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| NUMERAÇÃO ÚNICA: 0028147-24.2014.8.13.0611 | |
| Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 | BAIXADO |
| Ver movimentações no processo principal | 04/03/2026 | ||
| Recebidos os autos | 03/05/2022 18:00 | ||
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 03/05/2022 | 1.0611.14.002814-7/008 | |
| Remetidos os autos | 02/05/2022 15:00 | 1º CAROT | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 25/03/2022 12:13 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 18/03/2022 08:00 | : Para ciência do Acórdão e contrarazões ao Recurso Especial de fls. 317/367. | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 26/11/2021 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
| Publicado o dispositivo do acórdão em: | 26/11/2021 | "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS" | |
| Resultado do julgamento: | 15/09/2021 | Embargos de Declaração não-acolhidos | |
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 15/09/2021 13:30 | que realizar-se-á por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex, conforme disposto na Portaria Conjunta nº 1.000/2020 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br, nos termos e prazos descritos na referida Portaria. | |
| Julgamento previsto para: | 15/09/2021 13:30 | ||
| Autos devolvidos | 26/08/2021 18:18 | : Reiclua-se em pauta. | |
| Autos conclusos/remetidos, Des. | 24/08/2021 10:00 | Adiado o julgamento Des.(a) Albergaria Costa | |
| Deliberação em sessão | 18/08/2021 | Adiado o julgamento por ausência justificada da Desembargadora Relatora | |
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 18/08/2021 13:30 | que realizar-se-á por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex, conforme disposto na Portaria Conjunta nº 1.000/2020 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br, nos termos e prazos descritos na referida Portaria. | |
| Julgamento previsto para: | 18/08/2021 13:30 | ||
| Autos devolvidos | 28/06/2021 17:55 | Para serem colocados em "mesa" | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 22/06/2021 13:00 | Des.(a) Albergaria Costa | |
| Petição recursal recebida no Cartório | 22/06/2021 08:12 | 2º CAFES-355 |