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| NUMERAÇÃO ÚNICA: 0499750-47.2013.8.13.0702 | |
| Cartório da 17ª Câmara Cível - Pça Milton Campos | BAIXADO |
| Ver movimentações no processo principal | 23/10/2019 | /001 | |
| Transitado em Julgado | 23/10/2019 15:00 | o acórdão/decisão retro. | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 23/10/2019 10:27 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 18/10/2019 08:00 | : Para ciência do Acórdão | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 10/09/2019 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
| Publicado o dispositivo do acórdão em: | 10/09/2019 | "REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E APLICARAM MULTA À EMBARGANTE" | |
| Resultado do julgamento: | 29/08/2019 | Embargos de Declaração não-acolhidos | |
| Autos colocados "em mesa" em | 29/08/2019 13:30 | ||
| Julgamento previsto para: | 29/08/2019 13:30 | ||
| Autos devolvidos | 06/08/2019 08:00 | Para serem colocados em "mesa" | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 01/08/2019 08:00 | Des.(a) Roberto Vasconcellos | |
| Petição recursal recebida no Cartório | 08/07/2019 10:36 | 17º CACIV - UAP |