as funções… então nós, em determinado momento, identificamos quem roubava, quem fazia documentos e placa nós conseguimos chegar que vinha através do Júnior mas de onde ele buscava essas placas, nós quase que acabava a operação sem conseguir ter essa informação… já no último.. não lembro se um ou dois dias antes… é que nós conseguimos identificar da onde era o fornecimento, de onde saía, além do Júnior… de onde o Junior buscava… ai nós identificamos que era do Humberto. Então não tinha interceptação do Humberto.(…)(?) Poderia existir outros fornecedores de placa? Possíveis outros fornecedores de placa que vocês não chegaram neles? É, pode ser que sim.. mas não tem nada que indique existia outro. (...)(?) Você afirmou que o Luciano trabalhava como officeboy e como despachante… você presenciou ele ir em outras empresas de placa, outras fábricas de placas? Não. Nós não presenciamos ele indo em fábrica de placa. O encontro dele com o Humberto era pessoal, ele não ia na fábrica de placa X buscar… ele fazia contato com o Humberto e ele pegava a placa com o Humberto de alguma forna que nós não conseguimos… nunca visualizamos. Se visualizasse ia efetuar a prisão que estava em flagrante… ele não ia buscar… em momento nenhum nos pareceu que ele buscava placa em X empresa. (...)(?) Vocês presenciaram o Humberto entregar alguma placa? Não. Nós presenciamos assim, nós identificamos a entrega através de áudio… ‘manda a placa pra mim lá no Welinho’ ‘manda pra mim la no professor’ ele foi lá e entregou. Mas nós não visualizamos ele entregando não.(...)(?) Havia alguma informação entre eles? Sim. Tinha muitas informações entre Xuxu. (?) Não, to falando entre Humberto e Luciano? Ah, não me lembro. (?)Você sabe quais as placas, quais a supostas placas que o Humberto fez… que você tem certeza absoluta? Você sabe a numeração? As placas que o Júnior forneceu, ficou claro na investigação que foram fornecidas através do Humberto. Agora quanto a numeração dr, eu não decorei, nem era meu objetivo isso… existem várias placas que estão relacionadas no relatório, em vários relatórios inclusive. Não tem como eu falar pro Sr., se foram 10 placas, 20 placas muito menos a placa, letra nenhuma, é impossível eu fornecer esse dado. (…).
Carlos Roberto Barbosa, investigador de polícia, acrescentou “o Humberto trabalhava numa fábrica de placas e ele fabricava essas placas no horário de almoço… parece que o pessoal da fábrica mesmo não tinha ciência que ele fazia essa fabricação dessas placas… uma vez até que ele não inseria o timbre do fabricante nas placas… inclusive teve um momento que o professor quis até aumentar o preço um pouco pra ele inserir o timbre da placa pra ficar melhor… e ele preferiu manter do jeito que tá… a função do Humberto era fabricar essas placas”.
Neste sentido, as provas carreadas, acima especificadas, comprovaram que o acusado era o responsável pela confecção das placas adulteradas ,utilizando-se de sua condição de funcionário de empresa licenciada do DETRAN/MG, e as entregava ao corréu Luciano, v.“Juninho”, que repassava às lideranças (Ailson, “Gui” e “Dajones”), a fim de que as mesmas fossem colocadas nos veículos, se subsumindo sua conduta ao disposto no art. 311 do Código Penal por, no mínimo 26 vezes, conforme lista dos veículos identificados, acima mencionada, como sendo adulterados pela organização, nos termos do art. 29 do Código Penal, não sendo possível acolher o pedido da defesa de absolvição.
Contudo, quanto ao delito do art. 180 do Código Penal, não há nos autos provas de que o acusado adquiria, recebia ou transportava os veículos oriundos de crime para serem adulterados, razão pela qual a absolvição é medida que se impõe.
2.2.3.7) Marcelo Lúcio Vicente, v. Loirinho
O Ministério Público afirma na inicial que o denunciado era o responsável pelo fornecimento dos veículos subtraídos para a organização criminosa, conduta que fazia na companhia dos coacusados Jeferson Batista, v. Coroa, Alex Júnio e Dilson Paulista. Além disto, receptava e realizava a adulteração dos sinais identificadores.
Quanto às subtrações, o Parquet informa que estão sendo apuradas em autos próprios, restando, destarte, a análise do crime de adulteração de sinal identificador de veículo e de receptação.
Em juízo, o acusado utilizou de seu direito constitucional ao silêncio.
As testemunhas ouvidas, por sua vez, indicaram a conduta apurada realizada pelo acusado era de fornecimento de veículos ao grupo, seja roubando, furtando ou receptando. Indicaram que, em alguns casos, ele chegou a clonar automotores.
O policial Victor Gandra Franco, ao ser indagado sobre o denunciado, prestou as seguintes informações “O loirinho era um dos assaltantes, ele recebia a encomenda… como eu disse em relação a ‘ah, preciso de três picapes Strada…’. (?) Quem fazia esse pedido? O Ailson, Jane principalmente… eles falavam com os contatos dele, nós vamos falar dos outros assaltantes… e ai estavam soltos na rua procurando carro pra roubar, se você passasse na frente e seu carro fosse o encomendado, era você. (…)”.
Em resposta às perguntas da defesa, referida testemunha detalhou “(?) Sobre o Marcelo… queria saber o momento que ele foi identificado na operação? Foi um período que eu tava um pouco afastado, de férias, o Marcelo apareceu, ao que eu tenho ciência,….em relação aos roubos, eu lembro que ele fez um roubo numa vidraçaria, tentou roubar um corolla, o roubo deu errado, roubou outro carro e abandonou esse carro. Ficou bem materializado na investigação e fazia contato com eles, tinha encomenda, ele fazia algumas adulterações….. não sei te dizer o momento exato que ele foi identificado, talvez os outros policiais saibam”.
Cláudio Manoel Fernandes, que também acompanhou as investigações, disse “O Marcelo praticava clonagem também, praticava o roubo do veículo propriamente dito e intermediava o Xuxu… conseguia alguns carros com outros ladrões.
Em resposta às perguntas da defesa, disse (?)Referente ao Marcelo ‘Loirinho’, em que momento das interceptações ele foi identificado? Foi mais no início… ele começou falando com o Xuxu sobre algumas picapes, do Xuxu pedindo a ele que precisava de picape… que ele tava com canal de mandar picape pra… ele falou Bahia, mas na verdade depois nós descobrimos que era Santo Antônio do Jacinto… e ele nesse momento inicial o Marcelo tava com uma… se não me engano uma Strada branca que ele ia clonar só que ele deixou esse carro la no tirol pra fazer…. Não sei exatamente porque ele deixou… que a policia militar abordou esse carro e apreendeu o carro… ele não estava no momento, mas ele cita nos áudios que perdeu o carro e tal… então ele foi identificado através desses fatos, mais a conversa com família, mais local que nós fizemos… ele praticou um assalto numa vidraçaria também que nós identificamos… então ele foi lá do início… que ele foi identificado, qualificado.(?)O Sr. mencionou que ele fazia clonagem… roubo né… o Sr poderia descrever… além dessa picape branca houve outro roubo? Essa da vidraçaria é uma outra… na vidraçaria ele ligou pra um cara falou com ele ‘olha, tem um negócio que tá fácil de pegar, vamos la? Você tem máscara? - tem. Você tem arma? -tem. Então passo ai’… pegou o cara. Ligou pro outro ‘pega a máscara ai pra mim’ desceu com máscara. ‘Ah é uma vidraçaria ai perto da sua casa’…. Ele foi la em Ibirité. Chegou lá era pra pegar um corolla… não sei o que eles se atrapalharam lá e pegaram, roubaram um siena e vieram com um carro… viram uma viatura da PM, se assustaram, se atrapalharam e trouxeram o carro errado… depois ele mandou até abandonar esse carro… mas fora isso ele falou várias vezes com o Xuxu ‘ah você quer que pega, eu pego… você quer o quê?’ ‘- ah, eu quero picape, pega qual você conseguir…’ ‘Vou pegar pra você’. Marcaram de fazer clone e falou assim ‘eu arrumo o lugar pra fazer a clonagem’… todos esses áudios foram colocados nas várias… nos vários relatórios que houveram durante o período da interceptação. (?) Além desse fato dessa vidraçaria tem outros? Tem vários, não vou me lembrar de todos.
A testemunha Carlos Roberto Barbosa disse que o denunciado tinha como função roubar carros. Em resposta a defesa disse o que segue (?) Você poderia descrever pra mim quais eram os roubos praticados por ele? Não tem como eu te especificar assim de memória, né, eu sei que a relação dele era com o Dilson Paulista, com o Jeferson, com o Coroa… houve algumas ações dele com eles e sem eles também. (?) Teve ligação dele com o Dilson e com o Jeferson Coroa? Com certeza, no início da investigação… senão não íamos nem conseguir chegar ate ele, né. (?) Consta nos autos? Tá tudo gravado no CD que nós encaminhamos juntamente com o processo. (?) Alguma campana, algum trabalho de campo realizado na residência do Marcelo? Não . (?) Você chegou a visualizar o Marcelo trafegando em algum veículo roubado ou clonado? Não, nós só tivemos notícia pela interceptação dele. (?) No dia da deflagração da operação, você sabe me dizer quem deu o cumprimento de busca na casa do Marcelo? É muita gente, né, não dá pra saber quem fez. (?) Algum material ilícito foi encontrado na residência dele? Não que eu me lembre. (?)O sr. conhecia ele de algum ilícito antes desse fato? Só das pesquisas, parece que tinha antecedentes… mas pessoalmente não.
