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Baixa definitiva à Comarca de Origem |
08/02/2021 10:00
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Autos devolvidos |
04/03/2021 10:00
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movimentação realizada nesta data para regularização de gerencial. |
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Baixa definitiva à Comarca de Origem |
08/02/2021 08:00
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Transitado em Julgado |
04/02/2021 08:00
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Trânsito do acórdão. |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
17/04/2020
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Publicado o dispositivo do acórdão em: |
17/04/2020
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"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO" |
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Resultado do julgamento: |
31/03/2020
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Não provido(s) |
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Remetidos os autos ao Desembargador |
02/03/2020 10:00
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Des.(a) Márcio Idalmo Santos Miranda |
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Designado para julgamento virtual |
31/03/2020 00:00
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Autos devolvidos |
21/02/2020 13:00
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Com "pedido de dia" para julgamento |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
22/11/2019 08:01
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Des.(a) Luiz Artur Hilário |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
20/11/2019
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Certificado nos autos que decorreu o prazo assinalado pelo relator sem que a parte apelante se manifestasse sobre o despacho de fls. 185. |
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Juntada de petição |
06/11/2019 16:06
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: Manifestação Do apelado. Protocolo:408486/2019 |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
29/10/2019
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Publicação |
29/10/2019
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Despacho/decisão interlocutória "(...) Baixo os autos em diligência abrindo vista às partes para que, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, informem se detêm interesse na designação de audiência de conciliação perante este E. TJMG, nos termos da Portaria Conjunta 516/PR/2016. (...)" |
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Despacho proferido |
24/10/2019 13:00
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Des.(a) Luiz Artur Hilário |
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Autos devolvidos |
23/10/2019 18:00
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: |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
23/10/2019 12:00
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Des.(a) Luiz Artur Hilário |
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Juntada de documento |
22/10/2019
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: Manifestação da PGJ |
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Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça |
21/10/2019 18:00
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Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça |
11/10/2019 08:01
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: Para Parecer |
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Despacho proferido |
10/10/2019 13:00
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Des.(a) Luiz Artur Hilário |
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Autos devolvidos |
10/10/2019 13:00
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: com determinação para que se remetam estes autos à "P.G.J" para parecer. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
09/10/2019 13:13
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Des.(a) Luiz Artur Hilário |
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Juntada de petição |
08/10/2019 14:18
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: Manifestação do apelante Protocolo:372152/2019 |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
30/09/2019
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Publicação |
30/09/2019
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Despacho/decisão interlocutória "(...)Destarte, determino a intimação do recorrente para regularizar sua representação processual, juntando aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, o instrumento procuratório outorgado ao advogado Lucas de Hollanda Batitucci (OBA/MG 93.016), sob pena de não conhecimento do recurso, na forma do art. 76, § 2º, inciso I, do CPC/15.(...)" |
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Despacho proferido |
26/09/2019 15:00
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Des.(a) Luiz Artur Hilário |
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Autos devolvidos |
25/09/2019 18:00
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: |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
24/09/2019 08:01
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Des.(a) Luiz Artur Hilário |
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Recebidos os autos |
23/09/2019 13:00
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Remetidos os autos |
20/09/2019 07:50
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9º CACIV - UPMC |
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Recebidos os autos no TJMG, após diligência |
20/09/2019
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003020397107 Protocolo:352983/2019 |
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Remetidos os autos para a Comarca em diligência |
09/08/2019
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. ..."Destarte, determino a remessa dos autos à Secretaria da Vara Única da Comarca de Rio Novo para que o escrivão certifique se a informação contida à fl. 140-v se encontra ou não equivocada, viabilizando, desta forma, a aferição da tempestividade recursal. ..." |
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Despacho proferido |
08/08/2019 13:00
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Des.(a) Luiz Artur Hilário |
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Autos devolvidos |
08/08/2019 13:00
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: |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
05/08/2019 11:15
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Des.(a) Luiz Artur Hilário |
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Juntada de petição |
01/08/2019 16:00
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: Manifestação da parte apte. Protocolo:266351/2019 |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
12/07/2019
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Publicação |
12/07/2019
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Despacho/decisão interlocutória "(...)Nos termos do art. 10, do CPC/15, determino a intimação do recorrente para se manifestar acerca de eventual não conhecimento do apelo, por intempestividade, tendo em vista que a sentença foi publicada em 08/04/2019 (fl. 140-v) e o protocolo da peça recursal se deu em 06/05/2019 (fls. 142/142-v).(...)" |
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Despacho proferido |
10/07/2019 14:00
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Des.(a) Luiz Artur Hilário |
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Autos devolvidos |
09/07/2019 18:00
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: |
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Autos conclusos à relatoria, Des.(a) |
26/06/2019 14:00
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Des.(a) Luiz Artur Hilário 9º CACIV - UPMC |
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Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a) |
26/06/2019 08:45
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Des.(a) Luiz Artur Hilário COSUP/Desmontagem |
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Autos recebidos |
25/06/2019 16:00
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CODIPRE |
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Remetidos os autos |
25/06/2019 10:30
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CODIPRE |
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Em estruturação processual, após triagem |
25/06/2019 12:30
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COTRI |
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Recebidos os autos |
25/06/2019 09:05
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NEPREDIS |
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Remetidos os autos |
24/06/2019 15:46
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NEPREDIS |
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Recebidos no TJMG |
24/06/2019 15:46
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CPROT Sede |
