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Ver movimentações no processo principal |
23/04/2024
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Apelação Cível nº 1.0701.15.038075-9/001 |
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Juntada de documento |
23/04/2024
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: Termo de remessa da Apelação Cível nº 1.0701.15.038075-9/001 ao JEsp. da Fazenda Pública da Comarca de Uberaba |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
03/03/2024
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/001 |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
19/04/2023
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em julgamento de mérito: Acolheram o Incidente e fixaram Tese , tese fixada. |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
05/07/2023
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/001. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
19/05/2021
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em juízo de admissibilidade: Admitiram o Incidente |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
05/07/2023
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/001. |
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Transitado em Julgado |
22/06/2023 12:00
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o acórdão de ordem nº 57 |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
21/06/2023
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: Declaramos que foi bloqueado o acesso ao documento eletrônico de ordem nº 64 por inclusão indevida. |
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Juntada de documento |
07/06/2023
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: Carta Precatória não cumprida |
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Juntada de documento |
03/05/2023
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: Recibo referente ao ofício nº 324/2023 expedido, via SERAJ, ao Desembargador Suscitante. |
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Juntada de petição eletrônica |
02/05/2023 08:24
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Protocolo Eletrônico: 5119464-95.2020.8.13.0000/002.024 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
28/04/2023
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: Ofício nº 324/2023 encaminhando cópia do acórdão ao Desembargador Suscitante, via SERAJ, com Recibo. |
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Expedição de |
27/04/2023
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: e-mail encaminhando cópia do acórdão de mérito ao NUGEP e 1º GAVIP. |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
28/04/2023
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
26/04/2023
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"JULGARAM O MÉRITO DO IRDR FIXANDO TESE JURÍDICA, VENCIDO O 5º VOGAL." |
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Resultado do julgamento: |
19/04/2023
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: "JULGARAM O MÉRITO DO IRDR FIXANDO TESE JURÍDICA, VENCIDO O 5º VOGAL." |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
19/04/2023 13:30
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que se realizará por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex e os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br. |
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Julgamento previsto para: |
19/04/2023 13:30
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Autos devolvidos |
02/03/2023 08:19
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Com "pedido de dia" para julgamento |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
01/02/2023 08:41
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Des.(a) Yeda Athias |
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Juntada de petição eletrônica |
24/01/2023 12:54
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Protocolo Eletrônico: 5119464-95.2020.8.13.0000/002.021 Documento: Informações |
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Expedição de |
18/01/2023
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: Notificação via sistema por motivo de Outras providências Solicita informações acerca do cumprimento da Carta de Ordem expedida para intimação pessoal do Representante do Ministério Público com atuação na 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Uberaba, em cumprimento ao despacho de ordem n.49. 2ª VARA CÍVEL |
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Juntada de documento |
07/12/2022
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Comprovante de distribuição de Carta de Ordem - Malote digital nº 8.13.2022.15562444 |
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Juntada de documento |
02/12/2022
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: Recibo de leitura referente ao malote digital cód. 813202215562106, encaminhando Carta de Ordem em cumprimento ao despacho de ordem nº 49. |
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Expedição de |
02/12/2022
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: Carta de Ordem em cumprimento ao despacho de ordem nº 49 com cópia da cota ministerial ordem 48, fls. 26/28, ao Juiz de Direito da Comarca de Uberaba, via malote digital cód. 813202215562106. |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
29/11/2022
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
25/11/2022 16:36
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: " Acolho a cota ministerial à ordem 48, fls. 26/28, convertendo o feito em diligência, para determinar a intimação pessoal do Ministério Público com atuação na 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Uberaba, com atribuições na Defesa da Saúde para, querendo, manifestar-se no feito, conforme lhe faculta o artigo 983 do CPC/15, no prazo de 10(dez) dias." |
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Sem manifestação da parte |
23/11/2022