Os diálogos degravados da medida de interceptação telefônica, em que há algum interesse criminalístico, corroborou os depoimentos das testemunhas de que a função do acusado Marcelo era fornecer os veículos para o grupo:
Marcelo pergunta se aquela central (centralina) está fácil?
Xuxu diz que a ‘central’ está em Neves, no mesmo lugar.
Marcelo pergunta se ele arrumar um carro quanto Xuxu faz pra ele?
(…)“Xuxu diz para Marcelo ‘pegar’ que ele resolve.
Xuxu diz que não cobra nada”
(…)Marcelo diz que vai ver se consegue ‘pegar’ (furto de veículo) nela.
(…) Xuxu diz que o negócio do “Gui” ele mesmo paga.
Marcelo diz que precisava pegar a “central”.
Xuxu diz que amanhã entrega ela para Marcelo.
Marcelo diz que vai ver se consegue pegar (furto de veículo) nela.
(…)Marcelo diz que tem umas “PL’s” (placas).
Xuxu diz que é 2016, prata.
Marcelo diz que está precisando de uma também, ou então uma caminhonete daquela lá. (fls. 1313)
(...)
“Marcelo diz que é o Loirinho que está falando”
(…) “Marcelo diz que tem um carro ali pertinho de H mamãozinho de pegar.
H pergunta qual é o dia e a hora?
Marcelo diz que é agora”
(…)“Marcelo pergunta se H tem uma ‘peça’ (arma de fogo) ou ele tem que levar?
H pergunta para quem é?
Marcelo diz que é pra ele”
(…)“H pergunta se Marcelo vai pegar com ele.
H diz que ele pega rapidinho.
Marcelo diz que é mamãozinho… é um vidraçaria.
Marcelo diz que até dá um dinheiro a H.
(…)“H pergunta se Marcelo já foi lá?
Marcelo diz que já tem uns dias que ele está escoltando lá”. (fls. 38 cautelar nº 0024.16.145547-2)
(…)
“Loirinho diz que está passando pelo carro agora.
Loirinho diz que o carro está lá até agora.
Loirinho pergunta se eles poderiam colocá-lo no galpão?” (fls. 39 da cautelar nº 0024.16.145547-2)
(...)
“Loirinho diz que Renatinho ligou para eles esses dias perguntando se ele arrumava um Uno prata.
Loirinho diz que iria arrumar.
Loirinho diz que Renatinho perguntou quanto era;
Loirinho diz que faria a ‘1.5’”. (fls. 53 cautelar nº 0024.16.145547-2)
(...)
Loirinho diz que é a pickup.
H diz que tinha pegado para Loirinho, mas ele perdeu.
H pergunta se Loirinho está querendo mesmo?
Loirinho diz que está.
Loirinho diz que vende toda semana.
H diz que amanhã vai pegar uma para Loirinho.
Loirinho diz que pode pegar porque é dinheiro na mão.
H diz então beleza
(…) Loirinho diz que se for a R$ 1.500,00 pode trazer.
H diz que faz.
H pergunta se Loirinho faz a placa e a chave?
Loirinho diz que ele ajeita. (fls. 1315)
(...)
Loirinho conversa com H.
H diz que tem um gol G6, todo pronto, completinho, “5 real” para entregar hoje.
Loirinho pergunta se o documento está 17.
H diz que está 16.
Loirinha pergunta se tem como mandar foto.
H fala que vai mandar no “zap” e tem que ser até amanhã de manhã, pois o cara está precisando é de nota. (fls. 1317)
(...)
Loirinho conversa com H.
Loirinho pergunta se conseguiu arrumar o negócio, diz que apareceu uma lá, mas o cara está querendo muito caro… a 18.
Loirinho fala que a 14 tem ali.
H fala que nesse preço não quer nem olhar.(…) (fls. 1318)
(…)
Xuxu pergunta se Loirinho parou de “trabalhar”?
Loirinho diz que não tem nada pra ele fazer.
Xuxu pergunta se tem como eles irem buscar umas pickup’s?
Xuxu diz que ele vai junto com Loirinho.
Loirinho diz que tem.
Loirinho pergunta se Xuxu arrumou a “caixinha” (centralina)?
Xuxu diz que tem.
Xuxu diz que está precisando de um tanto.
Loirinho pergunta se apareceu alguma caminhonete grande 4x4?
Xuxu diz que apareceu outro dia, mas o Gui comprou e passou pra frente mais barato.
(…)Loirinho diz que estava pagando “oito” na mão dos caras.
Xuxu diz que o Gui estava com uma Hilux e vendeu ela por “doze mil”.
Loirinho pergunta se a Hilux estava pronta?
Xuxu diz que ela estava prontinha.
Loirinha diz que se Gui tivesse falado ele ficava com ela na hora.
Xuxu diz que era 2011.
Loirinho diz que tinha que ser acima de 2015. (fls. 1319)
(...)
Xuxu conversa com Loirinho.
Xuxu diz que vai mandar a localização e o telefone do cara e que ele vai subir dentro de meia hora.
Loirinho pergunta se dá para fazer hoje e que vai levar o carro lá para a casa dele. (fls. 1320)
(…)
Loirinho conversa com H e pergunta daquele negócio da caixinha vermelha de marcar os negócios.
H pergunta se é os pinos e diz que não sabe, pois loirinho que pegou aquele dia.
H pergunta se Loirinho está na garagem e diz que está indo lá. (fls. 1321)
(…)
Loirinho pergunta o que os meninos falaram do carro lá?
H diz que ele queria ficar, mas não veio.
(…) Loirinho diz que está passando pelo carro agora.
Loirinho diz que o carro está lá até agora.
Loirinho pergunta se eles poderiam colocá-lo no galpão?
H pergunta lá dentro?
Loirinho diz que é.
H pergunta se Loirinho tem o SINESP/MJ?
Loirinho informa HFC-4058. (fls. 1321)
Em sede de cumprimento de mandado de busca e apreensão (relatório fls. 1436/1445), no endereço do investigado, foram arrecadas diversas placas de veículos e uma centralina, equipamento gerenciador do sistema eletrônico dos automóveis, o qual era reconfigurado e utilizado nos furtos a veículos que seriam fornecidos ao grupo criminoso. Inclusive, o equipamento centralina é referido em diálogo degravado travado entre Marcelo e “Xuxu”.
Sendo assim, o conjunto probatório consubstanciado nos depoimentos dos policiais, na diligência de busca e apreensão e nos diálogos degravados realizados pelo acusado com integrantes do grupo criminoso mostrou que a função primordial dele era o fornecimento de veículos para a clonagem e posterior venda (ilícitos apurados em autos próprios), assistindo razão à defesa quanto ao pedido de absolvição dos delitos de receptação e adulteração de sinal identificador de veículo.
Isto porque dos diálogos interceptados podemos verificar que, na quase totalidade, o acusado Marcelo se refere ao fornecimento de veículos e equipamento para subtração, bem como localização de alguns modelos, restando frágil a prova de que adulterava os veículos e, quanto à receptação, como autor dos crimes de furto e roubo, não responde por esse delito, mas somente quem recebe tais automóveis.
2.2.3.8) Jeferson Batista César, v. Coroa
Na inicial o Ministério Público diz que o acusado Jeferson Batista, v. “Coroa”, era o responsável pelo fornecimento de veículos à organização criminosa, a partir da subtração dos automotores acompanhado dos corréus Marcelo Lúcio Vicente, v. Loirinho, Alex Júnio e Dilson Paulista. Imputa-lhe, também, a adulteração de sinal identificador de veículo e receptação.
Ao ser ouvido por este juízo, o denunciado apenas negou de forma genérica os fatos e utilizou seu direito constitucional ao silêncio.
As testemunhas ouvidas, os policias responsáveis pela investigação, disseram ser o acusado um dos responsáveis pelo fornecimento dos veículos à organização criminosa.
Victor Gandra Franco prestou as seguintes informações sobre o acusado “um assaltante, com uma ficha criminal vasta envolvida com a criminalidade, conhecido muito na região de Ribeirão das Neves; a Polícia Militar fazia várias operações tentando coibir a ação da quadrilha dele… tinha uma espécie de gangue lá em Neves, roubavam veículos em grandes quantidades, semanalmente roubavam veículos e ofereciam a valores irrisórios com esse volume de carros e eles conseguiam levantar um dinheiro. (?) Por quanto eles vendiam os veículos? O clone? O veículo roubado? Variava… a 1.500 reais, até 8.000... uma Hilux, um SRX eles devem ter vendido a uns 10 mil reais… mas um carro normal, uns 3.000/3.500. (?)Depois de clonado? Em alguns casos… 1.500 a 2.000 reais um carro comum. Os ladrões cobravam do Xuxu e do Dajones. Depois de clonado até uns 6.000 reais, aí varia… igual uma Hilux eles chegavam a vender por 18.000. (…)Teve mais uma situação, o Coroa ele foi apreendido uma pistola imbel que foi roubada de um policial militar, foi apreendida num Voyage que até tem no relatório, que a gente extraiu a foto de um telefone do Ailson, essa foto do Voyage… então assim, a foto do Voyage tá no telefone do Ailson, esse Voyage foi aprendido… e uma pistola imbel roubada de um policial militar, foi apreendida com o Coroa, na casa dele. Na situação ele fugiu e a namorada dele tava, eles foram até a casa e conseguiram apreender essa pistola desse policial militar.(…).
