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| NUMERAÇÃO ÚNICA: 1314556-87.2009.8.13.0704 | |
| Cartório da 5ª Câmara Cível - Pça Milton Campos | BAIXADO |
| Ver movimentações no processo principal | 12/12/2018 | 001 | |
| Transitado em Julgado | 12/12/2018 11:00 | ||
| Recebidos os autos | 13/11/2018 10:00 | ||
| Autos entregues em carga | 24/10/2018 11:00 | : Advocacia-Geral do Estado | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 25/09/2018 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
| Publicado o dispositivo do acórdão em: | 25/09/2018 | "ACOLHER PARCIAMENTE OS EMBARGOS" | |
| Resultado do julgamento: | 20/09/2018 | Embargos de Declaração acolhidos em parte | |
| Autos colocados "em mesa" em | 20/09/2018 13:30 | ||
| Julgamento previsto para: | 20/09/2018 13:30 | ||
| Autos devolvidos | 29/08/2018 16:45 | : com despacho/decisão | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 28/08/2018 11:00 | Des.(a) Moacyr Lobato | |
| Petição recursal recebida no Cartório | 20/08/2018 13:43 | 5º CACIV - UAP |