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de DILSON QUINTEIRO BASTOS em 21/11/2022 23:59 |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
18/11/2022 09:30
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Des.(a) Yeda Athias |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
08/11/2022
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Juntada de documento |
21/10/2022
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: Carta de Ordem de ordem eletrônica n° 33 cumprida (nº 5015783-72.2022.8.13.0701) enviada, via e-mail, pela 2ª Vara Civel da comarca de Uberada ao e-mail do 2° CAFES. |
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Expedição de |
21/10/2022
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação ao Sr. Dilson Quinteiro Bastos da decisão de nº 32, do parecer da Procuradoria de Justiça de nº31 e dos presentes autos, para manifestar-se, querendo, em 10 dias.. DILSON QUINTEIRO BASTOS |
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Expedição de |
21/10/2022
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: e-mail para o NUGEP e para a 1ª Vice-Presidência - encaminha decisão 46 ref. a prorrogação da suspensão de processos |
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Autos devolvidos |
21/10/2022 16:00
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: " (...) prorrogo a suspensão dos processos individuais e coletivos até o trânsito em julgado deste IRDR, observando-se o
limite de um ano, contado do termino do prazo de 01 ano da primeira suspensão. Por fim, diante da promoção dos autos à ordem 45 e tendo em vista que o interessado Dilson Quinteiro Bastos encontra-se representado nos autos da Apelação n. 1.0701.15.038075-9/001, determino sua intimação por meio do(a) procurador(a) cadastrado naqueles autos." |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
03/10/2022 17:25
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Des.(a) Yeda Athias |
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Juntada de documento |
03/10/2022
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: Promoção referente à Carta Precatória expedida para o TJSP em 19/08/2022 |
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Sem manifestação da parte |
25/08/2022
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de DILSON QUINTEIRO BASTOS em 23/08/2022 23:59 |
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Juntada de documento |
19/08/2022
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: Recibo de Protocolo de Carta Precatória TJSP. |
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Expedição de |
26/07/2022
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação ao interessado Dilson Quinteiro Bastos para, querendo, manifestar-se no feito, conforme lhes faculta o artigo 983 do CPC/15, no prazo de 10(dez) dias, nos termos do despacho de ordem nº 32.. DILSON QUINTEIRO BASTOS |
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Juntada de documento |
26/07/2022
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: Informações prestadas pelo TJSP acerca do peticionamento de Carta Precatória, via e-mail. |
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Juntada de petição eletrônica |
05/07/2022 18:14
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Protocolo Eletrônico: 5119464-95.2020.8.13.0000/002.016 Documentos: Procuração, Substabelecimento, Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
28/06/2022 09:05
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Protocolo Eletrônico: 5119464-95.2020.8.13.0000/002.015 Documento: Petição |
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Juntada de documento |
21/06/2022
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: Recibo de leitura referente à Carta de Ordem Precatória expedida, via Malote Digital, para setor unificado de cartas precatórias cíveis da comarca da capital ( Hely Lopes Meirelles ) TJSP.
Codigo de rastreabilidade: 813202214710590
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Juntada de documento |
14/06/2022
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Comprovante de distribuição da Carta de Ordem Intimatória, via e-mail. |
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Juntada de documento |
14/06/2022
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: Recibo de leitura referente à Carta de Ordem Intimatória expedida, via Malote Digital, para Central de Distribuição - Comarca de Uberaba. (Código de rastreabilidade: 813202214710504) |
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Expedição de |
10/06/2022
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: Carta Precatória , via Malote Digital, para Distribuidor - São Paulo - Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca da Capital (TJSP), a fim de INTIMAR, pessoalmente e por mandado, o
Sr. DILSON QUINTEIRO BASTOS. (Código de rastreabilidade: 813202214710590)
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Expedição de |
10/06/2022
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: Carta de Ordem Intimatória, via Malote Digital, para Central de Distribuição - Comarca de Uberaba, a fim de intimar, pessoalmente e por mandado, o douto Representante do Ministério Público de Minas Gerais com atuação na área da Infância e Adolescência ou quem suas vezes fizer. (Código de
rastreabilidade: 813202214710504) |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
08/06/2022
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
02/06/2022 13:44
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: " (...) determinar a intimação pessoal do Ministério Público com atuação na área da Infância e Adolescência da Comarca de Uberaba, e dos interessados Dilson Quinteiro Bastos e Município de Uberaba para, querendo, manifestarem-se no feito, conforme lhes faculta o artigo 983 do CPC/15, no prazo de 10(dez) dias." |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
04/05/2022 08:00
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Des.(a) Yeda Athias |
