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| NÚMERO TJMG 1.0701.14.042721-5/002 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 0194892-71.2020.8.13.0000 | |
| Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 | BAIXADO | Principal |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 28/03/2022 | em juízo de admissibilidade: Inadmitiram o Incidente , julgando extinto. | |||
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 27/07/2020 | em juízo de admissibilidade: Admitiram o Incidente | |||
| Baixa definitiva processo eletrônico | 09/03/2023 | ||||
| Ver movimentações nos autos de | 15/07/2022 15:00 | /001. | |||
| Transitado em Julgado | 14/07/2022 23:59 | o acórdão de ordem eletrônica n.º 59. | |||
| Juntada de documento | 30/05/2022 | Comprovante Intimação de Acórdão - DESEMBARGADORA MÔNICA LIBÂNIO ROCHA BRETAS DA 11ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG - | |||
| Expedição de | 25/05/2022 | : Ofício n.º 473 de 2022 ao gabinete da Exma. Sra. Desa. Mônica Libânio, via COMEX (com recibos), para ciência do acórdão de ordem eletrônica n.º 58. | |||
| Juntada de petição eletrônica | 20/05/2022 15:20 | Protocolo Eletrônico: 0194892-71.2020.8.13.0000/002.024 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |||
| Expedição de | 17/05/2022 | : E-mail para Nugep e 1ª Vice-presidência, encaminhando cópia do acórdão. | |||
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 19/05/2022 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |||
| Comunicado o acórdão em: | 17/05/2022 | "JULGARAM EXTINTO O FEITO POR PERDA DO OBJETO" | |||
| Resultado do julgamento: | 28/03/2022 | Extinta a ação Proferiu sustentação oral o(a) TIAGO LUIS LANERI pelo(a) interessado(s). | |||
| Juntada de petição eletrônica | 25/03/2022 18:46 | Protocolo Eletrônico: 0194892-71.2020.8.13.0000/002.020 Documentos: Substabelecimento, Petição | |||
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 28/03/2022 13:30 | que realizar-se-á por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex, os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br. | |||
| Julgamento previsto para: | 28/03/2022 13:30 | ||||
| Publicação: Cancelada Sessão de Julgamento do dia | 07/02/2022 | De ordem do Exmo. Sr. Desembargador José Flávio de Almeida, Presidente da 2ª Seção Cível. | |||
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 07/02/2022 13:30 | que realizar-se-á por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex, conforme disposto na Portaria Conjunta nº 1.000/2020 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br, nos termos e prazos descritos na referida Portaria. | |||
| Julgamento previsto para: | 07/02/2022 13:30 | ||||
| Cancelado o julgamento previsto para: | 28/03/2022 13:30 | ||||
| Sem manifestação da parte | 11/11/2021 | de EDMILSON SEBASTIAO em 09/11/2021 23:59 | |||
| Julgamento previsto para: | 28/03/2022 13:30 | ||||
| Autos devolvidos | 04/11/2021 16:30 | Com "pedido de dia" para julgamento para examinar a questão de ordem | |||
| Autos conclusos para: | 28/10/2021 08:00 | Julgamento do Mérito Des.(a) Evandro Lopes da Costa Teixeira | |||
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 27/10/2021 | Certificado nos autos que, aos 14/10/2021, decorreu "in albis" o prazo para manifestação nos termos do despacho de ordem eletrônica nº 37. | |||
| Juntada de documento | 26/10/2021 | : Documento referente à publicação no Diário do Judiciário Eletrônico do Edital de intimação afixado, em 13/08/2021, no saguão do TJMG. | |||
| Juntada de petição eletrônica | 08/10/2021 15:36 | Protocolo Eletrônico: 0194892-71.2020.8.13.0000/002.017 Documentos: Informações, Petição | |||
| Expedição de | 04/10/2021 | : Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem eletrônica nº 37. EDMILSON SEBASTIAO | |||
| Juntada de petição eletrônica | 06/09/2021 17:26 | Protocolo Eletrônico: 0194892-71.2020.8.13.0000/002.016 Documentos: Procuração, Petição | |||
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 13/08/2021 | : Edital afixado no saguão do TJMG | |||