Declarou, ainda, referida testemunha que o acusado Alex foi preso durante roubo de carga, em Alfredo Vasconcelos, sendo que os acusados Jeferson e Dilson, na ocasião, conseguiram fugir. Disse que esse crime ocorreu durante as interceptações telefônicas.
Cláudio Manoel Fernandes, que também acompanhou as investigações, disse “O Coroa roubava carro, forneceu pra quadrilha… o negócio do Coroa era roubar, roubar os veículos e fornecer pro Jane, pro Xuxu, o veículo que ele roubava, que outras pessoas que ele conhecia roubava… intermediava também”.
Carlos Roberto Barbosa, sobre o acusado, declarou “foi apreendido uma vez com ele uma pistola .40, que tinha sido roubada ou furtada de um policial militar… teve uma outra apreensão de uma .40 também mas não tô me lembrando com quem… se não me engano foi com o Dilson Paulista, num momento anterior…. E havia relatos deles também nas interceptações, nas conversas deles de uso de arma constante, todas as ações deles pra subtrair o carro, pra várias coisas, estavam sempre usando arma, vendendo arma um pro outro, negociando arma com carro clonado… uso de arma na mão deles é coisa corriqueira”.
Os diálogos interceptados feitos pelo acusado corroboraram os depoimentos das testemunhas.
"Dajones pergunta se tem como "Coroa" pegar um carro pra ele?
Coroa diz que tem".
(...)"Coroa diz que se ele não for hoje na BR buscar aqueles carros... ele vai ver com os meninos se eles buscam dois rápido".
(...)"Dajones diz que não quer que desça durante o dia porque em sua garagem já tem três lá. Coroa pergunta quanto dias Dajones lhe entrega?
Dajones diz que Coroa pode entregar hoje porque ele vai começar a mexer nos carros depois de amanhã". (fls. 23 Cautelar nº 0024.16.145547-2)
(...)
Dajones diz opa
Coroa pergunta se Dajones ainda está trabalhando?
Dajones diz que está terminando.
Coroa diz que o menino está esperando o cara para pagar a questão.
Coroa pergunta se Dajones quer segurar o telefone do menino?
Dajones pergunta qual é?
Coroa diz J7
(…) Coroa diz que seu "bibi" já está de molho porque eles pegaram ele cedo.
Dajones diz que fechou.
Coroa pergunta como vai levar esse trem pra Dajones?
Dajones diz que quando ele terminar passa lá.
Dajones pergunta se Coroa está no Santinho, na sua quebrada mesmo.
Dajones pergunta se o dinheiro e o telefone já estão lá?
Coroa diz que estão.
Coroa pergunta se eles tem que dar a Dajones "mil reais"?
Dajones diz que vai ter que refazer o IMEI do telefone porque senão pode bloquear.(fls. 1286).
(…)
Dajones diz que Coroa pode descer aquele trem lá.
Coroa diz que ontem eles deram mais um puladinha lá, mas eles só pegaram umas porcarias.
Coroa diz que sentido Vitória/ES não está muito bom e eles tem que mudar para o Rio. (fls. 1287)
(...)
Dajones diz que está na praça da quebrada do Coroa.
Coroa diz que Dajones está na quadra.
Dajones diz que vai parar para comprar material... buchas, silicone, etc.
(...)
Coroa diz para Dajones descer a principal direito e ir até o final do ônibus, perto da padaria. (fls. 12989)
(...)
Coroa diz que eles tem que parar com esse trem de ficar roubando carro todos os dias.
Paulista diz que é a mesma coisa se coroa chegar e pedir uma "peça" (arma de fogo) para fazer um "corre" (ato ilícito).
Paulista diz que não nega e vai na mão. (...)(fls. 1312)
Outro elemento importante foi a apreensão de arma de fogo (pistola de cal .40, nº série EKA20428), após o acusado evadir da Polícia, sendo que no momento estava na direção do veículo VW/Voyage de placa clonada HMF-7200, placa original OLS-5305, roubado com emprego de arma de fogo no dia 26/01/2017 (REDS 2017-003495971-001 -fls. 475/484 - e REDS2017-001927020-001- fls. 485/488).
Sendo assim, o conjunto probatório consubstanciado nos depoimentos dos policiais, na diligência de busca e apreensão e nos diálogos degravados realizados pelo acusado com integrantes do grupo criminoso mostrou que sua função era o fornecimento de veículos para a clonagem e posterior venda, assistindo razão à defesa quanto ao pedido de absolvição dos delitos de receptação e adulteração de sinal identificador de veículo.
Isto porque a prova demonstrou que o mesmo roubava e furtava veículos (ilícitos apurados em autos próprios) para o grupo criminoso, inexistindo elementos que indiquem ser o responsável pela adulteração dos mesmos. Quanto à receptação, como autor das subtrações, não responde por esse delito, mas somente quem recebe tais automóveis.
2.2.3.9) Alex Júnio Pereira de Sousa
Na inicial o Ministério Público diz que o acusado Alex Junio era o responsável pelo fornecimento de veículos à organização criminosa, a partir da subtração dos automotores acompanhado dos corréus Jeferson, Marcelo e Dilson Paulista. Imputa-lhe, também, a adulteração de sinal identificador de veículo e receptação.
Ao ser ouvido por este juízo, o denunciado apenas negou de forma genérica os fatos e utilizou seu direito constitucional ao silêncio.
As testemunhas ouvidas, os policias responsáveis pela investigação, disseram ser o acusado um dos responsáveis pelo fornecimento dos veículos à organização criminosa.
Victor Gandra Franco, ao ser indagado sobre a conduta do denunciado, prestou as seguintes informações: “O Alex era um dos participantes desse núcleo do Coroa. Dilson Paulista e Alex eram um dos assaltantes, Ele (Alex) foi preso durante uma operação, eles foram fazer um assalto…. durante nossa interceptação ele foi preso lá em Alfredo Vasconcelos, próximo a Barbacena… eles foram fazer um roubo de carga e a Polícia Militar conseguiu prender ele. O Coroa e o Dilson fugiram e vários elementos foram colhidos, eles estavam no crime também,…. Remetemos ao local que tem competência pra apurar o crime…. Nós fizemos o relatório apartados sobre esse roubo de carga que o Alex participou, e o Coroa e o Dilson… então o Alex era um assaltante, participava da quadrilha e fornecia esses veículos”.
Cláudio Manoel Fernandes, que também acompanhou as investigações, disse sobre o acusado “trabalhava com o Coroa, eles eram uma equipe… roubava também”. E continuou “(?)Na atividade normal dessa organização tem atividade de arma lá? Os carros normalmente eram tomados normalmente por roubo, por assalto com uso de arma de fogo, houve algumas apreensões que nós identificamos em Barbacena quando o Coroa, o Alex, o Dilson, tentaram roubar alguma carga lá, eles acabaram… uma parte da quadrilha foi presa lá… e lá foi prendido um revólver se não me engano e eles capotaram lá um carro clonado durante essa ação”
Por fim, o policial Carlos Roberto Barbosa também disse que restou apurado ser o acusado Alex “ladrão de carro”.
Os diálogos interceptados feitos pelo acusado corroboraram os depoimentos das testemunhas.
M diz que o Alex pediu para avisar que vai aguardá-lo na do Loirinho.
Coroa diz para Alex esperá-lo porque ele está indo lá agora.
M diz que Alex quer falar com Coroa.
Alex ô vacilão.
Coroa diz que estava preocupado com ele.
Alex diz que o “pai é sagaz”.
Coroa pergunta se Alex tirou o rastreador?
Alex diz que tirou e está tudo lindo. (fls. 1308)
(...)
Ladrão diz que pegaram uma Ducato e que acha que ela não vai “vingar” pois está muito nova, é placa vermelha e deixaram lá no Porto Seguro, no Apoio, jogaram ali e já colocaram sabendo que não vai vingar.
Ladrão diz que estão com outro carro la é o bloqueador está com ele e que vai tentar pegar mais um carro hoje e pergunta por Alex.
Coroa diz que não viu Alex.
H diz que o Alex está dormindo até agora.
Ladrão diz que vai pegar outro carro e vai descer com uns 3 “bibi” para lá.
Coroa diz que o “cara” (Dajones) já está trabalhando no G6.
Diz que o Alex está dormindo até agora. (fls. 1310)
(...)
H pergunta se o Alex saiu?
Coroa diz que como é que ele vai sair se foi “157” (refere-se ao art. 157, CP)(…) (fls. 1311)
Outro elemento importante foi a autuação do acusado Alex em flagrante delito na Comarca de Barbacena, em 21/03/2017, após participar de roubo a veículo de transporte de cargas na BR-040, ocasião na qual foi arrecadada uma arma do tipo garrucha cal .32, s/nº, de série (REDS 2017-006031516-001). Atuando no crime estavam os denunciados Jeferson Batista César, v. Coroa e Dilson Paulista Dias, v. Paulista, que conseguiram evadir do local.
Sendo assim, o conjunto probatório consubstanciado nos depoimentos dos policiais, nos diálogos degravados realizados pelo acusado mostrou que sua função era o fornecimento de veículos para a clonagem e posterior venda, não procedendo o pedido de condenação pelos delitos de receptação e adulteração de sinal identificador de veículo.
Isto porque a prova demonstrou que o mesmo roubava e furtava veículos (ilícitos apurados em autos próprios) para o grupo criminoso, inexistindo elementos que indiquem ser o responsável pela adulteração dos mesmos. Quanto à receptação, como autor das subtrações, não responde por esse delito, mas somente quem recebe tais automóveis.