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Juntada de petição eletrônica |
02/05/2022 14:02
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Protocolo Eletrônico: 5119464-95.2020.8.13.0000/002.014 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
12/04/2022
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Autos devolvidos |
12/04/2022 15:28
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: Determina a remessa dos autos à PGJ |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
23/03/2022 10:12
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Des.(a) Yeda Athias |
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Sem manifestação da parte |
22/03/2022
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de DILSON QUINTEIRO BASTOS em 21/03/2022 23:59 |
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Juntada de petição eletrônica |
17/03/2022 08:26
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Protocolo Eletrônico: 5119464-95.2020.8.13.0000/002.011 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
24/02/2022
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação do despacho de ordem n. 28 - intimação para manifestarem-se no feito, conforme lhes faculta o artigo 983 do CPC/15. DILSON QUINTEIRO BASTOS, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Decisão interlocutória: |
24/02/2022 08:26
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: Determina intimação das partes Des.(a) Yeda Athias |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
03/03/2022
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
24/02/2021 08:26
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: " Determino a intimação das partes e interessados na controvérsia para, querendo, manifestarem-se no feito, conforme lhes faculta o artigo 983 do CPC/15, no prazo de 10(dez) dias.." |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
31/01/2022 13:00
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Des.(a) Yeda Athias |
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Transitado em Julgado |
09/08/2021 00:00
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acórdão de nº 19 |
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Juntada de documento |
17/01/2022
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: Recibo referente ao ofício n° 602/2021 dirigido ao Des. Carlos Henrique Perpetuo Braga. Via da COMEX. |
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Expedição de |
02/07/2021
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: Ofício nº 602/21 encaminhado ao Excelentíssimo senhor desembargador Carlos Henrique Perpetuo Braga Cópia de Acórdão. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
02/07/2021
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: Edital afixado no Saguão do TJMG - Unidade da Rua Goiás, 229 - Centro - Belo Horizonte/MG |
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Publicação |
06/07/2021
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: 2º CARTÓRIO DE FEITOS ESPECIAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
A Excelentíssima Senhora Desembargadora Shirley Fenzi Bertão, Relatora nos autos do IRDR - Cv Nº 1.0701.15.038075-9/002 (5119464-95.2020.8.13.0000), no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc., faz saber a todos os que virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem, que tem andamento neste Tribunal de Justiça o IRDR - Cv supracitado em que figuram como Suscitante: 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e como Interessados: Dilson Quintero Bastos e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, nos autos da ação nº 0701.15.038075-9 da Comarca de Uberaba/MG. E, para conhecimento de todos, expediu-se o presente Edital pelo qual INTIMA OS ENTES PÚIBLICOS E DEMAIS INTERESSADOS NA CONTROVÉRSIA, INCLUSIVE OS NÃO EXPRESSAMENTE MENCIONADOS, OS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DO ACÓRDÃO EXARADO NO PRESENTE IRDR E COMUNICADO EM 19/05/2021, E SE MANIFESTAREM, QUERENDO, NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. Este Edital será publicado e afixado na forma da lei. Belo Horizonte, 30 de junho de 2021. Eu, Maria Aparecida Batista da Silva, Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, subscrevo eletronicamente.Desembargadora Yeda Athias
Relatora
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Expedição de |
02/07/2021
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: Edital de Intimação de Entes Públicos e demais interessados na controvérsia para se manifestarem em 15 dias, afixado nos termos da Lei. |
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Juntada de documento |
29/06/2021
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: Cópia de e-mail enviado a 19ª Câmara Cível solicitando o paradigma nº 1.0701.15.038075-9/001 |
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Publicação |
05/07/2021
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Intimação: A Escrivã em substituição do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0701.15.038075-9/002, conforme adiante segue: "Se há possibilidade de derrogação da competência absoluta do Juizado Especial da Fazenda Pública no caso de litisconsórcio passivo entre pessoas jurídicas de direito público e pessoas jurídicas ou físicas não legitimadas no rol do art. 5º da Lei 12.153/2009¿. |
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Publicação |
02/07/2021
|
Intimação: A Escrivã em substituição do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0701.15.038075-9/002, conforme adiante segue: "Se há possibilidade de derrogação da competência absoluta do Juizado Especial da Fazenda Pública no caso de litisconsórcio passivo entre pessoas jurídicas de direito público e pessoas jurídicas ou físicas não legitimadas no rol do art. 5º da Lei 12.153/2009¿. |
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|
Publicação |
01/07/2021
|
