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Ver movimentações no processo principal |
29/11/2023
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
31/05/2023
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1.0540.19.000020-3/003 |
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Juntada de petição eletrônica |
30/05/2023 11:02
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Protocolo Eletrônico: 0000203-90.2019.8.13.0540/003.002 |
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Juntada de petição eletrônica |
08/05/2023 10:55
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Protocolo Eletrônico: 0000203-90.2019.8.13.0540/002.008 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência |
03/05/2023
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
05/05/2023
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Decisão interlocutória: |
03/05/2023 16:16
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Inadmito o recurso com fundamento no Inciso V do Artigo 1.030 do Código de Processo Civil. Des.(a) Alberto Vilas Boas |
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Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência |
02/05/2023 17:40
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2º CAROT |
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Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
02/05/2023 17:15
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2º CAROT |
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Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
02/03/2023
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Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: |
02/03/2023 16:56
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juízo de admissibilidade Des.(a) Alberto Vilas Boas 1º GAVIP-Assessoria |
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Juntada de petição eletrônica |
02/03/2023 14:47
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Protocolo Eletrônico: 0000203-90.2019.8.13.0540/002.006 |
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Expedição de |
23/02/2023
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: Intimação via sistema por motivo de Fica a parte recorrente intimada, nos termos do(a) despacho/decisão de ordem nº. 6. DEUSA MARIA DE SOUZA DA SILVA |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
27/02/2023
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Despacho proferido |
23/02/2023 15:26
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: "(...) Intime-se, pois, a recorrente, para que, no prazo de cinco dias, apresente a comprovação de que é beneficiária da gratuidade da justiça ou recolha o preparo em dobro, nos termos do disposto no art. 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil (CPC), sob pena de deserção." Des.(a) Alberto Vilas Boas |
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Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência |
23/02/2023 13:14
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2º CAROT |
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Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
23/02/2023 11:20
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2º CAROT |
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Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
27/01/2023
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Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: |
27/01/2023 16:50
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juízo de admissibilidade Des.(a) Alberto Vilas Boas 1º GAVIP-Assessoria |
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Sem manifestação da parte |
27/01/2023
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de MARIA AUXILIADORA VIEIRA DOS REIS em 24/01/2023 23:59 |
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Expedição de |
11/11/2022
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para contrarrazões ao Recurso Extraordinário. MARIA AUXILIADORA VIEIRA DOS REIS |
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Recebidos os autos |
11/11/2022 15:58
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2º CAROT |
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Remetidos os autos |
11/11/2022 10:00
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2º CAROT |
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Autos convertidos em processo eletrônico |
10/11/2022 17:46
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Petição recursal recebida no Cartório |
10/11/2022 17:46
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0000203-90.2019.8.13.0540/002.002 |