2.2.3.10) Dilson Paulista Dias, v. Paulista
Na inicial o Ministério Público diz que o acusado Dilson Paulista era o responsável pelo fornecimento de veículos à organização criminosa, a partir da subtração dos automotores acompanhado dos corréus Jeferson, Alex e Marcelo. Imputa-lhe, também, a adulteração de sinal identificador de veículo e receptação.
Ao ser ouvido por este juízo, o denunciado utilizou seu direito constitucional ao silêncio.
As testemunhas ouvidas, os policias responsáveis pela investigação, disseram ser o acusado um dos responsáveis pelo fornecimento dos veículos à organização criminosa.
Victor Gandra Franco, ao ser indagado sobre o denunciado, prestou as seguintes informações: “(…) Dilson Paulista e Alex eram um dos assaltantes. (…) (?) E o Dilson Paulista, quando preso foi flagrado fazendo o quê? O Dilson tinha mandado de prisão… aí nós prendemos ele, ele tentou fugir… correu bastante, pegamos. Ele tá com dois carros roubados e uma arma.
Cláudio Manoel Fernandes, que também acompanhou as investigações, disse (?) Dilson Paulista? Também trabalhava com o Coroa… esse trio, era braço de pegar o carro na rua… seria esses três. Ele foi preso inclusive, nós o prendemos com dois carros roubados. (…) E contra o Dilson, você participou? Sim… foram dois carros, uma picape e um gol, se não me engano…. Na casa dele tinha uma arma, além dos dois carros, tinha uma arma… na hora ele empreendeu fuga e nós fizemos a perseguição, conseguimos localizar ali na 040 no trevo e fizemos a prisão dele.
O policial Carlos Roberto Barbosa, declarou ser Alex ladrão de carro e foi preso na posse de arma de fogo.
Os diálogos interceptados feitos pelo acusado corroboraram os depoimentos das testemunhas.
"Paulista diz que eles tinham dois... um VW/GOL e uma FIAT/Strada"
(...)"Paulista diz que ficou a 'stradinha'.
Paulista diz que ela está guardadinha na rua 'esfriando'".
(...)"Paulista diz que a polícia 'pulou' no menino que levou os caras no carro 'quente' e ele rodou".
"Paulista diz que a polícia foi na lá quebrada e disse para eles dispensarem o outro carro (…)
(...)
"Dajones pergunta se eles estão querendo dispensá-lo.
"Dajones diz que se eles quiserem ele pega esse carro agora". (fls. 33 da cautelar nº 0024.16.145547-2)
(…)
Dilson conversa com Coroa.
Dilson diz que o "boy" estava com um mano ali do outro lado, está com broca e as questão de cão para ir no corre, um bloqueador..
(...)
Coroa pergunta se ele está só com o bloqueador e o que mais.
Dilson diz que não precisa de mais nada, pois o resto eles tem. (fls. 1311)
(...)
Coroa diz que eles tem que parar com esse trem de ficar roubando carro todos os dias.
Paulista diz que é a mesma coisa se Coroa chegar e pedir uma "peça" (arma de fogo) para fazer um "corre" (ato ilícito).
Paulista diz que não nega e vai na mão. (...)(fls. 1312)
Outro elemento importante foi o resultado da prisão em flagrante de Dilson Paulista (relatório fls. 1436/1445) na posse de uma arma de fogo (revólver calibre .32). No REDS 2017-011468838-001, os investigadores relatam a diligência na qual resultou a apreensão de dois automóveis que estavam na residência do acusado, tratando-se de uma VW/Saveiro, placas OPD-6497 e um VW/Gol, placas PUS-2905, roubados, respectivamente, em 27/05/2017 e 30/05/2017.
O mencionado auto de prisão em flagrante encontra-se nos autos nº 0231.17.015.826-6, em curso na Comarca de Ribeirão das Neves.
Sendo assim, o conjunto probatório consubstanciado nos depoimentos dos policiais, nos diálogos degravados realizados pelo acusado e sua prisão em flagrante na posse de arma de fogo e veículos roubados mostrou que sua função era o fornecimento de veículos para a clonagem e posterior venda, não procedendo o pedido de condenação pelos delitos de receptação e adulteração de sinal identificador de veículo.
Isto porque a prova demonstrou que o mesmo roubava e furtava veículos (ilícitos apurados em autos próprios) para o grupo criminoso, inexistindo elementos que indiquem ser o responsável pela adulteração dos mesmos. Quanto à receptação, como autor das subtrações, não responde por esse delito, mas somente quem recebe tais automóveis.
2.2.3.11) Sérgio Henrique da Silva, v. Serginho
Na denúncia o Ministério Público diz que o acusado era o responsável pela comercialização final dos automotores clonados pela organização e, ainda, os adulterava.
Ao ser ouvido por este juízo, o acusado negou os fatos e afirmou ter comprado de Ailson, v. Xuxu, apenas um veículo VW/FOX, sem saber que o mesmo era adulterado.
“(?)Aqui na denúncia consta que o Sr. e o Miquéias são responsáveis pela comercialização de veículos clonados pela organização criminosa… o Sr. já vendeu ou comprou algum veículo?Não… apenas um veículo que eu comprei. (?) Era esse que o Sr. entregou? Não.. comprei um VW/FOX, 2017, branco, que foi apreendido numa oficina em Igarapé, nem foi comigo que esse carro foi apreendido… e eu me apresentei no DEOESP de livre espontânea vontade… e assumi a autoria da culpa do carro… foi apenas esse carro que eu comprei. (?)E esse carro o sr comprou na mão de quem? Do Ailson. (?) Quando foi isso? A data certa não lembro… mês de março desse ano. (?) Na época que você fechou o ferro velho?Antes… eu fechei no final de março.. e esse carro eu comprei no comecinho de março… andei nesse carro no máximo uma semana. (?) E o Sr. pagou quanto?8 mil reais. (?) E quanto que ele vale? Um carro desse vale em torno de uns 45 mil, por aí(…)(?) E esse carro era clonado? Inicialmente eu não sabia que era… mas até o momento da prisão… depois eu descobri que sim. (?)Depois da prisão? É… ai me ligaram e falaram ‘olha quero você aqui amanhã...’ ai eu ‘me comprometo ir ai amanhã, pode ficar tranquilo que eu vou..’ e fui no dia seguinte… não fui intimado, não fui pressionado a ir nem nada.. apenas pediram pra comparecer e eu compareci..porque o rapaz que foi apreendido com o carro na oficina dele não tinha nada a ver com a bagunça toda.. e eu falei ‘me apresento’.(?) O rapaz chegou a ser preso? Chegou… foi detido...no mesmo dia ele foi solto… ai no outro dia eu me apresentei lá e assumi que o carro era meu. (?) O rapaz disse no DEOESP que você tinha deixado o carro lá? Sim porque eles passaram na minha residência me procurando. (?) O valor do veículo que você pagou era bem inferior, né? Sim. (?) E ai? Você não perguntou por quê? Porque ele disse pra mim que tinha apenas problema bancário esse carro,… que tinha dívidas de banco. (?) E você não procurou saber? Consultei no DETRANET e o carro não constava que tinha alerta de clonagem, esse tipo de coisa não. (?)E a dívida de banco? Não… era apenas pra eu poder rodar no carro… eu tava ciente que das dívidas… ele falou ‘não precisa de pagar não, vai caducar essas dívidas aí’… ai comprei apenas pra fazer uso do carro. (?) E o Sr. acreditou nele? Não muito.(?) Mas mesmo assim comprou? Comprei… corri o risco. (?) O Sr. costumava comunicar com o Ailson? Poucas vezes...foi mais na época desse incidente. (?) Qual incidente? Esse do carro que ele vendeu e deu esse problema todo.(...)(?)E ele chegou a dizer se ele vendia e comprava veículo?Disse que comprava. (?) Ele costumava fazer isso? Algumas vezes sim. (?)Comprar e revender?Sim. (?) Ele disse isso pro Sr?Disse.(…)(?)Quando o carro foi apreendido lá na oficina do Renato.. não é isso? Foi gravado uma ligação entre o Xuxu, Ailson e Dajones e falavam ‘poxa eu tinha avisado pro Sérgio que esse carro tava dando um problema.. que eu ia ‘reclonar’ ele...’ ele tinha dito isso… que tinha te avisado pra você não ficar rodando com o carro porque aquele carro já tinha começado a aparecer multas… o real proprietário daquele veículo já tinha reclamado, já tinha feito B.O de clonagem de veículo.. e ele ia reclonar esse veículo… você nega esse diálogo? Nego. (?) Qual tratativa que você teve com esse veículo que você adquiriu por 8 mil? Esse veículo eu dei por quitado, que eu vendi pra ele.. um carro legalizado. (?)Você vendeu um carro legalizado pra ele? Vendi pra ele essa Kombi. (?) Você vendeu outros carros pro Ailson? Não… apenas essa Kombi.
As testemunhas ouvidas, porém, afirmaram que o denunciado era um dos que vendia os automotores clonados pelo grupo.
