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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
28/04/2025
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Processo eletrônico aguardando retorno de decisão a ser proferida pelo STJ ou STF: |
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Recebidos os autos |
28/04/2025 15:00
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3º CAROT |
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Remetidos os autos |
25/04/2025 10:00
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3º CAROT |
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Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos |
25/04/2025
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ao Supremo Tribunal Federal, por meio eletrônico |
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Recebidos no setor COSUP |
29/04/2025 08:00
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COSUP |
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Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores |
24/04/2025 16:22
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COSUP |
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Juntada de petição eletrônica |
10/04/2025 08:28
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Protocolo Eletrônico: 0656369-39.2012.8.13.0702/002.011 Documento: Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
03/04/2025 13:39
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Protocolo Eletrônico: 0656369-39.2012.8.13.0702/002.009 Documento: Petição |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
02/04/2025
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: enviado e-mail ao Nugepnac |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
04/04/2025
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência |
02/04/2025
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Comunicação enviada ao DJEN |
02/04/2025
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RODRIGO GUIMARAES BERNARDES Remessa para ciência do despacho/decisão |
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Decisão interlocutória: |
02/04/2025 12:49
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Recurso Extraordinário admitido Des.(a) Marcos Lincoln |
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Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência |
02/04/2025 12:28
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3º CAROT |
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Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
02/04/2025 11:50
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3º CAROT |
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Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
10/03/2025
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Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: |
10/03/2025 17:00
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Apreciação após julgamento/desafetação STJ/STF Des.(a) Marcos Lincoln 1º GAVIP-Assessoria |
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Levantamento da suspensão ou sobrestamento |
10/03/2025
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
13/08/2024
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Sobrestado o processamento |
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Juntada de petição eletrônica |
11/08/2024 22:50
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Protocolo Eletrônico: 0656369-39.2012.8.13.0702/002.008 Documento: Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
22/07/2024 21:15
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Protocolo Eletrônico: 0656369-39.2012.8.13.0702/002.006 |
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Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência |
19/07/2024
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
23/07/2024
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Decisão interlocutória: |
19/07/2024 18:18
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Sobrestamento até decisão do STF - Tema / Grupo de Representativos nº Grupo de Representativos nº 25 (RE nº 1.0024.14.305151-4 /004 -MG e 1.0024.11.147246-0 /005 -MG). Des.(a) Marcos Lincoln |
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Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência |
19/07/2024 18:18
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3º CAROT |
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Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
19/07/2024 11:30
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3º CAROT |
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Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
20/06/2024
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Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: |
20/06/2024 16:20
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juízo de admissibilidade Des.(a) Alberto Vilas Boas 1º GAVIP-Assessoria |
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Juntada de petição eletrônica |
19/06/2024 09:19
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Protocolo Eletrônico: 0656369-39.2012.8.13.0702/002.004 |
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Expedição de |
17/06/2024
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para contrarrazões. RODRIGO GUIMARAES BERNARDES |
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Recebidos os autos |
17/06/2024 11:30
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3º CAROT |
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Remetidos os autos |
17/06/2024 10:55
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3º CAROT |
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Autos convertidos em processo eletrônico |
16/06/2024 18:27
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Petição recursal recebida no Cartório |
16/06/2024 18:27
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0656369-39.2012.8.13.0702/002.002 |
