Melhor visualizado nas versões mais recentes dos navegadores Internet Explorer, Google Chrome ou Mozilla Firefox.

» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados

2ª Instância - Dados do processo

Todos os Andamentos

	Ver movimentações no processo principal	04/07/2025
	Transitado em Julgado	04/07/2025 08:00
	Recebidos os autos	28/05/2025 08:00
	Autos entregues em carga	20/05/2025 08:00	: Advocacia-Geral do Estado
	Expedição de	20/05/2025	: Ofício , via e-mail, ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC), em cumprimento à decisão de fls. 227/229.
	Disponibilizada despacho/decisão para consulta:	20/05/2025	A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Negativa de Seguimento 10702100777722002 6209232025
	Publicação	20/05/2025	Súmula de despacho Nego seguimento ao recurso com fundamento no Inciso I do Artigo 1.030 do Código de Processo Civil.
	Decisão interlocutória:	25/04/2025 08:00	Nego seguimento ao recurso com fundamento no Inciso I do Artigo 1.030 do Código de Processo Civil. Des.(a) Marcos Lincoln
	Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência	09/04/2025 17:00	4º CAROT
	Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência	09/04/2025 16:30	4º CAROT
	Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência	18/03/2025
	Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:	18/03/2025 08:00	Apreciação após julgamento/desafetação STJ/STF Des.(a) Marcos Lincoln 1º GAVIP-Assessoria
	Levantamento da suspensão ou sobrestamento	17/03/2025
	Recebidos os autos	14/03/2025 15:00	4º CAROT
	Remetidos os autos	14/03/2025 13:00	4º CAROT
	Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento	04/04/2024	caixa-308 ( após digitalização )
	Diligências Cartorárias ou de Ofício	04/04/2024	Enviado/recebido - Arquivo Provisório - após digitalização
	Recebidos os autos	04/04/2024 11:00	Arquivo Provisório
	Autos remetidos para:	04/04/2024 08:00	Arquivo Provisório
	Recebidos os autos	15/03/2024 09:00	COSUP/Desmontagem
	Remetidos os autos	15/03/2024 09:01	COSUP/Desmontagem
	Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento	19/01/2023	CAIXA - 4701
	Recebidos os autos	19/01/2023 11:00	Arquivo Provisório
	Remetidos os autos	12/01/2023 08:00	Arquivo Provisório
	Recebidos os autos	06/12/2022 08:00
	Autos entregues em carga	22/11/2022 08:00	: Advocacia-Geral do Estado
	Disponibilizada despacho/decisão para consulta:	22/11/2022	A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Decisão de Sobrestamento 10702100777722002 28738992022
	Publicação	22/11/2022	Súmula de despacho determino o sobrestamento do presente recurso até o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Grupo de Representativos nº 22, selecionado como representativo da controvérsia debatida neste feito.
	Decisão interlocutória:	22/11/2022 08:00	: determino o sobrestamento do presente recurso até o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Grupo de Representativos nº 22, selecionado como representativo da controvérsia debatida neste feito. Des.(a) Alberto Vilas Boas
	Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência	17/11/2022 08:00	4º CAROT
	Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência	16/11/2022 17:10	4º CAROT
	Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência	26/08/2022
	Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:	26/08/2022 09:00	decisão em juizo de admissibilidade/prejudicialidade Des.(a) Alberto Vilas Boas 1º GAVIP-Assessoria
	Levantamento da suspensão ou sobrestamento	25/08/2022
	Recebidos os autos	25/08/2022 10:00	4º CAROT
	Remetidos os autos	25/08/2022 08:03	4º CAROT
	Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento	27/10/2015	CAIXA-3983
	Recebidos os autos	26/10/2015 10:00	Arquivo Provisório
	Remetidos os autos	26/10/2015 09:00	Arquivo Provisório
	Remetidos os autos ao Arquivo	20/11/2013 08:00	sobrestado aguardando decisão
	Recebidos os autos	24/10/2013 08:00
	Autos entregues em carga	18/10/2013 08:00	: Advocacia-Geral do Estado
	Publicação	18/10/2013	Recurso extraordinário sobrestado nos termos do Art. 1030, III, do CPC até decisão do paradigma nº ARE 646.000/MG
	Decisão interlocutória:	18/10/2013 08:00	Recurso extraordinário sobrestado nos termos do Art. 1030, III, do CPC até decisão do paradigma nº ARE 646.000/MG Des.(a) Almeida Melo
	Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência	11/10/2013 18:00	4º CAROT
	Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência	11/10/2013 08:00	4º CAROT
	Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência	19/09/2013
	Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:	18/09/2013 08:00	juízo de admissibilidade Des.(a) Almeida Melo 1º GAVIP-Assessoria
	Juntada de petição	16/09/2013 17:15	: Contrarrazões Protocolo:630476/2013
	Publicação	04/09/2013	autos com vista para apresentação de contrarrazões Recorrido (a) (s)
	Petição recursal recebida no Cartório	30/08/2013 16:47	4º CAROT - URG