Victor Gandra Franco, sobre o denunciado, prestou as seguintes informações:
“O Serginho… ele tinha um estabelecimento de ferro velho, pegava carros de leilão e era um grande… era um dos principais clientes do Xuxu… então o Ailson pegava muitos carros por essa obscuridade que tem em relação a ferro velho e a facilidade de simular alguma coisa, ele conseguia pegar e passava… ele tinha muito contato e passava esses veículos e ganhava dinheiro em cima desses veículos… às vezes eles pegavam mais barato, pega um carro aí pra sair rápido, pra dar saída rápida a 4 mil, vende a 6 mil… põe 2 mil reais no bolso em poucos dias. Então ele fazia essa parte. (…) (?) O Sr. falou que ele é proprietário de um ferro velho… o Sr. fez alguma abordagem nesse ferro velho?Os policiais do DEOESP quando fizeram a apreensão do FOX, se não me engano, eles foram lá no estabelecimento comercial. (?) Vocês chegaram a ver ele comercializando algum veículo? Não, nas interceptações ele fala desse veículo FOX, que ia pagar tudo, ia assumir… ficou mais claro do que se a gente visse. (?) Você presenciou o Sérgio cometendo algum delito? Eu não.”
Cláudio Manoel Fernandes, que também acompanhou as investigações, detalhou a conduta do acusado informando:
“O Sérgio, ele vendia, repassava os carros… ficou bem comprovado que ele tinha conhecimento de todo o trâmite dos ilícitos praticados pela organização… ele tinha alguns problemas que eles discutiam com o Xuxu sobre carros passados, problema de uma Kombi, de outros veículos que vieram ilícito que teria dado problema… mas ficou bem nítido um FOX branco que o Xuxu no início da operação andava nesse carro… e ele repassou esse carro pro Sérgio… deixou com ele… repassou, vendeu… não posso precisar exatamente porque. Mas é claro que o Sérgio sabia, ficou nítido na investigação, que o Sergio sabia que o carro era clonado e ficou com ele. O Sérgio inclusive conversou com o Xuxu, disse a ele que esse carro tava com problema de reclamação, que o proprietário tinha reclamado que tava tomando multas… aí depois esse carro foi apreendido pela equipe do DEOESP e o Xuxu achou que ele estaria até forjando essa apreensão pra não ter que pagar, alguma coisa nesse sentido… então esses áudios, essas conversas deles ficou muito claro que ele tinha conhecimento total do que ele tava tratando ali. Ele tem também um ferro velho… esse ferro velho já teve várias denúncias, ele tem outas denúncias de envolvimento com carro roubado, com desmanche de carro… basta pesquisar o REDS que tem… é uma fonte de consulta vasta sobre isso”.
E prossegue: “(?)A respeito do FOX… o Sr. sabe me informar quem….. no início da investigação? Logo no início da investigação nós visualizamos várias vezes o Ailson dirigindo esse carro. (?) O Sr. sabe me informar de que modo o Sérgio adquiriu esse veículo?O Ailson deixou com ele esse carro… eu não posso afirmar por qual motivo… o que eu posso afirmar é que ele sabia exatamente que o carro era clonado… mas se foi permuta, se ele vendeu, se ele trocou… eu não tenho como afirmar agora no momento não. (?)O ferro velho…. O Sr. chegou a fazer alguma abordagem? Não. Eu fiz uma campana lá, visualizei o FOX lá dentro ferro velho…. Mas abordagem lá não. (?) O Sr. se lembra onde esse FOX foi apreendido? Esse FOX, o Sérgio levou pra um tal de Renato lá em Ibirité porque esse carro tava com algum amassado, alguma coisa assim, pequeno estrago… levou pra que ele fizesse um reparo e foi apreendido lá na oficina… na casa dessa pessoa… desse Renato, que já tinha passagens também com carro roubado. (?) O Sr. chegou a visualizar cometendo algum delito? Além de andar em um carro clonado, não… só andar num carro clonado mesmo.
Carlos Roberto Barbosa declarou “o Serginho tinha um ferro velho ali no Tirol... ele também participava das clonagens, algumas clonagens, não era tão assíduo quanto o Xuxu quanto Gui mais o Jane, mas ele também participava de algumas clonagens… e revendia esses carros, ele também tinha a função de revender os carros. (?) Foi mais de um carro? Porque aqui fala que ele foi apreendido com um carro. Na verdade teve um carro que ele pegou na mão do Xuxu, um FOX branco… e esse carro parece que o Xuxu tinha advertido ele sobre alguma situação que tinha acontecido com esse FOX que não tava bom pra rodar e ele acabou rodando com esse carro e deu problema, esse carro foi apreendido… ai deram um gelo nele nessa situação de entregar mais carros pra ele… então a situação que nós temos dele é essa do FOX.. mas tivemos vigilância lá uns dias, mas não vimos outras situações a não ser essa do FOX.”
Às perguntas da defesa, narrou “(?) O Sr. relatou que ele adulterava e vendia veículos, mas há alguma prova física ou concreta? As provas que nós temos a respeito dele é… tem as provas da interceptação e tem a prova do veículo que foi apreendido… um veículo FOX, que estava com ele.. tem fotografias desse veículo FOX… tá inserido ai… inclusive nós falamos até no relatório final da operação e no momento da apreensão desse FOX, estava na mão de outra pessoa que também foi ouvida e relatou quem teria deixado esse carro lá seria o Sérgio. (?) Mas então só foi apreendido então só um carro? E o FOX era clonado. (?) O Sr. sabe de que modo ele adquiriu esse FOX? Sim, foi o Xuxu que passou pra ele. (?) Mas o sr sabe se foi compra, permuta… Foi negociação que eles sempre faziam entre eles de carro clonado por carro não-clonado… carro clonado fazia às vezes por armas… eu não sei especificamente qual tipo de negócio eles fizeram nesse carro, mas com certeza ele sabia que o carro era clonado... nas conversas que nós gravamos dele, tá tudo bem claro que ele sabia que o carro era clonado, inclusive advertido pelo Xuxu que ele não deveria ficar rodando com esse carro porque já tinha sido feito um BO pelo real proprietário do carro oficial, que tinha desconfiança que o carro teria sido clonado, porque tomou multa em local que ele não estava. (?) Na interceptação quando fala que ‘esse carro tá cheio de negócio’, esses negócios não seriam problemas mecânicos? Tanto que o carro foi levado pra lanternagem… Não… problema mecânico deu quando ele estava na mão do Sérgio, ele teve um problema e ele foi levado pra lanternagem.. tanto que o carro foi apreendido na oficina, mas é um outro contexto. O fato é que ele sabia que o carro era clonado e tinha feito esse negócio com ele… pelas conversas a gente via que ele participava também dessa empreitada de clonagem. (?) No ferro velho foi encontrado algum veículo clonado, adulterado? Além desse que nós fotografamos la dentro do ferro velho, não. (?) Foi feito alguma perícia? Não.”
Nos diálogos degravados da medida de interceptação telefônica, é possível perceber que a comunicação entre o acusado Sérgio e “Xuxu” não se restringe a apenas ao veículo Fox, mas a diligências policiais realizadas na loja, bem como a outros veículos “levados” por ele.
Sérgio: É, mas manda ele entrar em contato com o cara (...) não pode gritar não, ou, nóis tá aqui até agora, cê acredita?
Xuxu: para sô!
Sérgio: tamo aqui dentro da loja até agora.
(...)Sérgio: Eles tão puto da vida com nóis fi, não achou nada tá! Cê acredita?
Xuxu: Ta aí fazendo o quê?
Sérgio: Tá esperando a resposta lá do... da delegacia lá, que a perícia teve aqui, né.
Xuxu: Hum.
Sérgio: Só que os cara deu mole, piscou o olho né.
Xuxu: Hum... os cara lá da?
Sérgio: Não, aqui dentro (...) os PM ficou vigiando nós aqui o tempo todo eles piscou o olho, na hora que eles piscou o olho o menino desceu lá em baixo e creu.
Xuxu: Puta que pariu!
Sérgio: Nossa! Eles tá puto demais! "Mas nóis viu, tava aqui!". Falei tava, mas nós nem foi lá em baixo não, ninguém desceu não. (...)
(...)Sérgio: "O carro era baixado direitinho, a baixa tá aí, confere, tudo do carro confere, na baixa ainda consta veículo com chassi recortado".
Xuxu: na baixa consta?
Sérgio: Consta!
Xuxu: Eles foi lá, tava tudo cortado, tava bunitinho?
Sérgio: Tudo!
Xuxu: Eles puxou só o carro que tava (...)
Sérgio: Só ele, não só tem ele! Puxou... puxou placa do Fox, mas eu falei, "é de cliente, veio para trocar embreagem", puxou não deu nada, entendeu? (fls. 1329)
(...)
"Xuxu diz que foi o Sérgio quem falou pra ele.
Xuxu diz que 'eles' (polícia) foram até na loja do Sérgio (ferro velho).
Loirinho pergunta se 'ele' (Renatinho) levou 'os homens'(polícia) lá?
Xuxu diz que levou.
Xuxu pergunta se Loirinho sabe daquele carro branco (Fox) que estava com ele?
Loirinho diz que sabe.
Xuxu diz que passou o carro branco para o Sérgio.
Xuxu diz que Sérgio mandou arrumá-lo e disse que o carro estava com alerta de clonagem.
Xuxu diz que não estava sabendo disso e que iria 'virá-lo' (adulterá-lo) de novo.
Xuxu diz que pegou os dados e os negócios para mexer no carro, mas Sérgio ligou informando que poderia cancelar (…)" (fls. 1335)
(…)
Interlocutor diz que está precisando trabalhar/ralar /(expressões comumente utilziadas pelos marginais para atividade ilícita);
Xuxu pergunta ao interlocutor se Sérgio "levou" um FORD/KA e um FOX/BRANCO;
Interlocutor diz que Sérgio levou para ele "fazer". (fls. 1331)
(...)
Xuxu conversa com interlocutor de voz masculina identificado como Sérgio.
