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| NUMERAÇÃO ÚNICA: 0025723-02.2015.8.13.0699 | |
| Cartório da 3ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 | BAIXADO |
| Ver movimentações no processo principal | 10/10/2017 | Apelação Criminal 1.0699.15.002572-3/001 | |
| Transitado em Julgado | 10/10/2017 18:00 | os acórdãos | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 04/10/2017 10:00 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 29/09/2017 09:00 | : para ciência do acórdão | |
| Recebidos os autos | 26/09/2017 11:00 | ||
| Autos entregues em carga | 22/09/2017 08:20 | : à Defensoria Pública, para ciência do Acórdão. | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 15/09/2017 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
| Publicado o dispositivo do acórdão em: | 15/09/2017 | "NÃO ACOLHERAM OS EMBARGOS INFRINGENTES, POR MAIORIA" | |
| Resultado do julgamento: | 05/09/2017 | Não provido(s) | |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 31/08/2017 | Certificada a intimação da Defensoria Pública via mandado para ciência da data da sessão de julgamento. | |
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 05/09/2017 13:30 | ||
| Autos devolvidos | 11/08/2017 15:20 | Com "pedido de dia" para julgamento | |
| Autos conclusos à revisão, Des.(a) | 10/08/2017 10:40 | Des.(a) Octavio Augusto De Nigris Boccalini | |
| Julgamento previsto para: | 05/09/2017 13:30 | ||
| Autos devolvidos | 08/08/2017 12:43 | Com relatório determinando revisão | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 28/06/2017 09:05 | Des.(a) Maria Luíza de Marilac | |
| Recebidos os autos | 27/06/2017 15:02 | 3º CACRI - UAP 1500 | |
| Remetidos ao Cartório após distribuídos ao Des.(a) | 27/06/2017 12:38 | Des.(a) Maria Luíza de Marilac 3º CACRI - UAP 1500 | |
| Autos recebidos | 27/06/2017 12:00 | CODIPRE | |
| Remetidos os autos | 27/06/2017 09:00 | CODIPRE | |
| Autos devolvidos | 23/06/2017 15:38 | : com despacho admitindo os Embargos Infringentes e de Nulidade. | |
| Autos conclusos/remetidos, Des. | 22/06/2017 16:30 | Relator (a) do processo principal: Des.(a) Paulo Cézar Dias | |
| Juntada de petição | 22/06/2017 16:04 | : Impugnação aos Embargos Infringentes. Protocolo:352204/2017 | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 21/06/2017 13:00 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 28/04/2017 10:00 | : Impugnação aos Embargos Infringentes e ciência do acórdão | |
| Petição recursal recebida no Cartório | 18/04/2017 10:26 | 3º CACRI - UG |