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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Todas as Partes/Advogados

NÚMERO TJMG: 1.0000.16.032808-4/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0586533-09.2016.8.13.0000
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

Suscitante:  MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Baixa: 01/03/2024 - Baixa definitiva
Suscitado(a):  PRIMEIRA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Baixa: 01/03/2024 - Baixa definitiva
Interessado:  ALESSANDRA LOURDES DE PAULA GONZAGA
Baixa: 01/03/2024 - Baixa definitiva
   Advogado(s):
119585N/MG - ALESSANDRA LOURDES DE PAULA GONZAGA
Interessado:  DESEMBARGADOR(ES) DA 7ª CÂMARA CÍVEL DE BELO HORIZONTE
Baixa: 01/03/2024 - Baixa definitiva
Interessado:  ESTADO DE MINAS GERAIS OU
Baixa: 01/03/2024 - Baixa definitiva
   Advogado(s):
91693N/MG - VALMIR PEIXOTO COSTA
102604N/MG - MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR
117750N/MG - DEBORA BASTOS RIBEIRO
143511N/MG - JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO
Interessado:  DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Baixa: 01/03/2024 - Baixa definitiva
   Advogado(s):
501D/MG - CLAUDIO MIRANDA PAGANO
Interessado(a)s:  LUCINETE ANTUNES DE SOUZA
Baixa: 01/03/2024 - Baixa definitiva
   Advogado(s):
25296N/MG - ELMO ANTONIO FORTES
Interessado:  RÔMULO DE OLIVEIRA MARTINS
Baixa: 01/03/2024 - Baixa definitiva
   Advogado(s):
147675N/MG - ROMULO DE OLIVEIRA MARTINS
Interessado:  ALEX ALVES DIAS
Baixa: 01/03/2024 - Baixa definitiva
   Advogado(s):
113645N/MG - ALEX ALVES DIAS
Interessado:  ALEXANDRE AUGUSTO CARVALHO SIMÕES
Baixa: 01/03/2024 - Baixa definitiva
   Advogado(s):
123230N/MG - ALEXANDRE AUGUSTO CARVALHO SIMOES
Amicus curiae:  OAB - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
Baixa: 01/03/2024 - Baixa definitiva
   Advogado(s):
66934N/MG - VALERIA GONCALVES
72809N/MG - ALLAN HELBER DE OLIVEIRA
75463N/MG - DIEGO BARCELOS BERNARDES
98737N/MG - RAIMUNDO CANDIDO NETO
128374N/MG - FELIPE AUGUSTO GOMES DE GOUVEIA
181400N/MG - RENATO FONSECA DE CARVALHO
Amicus curiae:  CAIXA ASSISTENCIA ADVOGADOS MINAS GERAIS
Baixa: 01/03/2024 - Baixa definitiva
   Advogado(s):
47969N/MG - SERGIO MURILO DINIZ BRAGA
131864N/MG - SIDNEY MACHADO TORRES

Consulta realizada em 18/06/2025 às 03:44:36