Xuxu pergunta sobre situação de um veículo dizendo que sofreu uma "abordagem policial" e a "clonagem" não foi descoberta;
Sérgio diz que solicitou uma pesquisa constatou que o veículo possui uma alerta;
Xuxu diz que vai buscar um outro veículo igual para modificar o "clone" novamente;
Sérgio diz que já encontrou;
Xuxu pede para Sérgio enviar os "dados" para que no dia seguinte realize a adulteração. (fls. 1332)
Neste sentido, não há dúvidas que o acusado integrava o grupo comercializando veículos, o que foi analisado no item sobre a organização criminosa, porém, quanto ao delito de receptação propriamente, a prova amealhada comprovou apenas um que foi apreendido (VW/FOX, placa PXZ-4737), não sendo possível imputar a receptação de todos os veículos identificados e listados acima como pertencentes à organização criminosa, até mesmo porque há outros integrantes que também eram responsáveis pela comercialização.
Embora o acusado tenha negado desconhecer a origem criminosa do veículo, na interceptação é possível perceber que tinha plena ciência de tratar-se de veículo clonado, não sendo possível a desclassificação do crime para o disposto no §3º do art. 180 do Código Penal, como requereu a defesa.
Quanto ao crime de adulteração de sinal identificador de veículo, não há nenhum elemento que comprove a prática deste ilícito pelo acusado Sérgio.
2.2.3.12) Welington Ferreira Silva, v. Welinho
Na denúncia, o Ministério Publico afirma que o acusado Welington era o responsável por ceder ou providenciar os locais onde eram realizados os trabalhos de adulteração dos sinais (vidros/etiquetas/placas/remarcação dos chassi), bem como prestava auxílio geral durante a realização dos falsos, se subsumindo sua conduta ao disposto no art. 180 e art. 311, ambos do Código Penal.
Ao ser ouvido, o acusado disse que pegou um veículo clonado emprestado de “Xuxu”, sendo que o mesmo ficou estacionado em uma rua próximo à sua casa, porém, não chegou a circular com ele.
(?)Esses fatos narrados são verdadeiros? Nem todos. (?) O que é verdade? É verdade que eu peguei um carro emprestado, só isso. (?) Com quem? Com o Xuxu(...) (?) E você pegou esse veículo quando?Foi no carnaval.. véspera do carnaval que eu pedi ele emprestado… pra eu ir pro carnaval… só que eu nem cheguei ir. (?) Por quê? Você foi preso?Não.. porque assim que ele deixou o carro lá, aí minha avó passou mal..ai que peguei e nem fui pro carnaval não… o carro ficou na rua.. foi preso la na rua la de casa. (?) Em frente sua casa?Não.. na rua assim… porque onde eu moro mesmo não tem como ficar entrando com veículo.. ai eu deixo sempre na rua mais larga lá de casa que é a Goiânia. (?) Você não ficou nem um dia na posse do veículo?Ele ficou 3 dias..4 dias… parado lá na porta de casa. (?) Você chegou a sair com ele?Não. (...)(?) E você foi identificado como a pessoa que estava na posse do veículo? Não.. porque eu tava dentro de casa, né.. tava tendo uma festa lá em casa...eles bateram lá em casa… falaram que tava tendo uma denúncia de menor… aí eles entraram e acharam a chave do veículo… e eu falei ‘não, o carro tá ali’...ai eu fui e levei eles até o carro… ai foi que eles descobriram que o carro era clonado. (...)(?)Quando o Xuxu te entregou ele avisou que o carro era clonado? Sim.. ele já tinha falado… eu já sabia que tava com carro clonado. (?) Já sabia que o carro era clonado? É… ai eu fui pegar emprestado(...) (?) O MP disse que você cedia os lugares onde eram feitas as clonagens… você fazia etiquetas, chassi, placas…? Não, nunca fiz isso não. (...)(?) Na denúncia está dizendo que você tinha uma garagem e essa garagem era usada pra ocultar veículos la… sua residência tem nada não? Só cabe um carro… é muito apertado a garagem lá em casa. (...)(?) Tem um diálago aqui gravado entre você e o Xuxu autoriza.. que você poderia ficar na posse de um Honda/City. É o carro que eu fui preso uai. (?) Depois que você foi preso.. quem te socorreu?Ele mandou advogado lá pra mim. (?) Por que ele fez isso? Porque ele viu que ele tava todo errado comigo.. que ele não podia ter feito isso… que ele sabia que eu já tinha pagado cadeia.. que eu não podia ser preso momento nenhum (...)(?) Na verdade você sabia que o carro era clonado.. mesmo assim você quis levar, né?Mas eu não cheguei a andar né… se fosse só caso de necessidade(...).
As testemunhas ouvidas, os policiais responsáveis pela investigação, disseram
Victor Gandra Franco, ao ser indagado sobre o denunciado, prestou as seguintes informações: “O Wellinho também atuou em roubos e guardava veículos, encomendava veículos, usava a estrutura da quadrilha também pra ganhar esse dinheiro. Então tinha uma grande entrada no crime também, tinha sido apreendido com um carro clonado, durante a operação também foi apreendido, e depois dessa situação também que a gente teve notícia que ele foi pra São Paulo, viu que as unidades da área lá estavam atentas, a Polícia Militar, a Policia Civil já tomaram conhecimento que ele era atuante na área”.
Já o policial Cláudio Manoel Fernandes, que também acompanhou as investigações, disse “O Welinho ajudava o Xuxu, o Gui na confecção desses carros… além disso ele fornecia local pra que os carros fossem clonados… pra que eles trabalhassem. O Welinho inclusive foi abordado pela Polícia Militar com o veículo Honda City, que ele tinha buscado o Jane no sábado,… ele foi em Ribeirão das Neves, buscou esse carro lá… e na segunda, não me lembro o dia… um ou dois dias, ele foi abordado ali no bairro Industrial e ele tava com a chave desse carro e o policial teve o cuidado de procurar o carro e ele localizou o carro e viu que era um carro clonado. (?)Então ele foi preso na operação? Durante a operação.(?) E ele ficou preso? Não, ele saiu em seguida. Porque ele foi preso justamente com o fato isolado, inicialmente por um fato isolado”.
E prosseguiu (?)No começo o Sr disse que o Wellington ajudava o Xuxu e o Gui… de que maneira? Ele fornecia o local pra eles trabalharem, ficou claro nos áudios isso… o próprio Xuxu algumas vezes ficou lá na casa dele o dia inteiro trabalhando… e falava que tava trabalhando, que tava clonando, que tava fazendo…. Ele andava com os carros… ele ajudava mesmo na feitura das coisas… pelos áudios a gente foi conseguindo perceber… eu não vou poder falar pro sr se ele lixava ou se… mas ele cooperava sim… se deslocava… fazia pequenas idas e vindas… buscar uma tinta, buscar uma lixa quando eles estavam trabalhando… então ele estava presente ali na hora de muitas dessas clonagens,… ele tava presente participando ativamente daquela atividade que tava sendo feita ali que era de raspar chassi, raspar vidro, colocar placa. (?) E essa atividade que ele desenvolvia… foi através dos áudios que o sr tomou conhecimento? Sim, através dos áudios e de movimentação deles… o Ailson foi pra casa o Welinho no sábado… ficou la durante todo o dia… chegou la de manha e ficou la durante todo o dia trabalhando… a esposa ligando e ele falando ‘to trabalhando, to fazendo… to clonando.. to aqui na casa do Welinho’ realmente ele tava la na casa do Welinho… ai ele conversa nesse período com o Welinho… pede ele ‘ah arruma isso pra mim...’ então foi bem claro isso, não houve dúvida. (?) Por que não tem a transcrição desses áudios no processo? Tem transcrição.(?) Desses fatos não… no relatório também não. No final no tem, mas nos anteriores com certeza.”
Carlos Roberto Barbosa, narrou “O Welinho também adquiria caros roubados e juntamente com essa equipe, com esse trio que ele fornecia casa dele pra fazer as clonagens de carro e também colaborava, ajudava nas clonagens e revendia esses carros”.Em resposta à defesa, disse “(?) Você disse que o Wellington era quem oferecia casa… pra que ele oferecia? Pra que os carros fossem clonados la na casa dele. (?) Qual era o endereço? Eles diversificavam os locais pra que não fossem apanhados… um dos endereços que foi apreendido carro, foi na rua Goiânia, la no bairro Industrial… era um endereço que tava o carro que ele tinha como casa dele… inclusive o Xuxu um dia ligou querendo água, ele disse que podia entrar la e pegar, que a porta tava aberta… ele tava la fazendo uma clonagem de carro na casa dele, fez contato com ele e falou que podia abrir la e pegar água”;
Embora os investigadores ouvidos afirmaram que o acusado integrava o grupo criminoso, a única prova colacionada diz respeito a uma degravação oriunda da interceptação na qual relata sobre o veículo que o acusado confessou tê-lo recebido de “Xuxu”, mesmo sabendo tratar-se de veículo clonado (veículo adulterado Honda/City, placas PVC-8094, encontrado na posse de denunciado, de acordo com REDS 2017-004462220-001):
“Welinho pergunta se Gui está lá?
Xuxu diz que não.
Welinho diz que Xuxu vai ficar a pé hoje.
Xuxu diz que o desgraçado pegou o carro e largou ele.
Xuxu diz que vai precisar desse carro.
(...)
Xuxu diz que Welinho pode ir no HONDA/CITY.
Welinho pergunta que CITY?
Xuxu diz que está lá em Neves.
Xuxu diz que vai ligar no Dajones e pedi-lo para trazer".
(...)
Welinho pede para Xuxu informar o telefone do Dajones.