Intimação: A Escrivã em substituição do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0701.15.038075-9/002, conforme adiante segue: "Se há possibilidade de derrogação da competência absoluta do Juizado Especial da Fazenda Pública no caso de litisconsórcio passivo entre pessoas jurídicas de direito público e pessoas jurídicas ou físicas não legitimadas no rol do art. 5º da Lei 12.153/2009¿. |
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Juntada de petição eletrônica |
25/06/2021 14:15
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Protocolo Eletrônico: 5119464-95.2020.8.13.0000/002.007 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
23/06/2021
|
: E-mail à 1ª GAVIP e ao NUGEP - encaminha cópia do acórdão. |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
25/06/2021
|
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo |
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Comunicado o acórdão em: |
23/06/2021
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"ADMITIRAM O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS"
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Resultado do julgamento: |
19/05/2021
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: "ADMITIRAM O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS" |
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Autos reincluídos na pauta de julgamento de |
19/05/2021 13:30
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Sessão de 16/04/2021 - Adiado pela ausência justificada da Relatora |
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Deliberação em sessão |
16/04/2021
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Adiado o julgamento pela ausência justificada da Relatora |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
16/04/2021 09:00
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que realizar-se-á por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex, conforme disposto na Portaria Conjunta nº 1.000/2020 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br. |
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Julgamento previsto para: |
16/04/2021 09:00
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Cancelado o julgamento previsto para: |
16/06/2021 13:30
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Julgamento previsto para: |
16/06/2021 13:30
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Autos devolvidos |
18/12/2020 14:05
|
Com "pedido de dia" para julgamento |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
10/11/2020 18:35
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Des.(a) Yeda Athias |
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Juntada de petição eletrônica |
10/11/2020 17:47
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Protocolo Eletrônico: 5119464-95.2020.8.13.0000/002.005 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
15/10/2020
|
: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Autos devolvidos |
15/10/2020 09:26
|
: Determino a remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça. Após, conclusos. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
02/10/2020 08:00
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Des.(a) Yeda Athias |
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Juntada de documento |
02/10/2020
|
: Informações prestadas pelo Nugep, por e-mail |
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Juntada de documento |
29/09/2020
|
: Informações prestadas pela COJUR (COPEQ) |
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Apensado o Processo nº |
25/09/2020 18:05
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CONEXÃO com os autos de IRDR @ 1.0000.20.503361-6/001 |
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Expedição de |
25/09/2020
|
: E-mail, ao NUGEP/TJMG, solicitando informações, conforme determinado no despacho de ordem nº 04. |
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Expedição de |
25/09/2020
|
: pedido de informações via SEI/TJMG, a fim de dar cumprimento ao despacho de ordem eletrônica nº 04 |
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Decisão interlocutória: |
25/09/2020 16:46
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Decisão requisita informações e determina que o presente feito seja apensado ao IRDR n. 1.0000.20.503361-6/001 a fim de que ambos sejam processados conjuntamente. Des.(a) Yeda Athias |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
29/09/2020
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
16/09/2020 16:02
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: " (...) determino que o presente feito seja apensado ao IRDR n. 1.0000.20.503361-6/001 a fim de que ambos sejam processados conjuntamente. (...) requisite-se as seguintes informações: 2.1- à Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica ¿ COPEQ para que, por meio de pesquisa efetuada na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, identifique eventual divergência entre as Câmaras Cíveis de Direito Público em decisões proferidas em ações análogas;
2.2- ao Cartório de Feitos Especiais ¿ CAFES sobre o objeto do incidente no âmbito dos Tribunais Superiores." 2º CAFES - 355 |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
09/09/2020 12:57
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Des.(a) Yeda Athias 2º CAFES - 355 |
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Autos recebidos |
09/09/2020 12:43
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Remetidos os autos |
02/09/2020 11:57
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COMED |
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Recebidos os autos |
02/09/2020 11:18
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Remetidos os autos |
01/09/2020 14:49
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19ª CACIV - UPMC |
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Petição recursal recebida no Cartório |
28/08/2020 15:31
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5119464-95.2020.8.13.0000/002.002 |