| Publicação | 17/08/2021 | : do Edital: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2º CARTÓRIO DE FEITOS ESPECIAIS EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Excelentíssimo Senhor Desembargador Evandro Lopes Da Costa Teixeira, Relator nos autos do IRDR - Cv Nº 1.0701.14.042721-5/002 (0194892-71.2020.8.13.0000), no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc., faz saber a todos os que virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem, que tem andamento neste Tribunal de Justiça o IRDR - Cv supracitado em que figura como Suscitante a Desembargadora Mônica Libânio Rocha Bretas ¿ 11ª Câmara Cível do TJMG, como Suscitada a 2ª Seção Cível do TJMG e como Interessados Edmilson Sebastião e Itaú Seguros S/A, nos autos originários da Ação Nº 04272158920148130701 da Comarca de Uberaba/MG. O IRDR supracitado tramita no 2º Cartório de Feitos Especiais do TJMG, sito na Rua Goiás, 229, sala 706, Bairro Centro, em Belo Horizonte/MG. E para conhecimento de todos, expediu-se o presente EDITAL, pelo qual INTIMA OS DEMAIS INTERESSADOS NA CONTROVÉRSIA, INCLUSIVE PESSOAS, ÓRGÃOS E ENTIDADES, BEM COMO OS NÃO EXPRESSAMENTE MENCIONADOS, OS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS, PARA, SE DESEJAREM, REQUERER A JUNTADA DE DOCUMENTOS BEM COMO A REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA NECESSÁRIA PARA A ELUCIDAÇÃO DA QUESTÃO DE DIREITO CONTROVERTIDA, NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS. E para ciência de todos, expediu-se o presente edital, que será publicado e afixado na forma da lei. Belo Horizonte, 26 de abril de 2021. Eu, Maria Aparecida Batista da Silva, Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, o redigi. Desembargador Evandro Lopes Da Costa Teixeira Relator | |||
| Expedição de | 25/05/2021 | : Ofício nº 356/2021, por meio físico e via COMEX, à Desa. Mônica Libânio. | |||
| Juntada de petição eletrônica | 13/05/2021 17:06 | Protocolo Eletrônico: 0194892-71.2020.8.13.0000/002.015 Documento: Petição | |||
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: | 22/04/2021 | A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | ||
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| Autos devolvidos | 16/04/2021 16:09 | : Com despacho: "[...] vista, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, para que as partes se manifestem, bem assim demais interessados, inclusive pessoas, órgãos e entidades com interesse na controvérsia, podendo, se assim desejarem, requerer a juntada de documentos, bem como a realização de diligência necessária para a elucidação da questão de direito controvertida [...]". Des.(a) Evandro Lopes da Costa Teixeira | |||
| Autos conclusos para: | 13/04/2021 15:12 | Julgamento do Mérito Des.(a) Evandro Lopes da Costa Teixeira | |||
| Transitado em Julgado | 09/02/2021 23:59 | o acórdão de admissibilidade (documento de ordem eletrônica nº 24). | |||
| Apensado o Processo nº | 24/03/2021 15:00 | Apelação Cível nº 1.0701.14.042721-5/001. | |||
| Publicação | 29/03/2021 | Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0701.14.042721-5/002 que adiante segue: o objeto deste IRDR é saber se, para a concessão do seguro contratado na modalidade IFPD - Invalidez Funcional Permanente por Doença - , há a necessidade de comprovação de que a incapacidade do segurado provocou a perda de sua existência independente, ou seja, a irreversível inviabilidade do pleno exercício de suas relações autonômicas. | |||
| Publicação | 26/03/2021 | Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0701.14.042721-5/002 que adiante segue: o objeto deste IRDR é saber se, para a concessão do seguro contratado na modalidade IFPD - Invalidez Funcional Permanente por Doença - , há a necessidade de comprovação de que a incapacidade do segurado provocou a perda de sua existência independente, ou seja, a irreversível inviabilidade do pleno exercício de suas relações autonômicas. | |||
| Publicação | 25/03/2021 | Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0701.14.042721-5/002 que adiante segue: o objeto deste IRDR é saber se, para a concessão do seguro contratado na modalidade IFPD - Invalidez Funcional Permanente por Doença - , há a necessidade de comprovação de que a incapacidade do segurado provocou a perda de sua existência independente, ou seja, a irreversível inviabilidade do pleno exercício de suas relações autonômicas. | |||
| Sem manifestação da parte | 27/01/2021 | de ITAU SEGUROS S/A em 25/01/2021 23:59 | |||
| Sem manifestação da parte | 27/01/2021 | de EDMILSON SEBASTIAO em 25/01/2021 23:59 | |||