Welinho pergunta se o HONDA/CITY é todo feitinho (adulterado) também?
Xuxu diz que é todo". (fls. 1338)
(...)
Xuxu pergunta se o irmão de Tadeu conseguiu falar com ele.
Tadeu diz que não;
Xuxu diz que ele está precisando do número daquele advogado que tirou eles aquele dia.
Tadeu diz que tem o número e pergunta o que pegou?
Xuxu diz que aquele negócio deu ruim no Welinho com aquele carro lá.
Tadeu diz que isso.(...) (fls. 1339)
Neste sentido, temos, tão somente, a prova de que o acusado praticou o delito descrito no art. 180 do Código Penal, por uma vez, inclusive tal fato foi objeto de confissão, incidindo o disposto no art. 65, III, ‘d’, do Código Penal.
Doutrina Rogério Sanches1: "A pessoa que recebe o veículo já adulterado, sabendo dessa circunstância, não pratica crime do art. 311, mas sim o do art. 180 (receptação)".
Quanto ao crime descrito no art. 311 do Código Penal, não há nenhum elemento trazido nos autos de que o mesmo concorria para a prática desse crime, sendo a absolvição medida de rigor.
2.2.3.13) Gilvan Bandeira da Rocha, v. Gil
Na denúncia afirma o Ministério Público que o acusado Gilvan, v. “Gil”, era o responsável pela comercialização final dos automotores clonados pela organização.
No seu interrogatório, o denunciado utilizou seu direito constitucional ao silêncio.
As testemunhas ouvidas, os investigadores responsáveis pelos trabalhos realizados, confirmaram o dito pelo Ministério Público no sentido de que a investigação apontou o acusado Gilvan como um dos responsáveis pela comercialização de veículos clonados pelo grupo no Norte de Minas Gerais.
Victor Gandra Franco prestou as seguintes informações acerca do acusado:
“o Gilvan era um dos principais revendedores… essa quadrilha, a grande parte dos veículos deles iam pro Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha. O Gil vendia em sua grande maioria as picapes, naquela região lá tinha muito interesse por picape estrada e caminhonetes; então o Gil vendia muito carro, tanto é que durante a operação, os carros que foram apreendidos… diversos carros foram apreendidos, e as pessoas que foram apreendidas com esses carros já indicaram que tinham comprado do Gilvan… ele era um dos principais encomendadores de veículos da quadrilha. (…) Como que esse veículo era levado la pro norte? Algumas vezes o Xuxu levava, o irmão dele que tinha muita confiança nele, o Adailton… Adilson? O Toca! Me lembro só do apelido. O Toca vinha, buscava os carros e fazia essa distribuição. O Gilvan e um outro indivíduo que não foi preso, o Miquéias… então eles eram os que davam vazão a esses veículos…. Que é uma viagem de um dia, mais um dia pra voltar, às vezes um dia pra negociar; o Ailson contava com esse pessoal porque financeiramente pra ele não era vantajoso ficar só viajando, pra ele era melhor tá aqui clonando veículos porque ele sabia fazer a clonagem. (…) ele atingia, mandava veículo pra Bahia, o Gilvan mandava veículo pra Bahia, mandava veículo pra outras organizações criminosas, pra cometimento de homicídio. (…) (?) Eu tenho uns áudios que numa dessas idas dele lá no Norte de Minas, parece que a polícia lá deflagrou uma operação… teve isso? Teve. Ele (Ailson), o toca tava lá, tava levando veículos… aí teve uma operação envolvendo o Gil, prendeu uma série de carros, e o Miquéias também tava envolvido porque parte dos carros tinha sido enviado, passado pro Miquéias, aí acontece todo aquele cenário de desespero deles, tentando acobertar que a situação era maior do que realmente era, que existia uma quadrilha por trás, que tinha apenas um crime simples de receptação; ‘ah alguém me vendeu um carro mais barato’, todos tentavam simular desse forma, que é o que acontece na receptação… e aí tem a movimentação deles, chamando pra ir embora, ‘me pega aqui e vamos embora’ e fala pro Miquéias não falar nada, fugir também e não falar nada, combina a situação… até a mãe do Miquéias liga pra falar o que tá acontecendo, todo mundo fica…. Porque tá tudo dando certo, na hora que dá uma…. Acho que pegaram uns 6 carros ou mais de uma vez só. E todo mundo falando que era o Gil que tinha vendido pro Miquéias e aí eles ficaram com muito medo do nome deles vazar e falaram ‘não, vou pagar advogado, vou mandar advogado pra resolver’.(…)(?) E esses carros mesmo que não foram presos, que constava nas fotos, eles foram relacionados no relatório? Os que não foram apreendidos, que estavam nas fotos do whatsapp… eles constavam no relatório?Não, alguns desses veículos, os veículos que a gente colocou ali, eles foram apreendidos. Existem os veículos que foram aprendidos por nós durante a operação, 18 veículos mais ou menos, existem os veículos que foram apreendidos pela PM, pela Polícia Rodoviária Federal, então somaram um número maior que 18… to falando 18 que participou da operação da polícia civil…. Agora teve um carro que foi apreendido com 53kg de maconha, pela polícia militar em Itapecerica, outro carro com 200kg em Ipatinga, outro carro que foi apreendido pela PM após a tentativa de uma chacina… então esses outros veículos, não sei se tem laudo e tal, mas esse 18… que o Gil passou em São João Evangelista, o Ailson passou… a gente mandou o pessoal lá ‘pega o carro’ pegaram e fizeram todo procedimento dentro da nossa operação.(…) (?) E a prova disso que ele mandava? Tá inserida nas interceptações…. Em um dos áudios, quando apreendeu todos os veículos com o Gil, ele deixava claro que todos os carros foram adulterados pela quadrilha dele… os carros não saíram de BH, de outro núcleo… os carros eram adulterados pela quadrilha dele e foram repassados ao Gil e ao Miquéias.
Cláudio Manoel Fernandes, que também acompanhou as investigações, disse “(…) O Gilvan ele é de Santo Antônio do Jacinto, ele pegava os carros na mão da quadrilha e repassava, a maioria caminhonetes. Ele conseguiu fazer uma clientela grande de fazendeiros, pessoas da roça, que pegava esses carros de trabalho… porque punha pra trabalho, e ele vendeu muitos carros lá. Nós orientamos a polícia civil de Almenara, eles foram até Jacinto, apreenderam se não me engano 10 veículos e todas as pessoas que foram presas com esses veículos, apontaram o Gilvan como a pessoa que seria a pessoas que eles compravam… todos os 10 veículos clonados. Inclusive um desses veículos, nós chegamos a visualizar o Xuxu com ele aqui em BH… uma picape azul, com a placa da Bahia, Salvador. (…)(?) Só esclarecer… o Ailson encomendava os carros… como que era.. ‘vou clonar tal carro’… os ladrões que levavam o carro? Tinham situações diferentes… algumas vezes ele encomendava o carro, ele precisava… o Gil pegava muita picape, então o Ailson encomendava ‘ó se tiver picape pode pegar a que tiver, picape Strada e Saveiro, o que tiver dessas pode trazer que eu fico com tudo’.. fala com os ladrões. Outras vezes algum ladrão ligava pra ele e oferecia carro ‘ó eu tenho um carro assim, você interessa? Paga tanto’… então era um comércio bem aberto, tanto era oferecido por várias fontes, quanto ele quando precisava também tinha essa tranquilidade de encomendar”.
Em resposta à defesa, “(?) Você sabe me informar com quem ele tinha ligação dos acusados? Ele tinha com o Ailson, o Toquinha… ele tinha ligação, sabia quem era, mas mais com o Ailson… o negócio dele era com o Ailson. (?) Você sabe me informar qual tipo de relacionamento que ele tinha? Ele tinha um relacionamento de compra e venda do veículo clonado… o Gilvan era a frente de venda do norte de minas… o Ailson pegou o Gilvan como um, veio como uma grande chance de uma grande oportunidade de fornecer picapes principalmente pra fazendeiros, pra pessoas. Pra uma local mais longe, onde essas picapes corriam pouco risco de serem… encontrar com o original… e ele distribuía la esses carros, vendia e com um preço bem acima do que o Ailson passava pra ele… ele tinha um ganho bem grande. (?) Você saberia me informar se o Gilvan encomendava roubo de veículo? Ele encomendava o carro roubado… ele encomendava o carro clonado, roubado… ai fica pra interpretação. (?)Vocês chegaram a participar de alguma operação naquela região? Não, nós pedimos o pessoal de Almenera que fizesse a operação, tendo em vista a distância, deslocamento. (?) Vocês chegaram a ter acesso se o Gilvan tinha alguma passagem anterior desse tipo de crime? Com certeza nós pesquisamos… mas não vou me arriscar a dizer se tem ou não… eu não vou lembrar… mas foi pesquisado com certeza. (?) Você se recorda se nas escutas telefônicas, tinha alguma ligação do Ailson com o Gilvan? Direta? Tinha, muitas…. Foram todas trazidas pro processo. (?) Você sabe me informar se tinha alguma ligação com umas supostas outras organizações/associações criminosas? Só tenho conhecimento dessa… outras eu não posso afirmar não”.
Ainda em juízo, o policial Carlos Roberto Barbosa, disse “Gil era do interior de Minas, do norte do estado e ele levava esses carros… alguns desses carros eram levados por ele mesmo, ou o Xuxu viajava com os carros, entregava pra ele lá no Norte de Minas pra ele revender no norte de Minas… então a função dele era praticamente de revender esses carros, era mais no norte de Minas”.
