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NUMERAÇÃO ÚNICA: 2066692-97.2007.8.13.0701 | |
2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás | BAIXADO |
Ver movimentações no processo principal | 09/01/2020 | ||
Transitado em Julgado | 16/12/2019 15:00 | o despacho. | |
Publicação | 22/11/2019 | Despacho/decisão interlocutória: Recurso Especial não admitido | |
Decisão interlocutória: | 22/11/2019 08:00 | Nego seguimento ao recurso com fundamento no Inciso I do Artigo 1.030 do Código de Processo Civil. Des.(a) Áurea Brasil | |
Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência | 12/11/2019 16:06 | 2º CAROT | |
Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência | 12/11/2019 16:00 | 2º CAROT | |
Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência | 30/10/2019 | ||
Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: | 30/10/2019 09:00 | Apreciação após julgamento/desafetação STJ/STF Des.(a) Afrânio Vilela 1º GAVIP-Assessoria | |
Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento | 23/04/2019 | CAIXA - 6656 ( VOL.23 A 26 / SEQ. 001,002,003,004,005 E 006 ) // 6655 ( VOL. 19 A 22/SEQ. 001) // 6654 ( VOL.14 A 18 / SEQ.001) // 6653 ( VOL.9 A 13 / SEQ. 001) // 6652 ( VOL.4 A 8/ SEQ. 001) // 6651 ( VOL. 1 A 3/ SEQ. 001 + APENSOS VOL. 8/01 A 10/01/SEQ. 001) // 6650 ( VOL.3/01 A 7/01/ SEQ. 001) //6649 ( VOL.1/01 E 2/01/ SEQ. 001 + SUSPENSIVO VOL 1 E 2/SEQ. 007) = 36 VOL. | |
Recebidos os autos | 09/04/2019 16:00 | Arquivo Provisório | |
Remetidos os autos | 09/04/2019 07:00 | Arquivo Provisório | |
Publicação | 22/02/2019 | Súmula de despacho " (...) Assim, em cumprimento à orientação do Tribunal ad quem e em atendimento ao disposto no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil de 2.015, determino o sobrestamento do presente recurso, até pronunciamento definitivo pelo Supremo Tribunal Federal do Tema nº 576 (RE nº 976.566/PA, que substituiu o ARE nº 683.235/PA)." | |
Decisão interlocutória: | 22/02/2019 08:00 | : "(...) determino o sobrestamento do presente recurso, até pronunciamento definitivo pelo Supremo Tribunal Federal do Tema nº 576 (RE nº 976.566/PA, que substitui o ARE nº 683.235/PA)." Des.(a) Áurea Brasil | |
Despacho proferido | 15/02/2019 11:22 | :"Nos termos do art. 145 do CPC, dou-me por suspeito." Desembargador Afrânio Vilela, Primeiro Vice-Presidente, Superintendente Judiciário. Des.(a) Afrânio Vilela | |
Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência | 15/02/2019 10:51 | 2º CAROT | |
Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência | 15/02/2019 08:00 | 2º CAROT | |
Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência | 05/12/2018 | ||
Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: | 04/12/2018 17:00 | decisão em juizo de admissibilidade/prejudicialidade Des.(a) Afrânio Vilela 1º GAVIP-Assessoria | |
Juntada de petição | 04/12/2018 15:00 | : Procuração, Designação ou Substabelecimento ANDERSON ADAUTO PEREIRA Protocolo:547715/2018 | |
Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: | 18/10/2018 | : Determinaram o retorno dos autos ao TJMG. (expedido o Ofício, encaminhando o resultado proferido pelo STJ/STF ao Juízo de origem e solicitando a remessa dos autos ao TJMG.) | |
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 18/08/2016 | /007 | |
Juntada de petição | 18/08/2016 10:36 | : Pedido concessão efeito suspensivo a agravo em recurso extraordinário por ANDERSON ADAUTO PEREIRA Protocolo:526132/2016 | |
Ver movimentações no processo principal | 15/01/2014 | 001 | |
Diligências Cartorárias ou de Ofício | 13/12/2013 | Sobrestado o processamento até decisão no Agravo em Recurso Especial - 1.0701.07.206669-2/005. | |
Juntada de petição | 13/12/2013 08:00 | : Contraminuta MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Protocolo:880414/2013 | |
Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 10/12/2013 11:00 | ||
Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 06/12/2013 09:00 | : Vista ao agravado para apresentação de contraminuta. | |
Publicação | 02/12/2013 | : Autos com vista ao(s) agravado(a)(s) para apresentação de CONTRAMINUTA pelo prazo legal. | |
Petição recursal recebida no Cartório | 26/11/2013 15:19 | 2º CAROT - URG |