Melhor visualizado nas versões mais recentes dos navegadores Internet Explorer, Google Chrome ou Mozilla Firefox.
|
|
Ver movimentações no processo principal |
29/12/2025
|
|
|
|
Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: |
29/12/2025
|
: dou provimento ao recurso extraordinário, para reformar o acórdão do Tribunal de origem na parte em que determina a retenção do depósito judicial dos honorários advocatícios devidos em favor da Defensoria Pública, a fim de que o pagamento dos valores seja realizado na forma requerida pelo recorrente. |
|
|
Ver movimentações no processo principal |
06/10/2025
|
007. |
|
|
Recebidos os autos |
03/10/2025 17:30
|
3º CAROT |
|
|
Remetidos os autos |
03/10/2025 09:00
|
3º CAROT |
|
|
Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos |
26/09/2025
|
ao Supremo Tribunal Federal, por meio eletrônico Reenvio |
|
|
Recebidos no setor CORAP |
22/09/2025 10:30
|
CORAP |
|
|
Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores |
19/09/2025 10:00
|
CORAP |
|
|
Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça |
12/09/2025 10:48
|
|
|
|
Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça |
05/09/2025 10:00
|
: Para ciência de despacho/decisão |
|
|
Recebidos os autos |
01/09/2025 09:00
|
|
|
|
Autos entregues em carga |
26/08/2025 10:00
|
: Advocacia-Geral do Estado |
|
|
Recebidos os autos |
13/08/2025 15:13
|
|
|
|
Autos entregues em carga |
08/08/2025 10:00
|
: Defensoria Pública |
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
06/08/2025
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Publicação |
06/08/2025
|
Súmula de despacho : determinada devolução ao Tribunal Superior |
|
|
Decisão interlocutória: |
29/07/2025 16:00
|
Determinada a devolução dos autos ao Tribunal Superior Des.(a) Marcos Lincoln |
|
|
Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência |
18/07/2025 10:38
|
3º CAROT |
|
|
Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
17/07/2025 16:30
|
3º CAROT |
|
|
Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
25/06/2025
|
|
|
|
Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: |
25/06/2025 10:00
|
decisão em juizo de admissibilidade/prejudicialidade Des.(a) Marcos Lincoln 1º GAVIP-Assessoria |
|
|
Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: |
04/06/2025
|
: determino a devolução dos autos à Corte de origem
para que adote, conforme a situação do(s) referido(s) tema(s) de
repercussão geral, os procedimentos previstos nos incisos I a III do artigo
1.030 do Código de Processo Civil (alínea c do inciso V do art. 13 do
Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). |
|
|
Ver movimentações no processo principal |
23/05/2025
|
007. |
|
|
Recebidos os autos |
22/05/2025 16:20
|
3º CAROT |
|
|
Remetidos os autos |
22/05/2025 14:35
|
3º CAROT |
|
|
Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos |
14/05/2025
|
ao Supremo Tribunal Federal, por meio eletrônico |
|
|
Recebidos no setor CORAP |
12/05/2025 13:00
|
CORAP |
|
|
Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores |
09/05/2025 10:00
|
CORAP |
|
|
Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça |
11/04/2025 09:30
|
|
|
|
Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça |
04/04/2025 10:00
|
: Para ciência de despacho/decisão |
|
|
Recebidos os autos |
01/04/2025 09:00
|
|
|
|
Autos entregues em carga |
18/03/2025 10:00
|
: Advocacia-Geral do Estado |
|
|
Recebidos os autos |
11/03/2025 15:30
|
|
|
|
Autos entregues em carga |
28/02/2025 10:00
|
: Defensoria Pública |
|
|
Publicação |
21/02/2025
|
Súmula de despacho Recurso Extraordinário admitido |
|
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
21/02/2025
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Publicação |
21/02/2025
|
Súmula de despacho Recurso Extraordinário admitido |
|
|
Decisão interlocutória: |
17/02/2025 14:04
|
Recurso Extraordinário admitido Des.(a) Marcos Lincoln |
|
|
Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência |
17/02/2025 13:00
|
3º CAROT |
|
|
Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
12/02/2025 11:30
|
3º CAROT |
|
|
Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
20/01/2025
|
|
|
|
Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: |
20/01/2025 10:00
|
juízo de admissibilidade Des.(a) Marcos Lincoln 1º GAVIP-Assessoria |
|
|
Diligências Cartorárias ou de Ofício |
17/01/2025
|
: contrarrazões já apresentadas |
|
|
Petição recursal recebida no Cartório |
17/01/2025 14:54
|
3º CAROT |