Em resposta à defesa, esclareceu o seguinte: (?) Vocês chegaram a fazer alguma operação lá na região? Sim, através de outra delegacia, de policiais de outra delegacia… pessoalmente não. (?) O Sr. saberia me informar qual a ligação dos outros acusados com o Gilvan? Nós podemos afirmar que ele tinha uma ligação maior com o Xuxu, com os outros acusados a gente não pode especificar. (…) (?) Você poderia afirmar que de acordo com os relatórios que vocês atuaram que o Gilvan encomendava os veículos? Não especificamente, mas muitas vezes eles. Não posso falar que ele tenha especificado ‘ah rouba tal carro pra mim’, mas muitas vezes eles falavam que tipo de carro né que era melhor pra eles venderem… uma vez ele mencionou que seria melhor Stradas né, pra usar lá pra vender pra pessoas do interior, donos de fazendas. (?) Mas numa negociação de veículos lícita, existe alguma relação entre… solicitar um tipo de carro…. Nessas ligações, eles citavam que era carro clonado ou produto de crime? As conversas deles, muitas vezes eles falam em código né, eles não ficam falando… e poucas vezes a gente escutou a palavra ‘clonagem’ da boca deles, de qualquer um deles… vai roubar um carro eles não falam que vão roubar, eles falam ‘pegar’, clonar um carro não, vamos la ‘trabalhar’. (?)Você sabe me informar se no dia da prisão foi apreendido, algum carro, algum veículo com ele? Teve uma situação que o Xuxu foi daqui pra São José do jacinto levando 3 carros clonados, 3 caminhonetes e marcou encontro com Gil lá pra pegar esses carros… só que coincidiu que quando o Xuxu chegou lá, que hospedou no hotel e ia pegar esses carros… a polícia de Almenara começou a apreender alguns carros e o Gil saiu fora, o Xuxu mesmo deu notícia disso que o Gil tinha saído fora… Xuxu pediu o Toquinha, irmão dele, pra ir lá buscar porque ele fugiu, saiu a pé, largou as coisas no hotel, ficou lá na rua e pediu pra ser resgatado pelo irmão dele; o Gil também estava nessa situação, o próprio Gil depois em conversa com o Xuxu esclareceu isso. O Xuxu conversou com irmão dele, falando que ia resgatar os carros… em um momento anterior ele conversou com o Gil e pediu que encontrasse ele em determinado lugar pra ele falar com ele como que tava lá na cidade, que tinha uns negócio esquisito que ele tava com medo de chegar na cidade… então marcou encontro com o Gil pra conversar pessoalmente. (?) Vocês chegaram a pedir a equipe lá pra fazer uma campana nessa situação? Tentamos. (?) Mas não chegou a fazer essa campana? Não, mas obteve êxito até maior do que a gente esperava porque apreendeu alguns carros que tinham sido clonados, que eles tinham clonados… já até carros que ele tinham levados anteriormente e todas as pessoas que tiveram o carro apreendido com eles, chegaram e falaram que o Gil que tinha passado aquele carro com o preço muito aquém do preço de um carro lícito.
As testemunhas Arthur Sávio Lisboa Amorim, Denian de Almeida Pereira, Handel Gandra Aguir, Luiz Gustavo Cardoso Rocha, Vagno Costa Nascimento, ouvidos às fls. 2309/2311, nada sabiam dos fatos descritos na denúncia, prestaram depoimentos sobre a conduta do acusado.
Os diálogos interceptados corroboram os depoimentos as testemunhas:
“Xuxu diz a Gil que já está em Jaguarão/MG e passou seu outro telefone da Oi para seu irmão ir atrás do outro cara.
Xuxu diz para Gil ir encontrá-lo e falar como está a cidade”
(…) “Xuxu diz que é só para Gil falar como está ele pega a ‘branquinha’ e vaza”
(…) “Xuxu diz que está na pickup.
Xuxu diz que Gil vai ver três, uma atrás da outra”.
(…) “Xuxu diz que vai entregar a ‘branquinha’ para Gil e as outras para Miquéas” (fls. 1340)
(...)
H pergunta quem fala?
Gil responde
H pergunta se é Gil “ruim” ou o das “ferraris”?
Gil diz que é o das “ferrari”.
H pergunta se Gil ainda está no ramo?
Gil diz que sim.
H diz que está precisando um carro mais velho, um FIAT/Strada velha ou uma GM/Montana velha.
Gil diz que aquela que ele levou para H ele fez negócio com o cara.
(…) Gil diz que dá pra fazer uns “nove”.
H diz que quer um carro mais barato.
(…) Gil diz que aqueles carros não são “pokemóns” (financiados).
Gil diz que não tem como vender um carro para H o enganando.
H pergunta o que são?
Gil diz que são carros “clonados”.
Gil pergunta se H sabia disso?
H diz que sabia.
(…) Gil diz que se o carro for pego ele não pode dizer de onde veio. (fls. 1346)
(…)
Gil diz que o “negócio” já caiu demais.
Gil pergunta se Xuxu sabe quem é o neguinho do Miquéias?
Xuxu diz que sabe.
Gil diz que aquele neguinho já caiu, foi pego dentro de casa, algemado…
Xuxu pergunta se os “homens” (policiais) foram lá e buscaram ele?
Xuxu diz que já apreenderam 12 carros.
Xuxu diz p*** ele não aguenta segurar o Miquéias.
Gil diz que já ligou para Miquéias o avisando e já fez um tanto de coisa.
Gil diz que “ele” não aguenta pressão.
(…) Gil diz que os caras lhe entregaram três carros, foi ruim, mas agora ele sabe onde eles estão porque foi ele quem os guardou.
(…) Gil diz que pagou o dinheiro para os caras (receptadores) e agora os carros estão entocados.
Xuxu pergunta quais carros foram apreendidos?
Gil diz que estão pegando os que estavam na roça.
Xuxu pergunta quantos foram apreendidos?
Gil diz que pelas conversas foram 12.
(…) Gil diz que o cara está louco querendo o carro.
Gil diz para Xuxu fazer o carro pra ele porque aí ele vende o para o cara. (fls. 1347)
As diligências policiais resultaram na apreensão de oito veículos clonados negociados pelo acusado, conforme fls. 195/310, sendo:
1) Veículo VW/Saveiro, placa original PUU-1638, roubado no dia 08/07/2016, em Contagem (REDS 2016-014727306-001 – fls. 290/294), apreendido em São José do Jacinto/MG (REDS 2017-006339158-001 – fls. 222/238), já com sinais identificadores e placa adulterada PWL-0159,conforme Laudo de Vistoria fls. 288/289 – anexo 04.
2) Veículo FIAT/Strada, placa original PUD-1581, apreendido em São José do Jacinto/MG (REDS 2017-006339158-001), já com sinais identificadores e placa adulterada PWK-3100, conforme Laudo de Vistoria fls. 259/260 – anexo 04.
3) Veículo FIAT/Strada, placa original OWZ-4984, apreendido em São José do Jacinto/MG (REDS 2017-006339158-001- fls. 222/238), já com sinais identificadores e placa adulterada PUD-8462, conforme Laudo de Vistoria fls. 265/266 – anexo 04.
4) Veículo FIAT/Palio, placa original HMQ-0471, apreendido em São José do Jacinto/MG (REDS 2017-006339158-001), já com sinais identificadores e placa adulterada HMD-8606, conforme Laudo de Vistoria fls. 295/296 – anexo 04.
5) Veículo VW/Saveiro, placa original PXJ-2491, apreendido em São José do Jacinto/MG (REDS 2017-006718067-001 – fls. 239/247), já com sinais identificadores e placa adulterada PVV-5525, conforme Laudo de Vistoria fls. 282/283 – anexo 04.
6) Veículo GM/S-10, placa original JSZ-4105, apreendido em São José do Jacinto/MG (REDS 2017-006339158-001 – fls. 276/277), já com sinais identificadores adulterados e placa HLI-7280 conforme Laudo de Vistoria fls. 276/277 – anexo 04.
7) Veículo FIAT/Strada, placa original OXD-6769, apreendido em Rubim/MG (REDS 2017-008254966-001), já com sinais identificadores adulterados e placa orifinal OZO-2781,conforme Laudo de Vistoria fls. 300/301 – anexo 04.
8) Veículo FIAT/Palio, placa original NYC-6337, apreendido em São José do Jacinto/MG (REDS 2017-006339158-001 – fls. 222/238), já com sinais identificadores e placa adulterada HMF-9748, conforme Laudo de Vistoria fls. 305/306 – anexo 04.
O Histórico do REDS 2017-006339158-001, colacionado às fls. 1342, consta o resumo da diligência, ocorrida no dia 24/03/2017. Nesta, policiais civis lotados na Delegacia de Almenara/MG localizaram cinco veículos adulterados, sendo que os indivíduos que se encontravam na posse dos mesmos afirmaram que haviam adquiridos os automóveis clonados da pessoa de Gilvan Bandeira da Rocha, v. Gil, o que reforça a prova até então detalhada de ser ele um dos responsáveis pela receptação e venda dos automotores na região de Almenara/MG.
Histórico da Ocorrência - REDS 2017-006339158-001
Ivanilson Rodrigues Moreira, encontrava-se em poder de uma caminhonete VW/Saveiro (…) com placa de identificação PWL-0159- Ponte Nova. Declarou ter adquirido o veículo junto ao envolvido Gilvan Bandeira da Rocha, vulgo Gil, há aproximadamente 06 (seis) meses pelo valor aproximado de R$ 12.000,00 (doze mil