Versão de 26/06/2025 17:02

Melhor visualizado nas versões mais recentes dos navegadores Internet Explorer, Google Chrome ou Mozilla Firefox.



O TJMG possui outros sistemas de consulta processual. Verifique também: PJe Justiça Comum e JEsp  -   PJe Recursal  -   PROJUDI  -   SEEU

» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados

1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Todas as Partes/Advogados


NÚMERO TJMG: 1.0000.16.096883-0/000 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0968830-97.2016.8.13.0000
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

Requerente(s):  PREFEITO DE BELO HORIZONTE
Baixa: 22/03/2023 - Baixa definitiva
   Advogado(s):
50693N/MG - HERCULES GUERRA
60864N/MG - JAMES HENRIQUE SOUZA PEIXOTO
65805N/MG - RUSVEL BELTRAME ROCHA
74021N/MG - CRISTIANO REIS GIULIANI
105177N/MG - PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE
Requerido(a)(s):  CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Baixa: 22/03/2023 - Baixa definitiva
   Advogado(s):
24711N/MG - CLAUDIO HAMILTON LARA MEIRELLES
154838N/MG - IZABELLA SANTOS E NUNES
Requerido(a)(s):  PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL BELO HORIZONTE
Baixa: 22/03/2023 - Baixa definitiva
   Advogado(s):
24711N/MG - CLAUDIO HAMILTON LARA MEIRELLES

Consulta realizada em 09/07/2025 às 21:04:36