| Juntada de petição eletrônica | 11/12/2020 12:01 | Protocolo Eletrônico: 0194892-71.2020.8.13.0000/002.012 Documentos: Procuração, Petição | |||
| Juntada de documento | 25/11/2020 | Comprovante Intimação - DESEMBARGADORA MÔNICA LIBÂNIO ROCHA BRETAS DA 11ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG - do acórdão de admissibilidade | |||
| Expedição de | 25/11/2020 | : Intimação com Documento Intimação por motivo de Comunicação do acórdão de admissibilidade. Ofício 637/2020 expedido via Comex- com recibo - DESEMBARGADORA MÔNICA LIBÂNIO ROCHA BRETAS DA 11ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG | |||
| Juntada de petição eletrônica | 23/11/2020 15:30 | Protocolo Eletrônico: 0194892-71.2020.8.13.0000/002.007 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |||
| Expedição de | 19/11/2020 | : E-mail, à 11ª CACIV- solicitando os autos do processo paradigma 1.0701.14.042721-5/001 -instruído com cópia do acórdão exarado nos presentes autos | |||
| Expedição de | 18/11/2020 | : Intimação via sistema por motivo de Comunicação V. Sª INTIMADA para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a juntada de documentos, bem como as diligências necessárias para a elucidação da questão de direito controvertida (art. 983 do CPC/15 c/c art. 368-G do RITJMG).. EDMILSON SEBASTIAO, ITAU SEGUROS S/A | |||
| Expedição de | 18/11/2020 | : E-mail para o Sr. Primeiro Vice-Presidente do TJMG e para Sr. Coordenador do NUGEP - envia acórdão de admissibilidade do IRDR | |||
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 19/11/2020 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |||
| Comunicado o acórdão em: | 17/11/2020 | "ADMITIRAM O PROCESSAMENTO DO INCIDENTE" Estiveram presentes o(a) Dr(a). LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR pelo(a) interessado(a)s e o(a) Dr(a). ISABELLA DE BARROS JACQUES pelo(a) interessado(a)s e o(a) THAYANA REGINA REIS SOARES pelo(a) | |||
| Resultado do julgamento: | 27/07/2020 | Procedente Estiveram presentes o(a) Dr(a). LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR pelo(a) interessado(a)s e o(a) Dr(a). ISABELLA DE BARROS JACQUES pelo(a) interessado(a)s e o(a) THAYANA REGINA REIS SOARES pelo(a) interessado (a)s. | |||
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 27/07/2020 13:30 | que realizar-se-á por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex, conforme disposto na Portaria Conjunta nº 1.000/2020 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais | |||
| Julgamento previsto para: | 27/07/2020 13:30 | ||||
| Autos devolvidos | 03/06/2020 17:25 | Com "pedido de dia" para julgamento | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 01/06/2020 17:40 | Des.(a) Evandro Lopes da Costa Teixeira | |||
| Juntada de petição eletrônica | 01/06/2020 17:16 | Protocolo Eletrônico: 0194892-71.2020.8.13.0000/002.005 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |||
| Expedição de | 14/05/2020 | : Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS | |||
| Autos devolvidos | 14/05/2020 08:30 | : Com despacho: "Vistos. Abra-se vista à Procuradoria Geral de Justiça (RITJMG, art. 368-B, § 5º). Intimar." Des.(a) Evandro Lopes da Costa Teixeira | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 11/05/2020 15:15 | Des.(a) Evandro Lopes da Costa Teixeira | |||
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 11/05/2020 | Declaramos que foi bloqueado o acesso ao documento eletrônico. de ordem eletrônica nº 09, por motivo de inclusão indevida | |||
| Juntada de documento | 08/05/2020 | : Informações prestadas pela SEPAD, via e-mail. | |||
| Expedição de | 07/04/2020 | : e-mail para a SEPAD/TJMG - solicita informações | |||
| Autos devolvidos | 07/04/2020 15:00 | : Solicitar informações à SEPAD/TJMG | |||
| Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) | 17/03/2020 17:29 | Des.(a) Evandro Lopes da Costa Teixeira 2º CAFES - 356 | |||
| Autos recebidos | 13/03/2020 13:29 | COMED | |||
| Remetidos os autos | 13/03/2020 15:20 | COMED | |||
| Remetidos os autos eletrônicos | 21/02/2020 16:09 | Direito Privado - Protocolo Eletrônico: 0194892-71.2020.8.13.0000/002.002 COAPUB | |||
| Autos convertidos em processo eletrônico | 21/02/2020 16:09 | ||||
| Recebidos no TJMG | 21/02/2020 16:09 | Direito Privado - Protocolo Eletrônico: 0194892-71.2020.8.13.0000/002.002 | |||