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| NUMERAÇÃO ÚNICA: 0083704-20.2009.8.13.0692 | |
| Cartório da 12ª Câmara Cível - Pça Milton Campos | BAIXADO |
| Baixa definitiva à Comarca de Origem | 02/10/2018 15:00 | por trânsito em julgado de Acórdão/Decisão | |||
| Transitado em Julgado | 06/09/2018 14:00 | o acórdão/Decisão Retro | |||
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 14/08/2018 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |||
| Publicado o dispositivo do acórdão em: | 14/08/2018 | "DE OFÍCIO, JULGARAM O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PREJUDICADO O RECURSO" | |||
| Resultado do julgamento: | 08/08/2018 | Extinto o processo sem resolução do mérito por | |||
| Autos devolvidos | 09/07/2018 13:00 | : | |||
| Remetidos os autos ao Vogal, Des. | 05/07/2018 08:00 | Des.(a) Octávio de Almeida Neves | |||
| Designado para julgamento virtual | 08/08/2018 00:00 | ||||
| Autos devolvidos | 04/07/2018 13:00 | Com "pedido de dia" para julgamento | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 02/07/2018 13:02 | Des.(a) Juliana Campos Horta | |||
| Juntada de petição | 20/06/2018 10:00 | : Protocolo:283169/2018 | |||
| Juntada de petição | 15/06/2018 10:00 | : POR WALTER ALVES Protocolo:277874/2018 | |||
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: | 06/06/2018 | A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | ||
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| Publicação | 06/06/2018 | : Vista à parte apelante, WALTER ALVES, pelo prazo de 05 dias. | |||
| Decisão interlocutória: | 04/06/2018 10:00 | : nos seguintes termos:"(...)Compulsando os autos, constata-se que a pessoa jurídica que integra o polo passivo da demanda já não mais existia, quando da propositura da ação, de modo que não possui capacidade processual, o que em tese implica em extinção do processo, na forma do art. 485, IV, do CPC. Assim, intime-se o apelante para se manifestar sobre a ausência de pressuposto processual acima mencionada, em 05 (cinco) dias. Belo Horizonte, 30 de maio de 2018." - DESA. JULIANA CAMPOS HORTA, Relatora Des.(a) Juliana Campos Horta | |||
| Autos devolvidos | 04/06/2018 08:00 | : | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 28/05/2018 13:28 | Des.(a) Juliana Campos Horta | |||
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 28/05/2018 13:01 | ||||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 07/05/2018 09:00 | : Para Parecer | |||
| Autos devolvidos | 03/05/2018 12:27 | : 12º CACIV - UPMC | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des.(a) | 27/04/2018 14:00 | Des.(a) Juliana Campos Horta 12º CACIV - UPMC | |||
| Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a) | 27/04/2018 08:21 | Des.(a) Juliana Campos Horta COSUP/Desmontagem | |||
| Autos recebidos | 26/04/2018 16:00 | CODIPRE | |||
| Remetidos os autos | 26/04/2018 15:00 | CODIPRE | |||
| Em estruturação processual, após triagem | 09/04/2018 17:15 | COTRI | |||
| Recebidos os autos | 09/04/2018 15:20 | NEPREDIS | |||
| Remetidos os autos | 09/04/2018 14:25 | NEPREDIS | |||
| Recebidos no TJMG | 09/04/2018 14:25 | CPROT Sede | |||