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2ª Instância - Dados do processo

Todos os Andamentos


NUMERAÇÃO ÚNICA: 2066692-97.2007.8.13.0701
2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

  Ver movimentações no processo principal    09/01/2020   
  Transitado em Julgado    16/12/2019 15:00   o despacho.
  Publicação    22/11/2019    Despacho/decisão interlocutória: Recurso Especial não admitido
  Decisão interlocutória:    22/11/2019 08:00   Nego seguimento ao recurso com fundamento no Inciso I do Artigo 1.030 do Código de Processo Civil. Des.(a) Áurea Brasil
  Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência    12/11/2019 16:06   2º CAROT
  Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência    12/11/2019 16:00   2º CAROT
  Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência    30/10/2019   
  Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:    30/10/2019 09:00   Apreciação após julgamento/desafetação STJ/STF Des.(a) Afrânio Vilela 1º GAVIP-Assessoria
  Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento    23/04/2019    CAIXA - 6656 ( VOL.23 A 26 / SEQ. 001,002,003,004,005 E 006 ) // 6655 ( VOL. 19 A 22/SEQ. 001) // 6654 ( VOL.14 A 18 / SEQ.001) // 6653 ( VOL.9 A 13 / SEQ. 001) // 6652 ( VOL.4 A 8/ SEQ. 001) // 6651 ( VOL. 1 A 3/ SEQ. 001 + APENSOS VOL. 8/01 A 10/01/SEQ. 001) // 6650 ( VOL.3/01 A 7/01/ SEQ. 001) //6649 ( VOL.1/01 E 2/01/ SEQ. 001 + SUSPENSIVO VOL 1 E 2/SEQ. 007) = 36 VOL.
  Recebidos os autos    09/04/2019 16:00   Arquivo Provisório
  Remetidos os autos    09/04/2019 07:00   Arquivo Provisório
  Publicação    22/02/2019    Súmula de despacho " (...) Assim, em cumprimento à orientação do Tribunal ad quem e em atendimento ao disposto no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil de 2.015, determino o sobrestamento do presente recurso, até pronunciamento definitivo pelo Supremo Tribunal Federal do Tema nº 576 (RE nº 976.566/PA, que substituiu o ARE nº 683.235/PA)."
  Decisão interlocutória:    22/02/2019 08:00   : "(...) determino o sobrestamento do presente recurso, até pronunciamento definitivo pelo Supremo Tribunal Federal do Tema nº 576 (RE nº 976.566/PA, que substitui o ARE nº 683.235/PA)." Des.(a) Áurea Brasil
  Despacho proferido    15/02/2019 11:22   :"Nos termos do art. 145 do CPC, dou-me por suspeito." Desembargador Afrânio Vilela, Primeiro Vice-Presidente, Superintendente Judiciário. Des.(a) Afrânio Vilela
  Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência    15/02/2019 10:51   2º CAROT
  Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência    15/02/2019 08:00   2º CAROT
  Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência    05/12/2018   
  Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:    04/12/2018 17:00   decisão em juizo de admissibilidade/prejudicialidade Des.(a) Afrânio Vilela 1º GAVIP-Assessoria
  Juntada de petição    04/12/2018 15:00   : Procuração, Designação ou Substabelecimento ANDERSON ADAUTO PEREIRA Protocolo:547715/2018
  Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:    18/10/2018    : Determinaram o retorno dos autos ao TJMG. (expedido o Ofício, encaminhando o resultado proferido pelo STJ/STF ao Juízo de origem e solicitando a remessa dos autos ao TJMG.)
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    18/08/2016    /007
  Juntada de petição    18/08/2016 10:36   : Pedido concessão efeito suspensivo a agravo em recurso extraordinário por ANDERSON ADAUTO PEREIRA Protocolo:526132/2016
  Ver movimentações no processo principal    15/01/2014    001
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    13/12/2013    Sobrestado o processamento até decisão no Agravo em Recurso Especial - 1.0701.07.206669-2/005.
  Juntada de petição    13/12/2013 08:00   : Contraminuta MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Protocolo:880414/2013
  Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    10/12/2013 11:00  
  Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça    06/12/2013 09:00   : Vista ao agravado para apresentação de contraminuta.
  Publicação    02/12/2013    : Autos com vista ao(s) agravado(a)(s) para apresentação de CONTRAMINUTA pelo prazo legal.
  Petição recursal recebida no Cartório    26/11/2013 15:19   2º CAROT - URG

Consulta realizada em 18/08/2025 às 04:02:04