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Baixa definitiva processo eletrônico |
29/11/2023
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Comunicação eletrônica enviada: |
29/11/2023
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SECRETARIA DO JUÍZO Motivo: Baixa |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
31/05/2023
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1.0540.19.000020-3/003 |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
11/11/2022
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1.0540.19.000020-3/002 |
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Recebidos os autos |
11/11/2022 15:58
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2º CAROT |
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Remetidos os autos |
11/11/2022 10:00
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2º CAROT |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
11/11/2022
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resp 002 |
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Juntada de petição eletrônica |
10/11/2022 17:46
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Protocolo Eletrônico: 0000203-90.2019.8.13.0540/002.002 |
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Juntada de petição eletrônica |
18/10/2022 09:40
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Protocolo Eletrônico: 0000203-90.2019.8.13.0540/001.013 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
11/10/2022
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
07/10/2022
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"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO." Proferiu sustentação oral o(a) Dr(a). HELIO WILIAM CIMINI MARTINS FARIA pelo(a) apelante(s) |
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Resultado do julgamento: |
06/10/2022
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Não provido(s) |
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Autos devolvidos |
06/10/2022 09:15
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: Ciente dos documentos de ordem 30 |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
05/10/2022 16:04
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Des.(a) Kildare Carvalho |
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Juntada de petição eletrônica |
05/10/2022 15:39
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Protocolo Eletrônico: 0000203-90.2019.8.13.0540/001.011 Documentos: Substabelecimento, Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
30/09/2022 14:05
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Protocolo Eletrônico: 0000203-90.2019.8.13.0540/001.009 Documento: Substabelecimento |
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Juntada de petição eletrônica |
30/09/2022 14:03
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Protocolo Eletrônico: 0000203-90.2019.8.13.0540/001.008 Documento: Substabelecimento |
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Autos devolvidos |
12/09/2022 11:45
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movimentação realizada nesta data para regularização de gerencial. |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
06/10/2022 13:35
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A sessão de julgamentos presencial do dia 06/10/2022 será realizada por meio de videoconferência. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada somente para o e-mail caciv4@tjmg.jus.br (caso já tenha recebido o e-mail confirmando a inscrição, não é necessário enviar novamente), indicando os dados completos e em qual e-mail deseja receber o convite para a videoconferência (o e-mail será respondido com a confirmação da inscrição e demais orientações). Para organização da videoconferência e envio antecipado dos links, o e-mail deve ser enviado até o dia 05/10/2022 às 13 horas e 35 minutos (24 horas antes do horário marcado para a sessão. Caso deferida a sustentação, será enviado no dia anterior ao da sessão, no e-mail indicado, o convite contendo o link de acesso para a sala de videoconferência e o procurador deverá acessá-la 10 minutos antes do horário marcado. É obrigatória a identificação do advogado presente por áudio e vídeo, dessa forma a câmera deverá permanecer ligada durante a assistência ou sustentação oral. Os procuradores com idade igual ou superior a 60 (Sessenta) anos têm preferência na ordem de inscrições, nos termos do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) e aqueles que desejarem exercer tal direito devem solicitá-lo no mesmo e-mail com o pedido se sustentação oral. |
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Julgamento previsto para: |
06/10/2022 13:35
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Cancelada a indicação de julgamento virtual |
06/10/2022 13:30
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Juntada de petição eletrônica |
08/09/2022 20:35
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Protocolo Eletrônico: 0000203-90.2019.8.13.0540/001.007 Documento: Petição |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
08/09/2022 16:31
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Des.(a) Kildare Carvalho |
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Juntada de petição eletrônica |
08/09/2022 15:56
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Protocolo Eletrônico: 0000203-90.2019.8.13.0540/001.006 Documento: Petição |
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Designado para julgamento virtual |
06/10/2022 13:30
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Autos devolvidos |
05/09/2022 10:20
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Com "pedido de dia" para julgamento |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
08/09/2022
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
25/05/2022 08:00
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Des.(a) Kildare Carvalho |
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Recebidos os autos |
24/05/2022 18:08
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4ª CACIVESP |
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Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) |
24/05/2022 17:37
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Des.(a) Kildare Carvalho 4ª CACIVESP |
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Autos recebidos |
12/05/2022 18:00
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COMED |
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Remetidos os autos |
12/05/2022 18:30
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COMED |
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Recebidos os autos |
12/05/2022 18:00
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Autos remetidos para: |
12/05/2022 13:57
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COAPUB |
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Autos recebidos |
12/05/2022 13:56
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COMED |
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Remetidos os autos |
12/05/2022 11:05
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COMED |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
02/05/2022
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Para redistribuição às câmaras especializadas. |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
04/02/2022
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
02/02/2022 10:00
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Para redistribuição às câmaras especializadas. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
03/12/2021 10:00
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Des.(a) Renato Dresch |
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Juntada de petição eletrônica |
03/12/2021 09:30
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Protocolo Eletrônico: 0000203-90.2019.8.13.0540/001.004 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
22/11/2021
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Autos devolvidos |
22/11/2021 09:00
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: com despacho remetendo à PGJ |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
24/11/2021
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
04/08/2021 08:10
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Des.(a) Renato Dresch |
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Autos convertidos em processo eletrônico |
04/08/2021
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0000203-90.2019.8.13.054/001.001 |
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Remessa para digitalização. |
26/07/2021 15:00
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CORAP |
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Desmontagem, após distribuídos so Des.(a) |
26/07/2021 10:12
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Des.(a) Renato Dresch CORAP/Desmontagem |
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Autos recebidos |
23/07/2021 14:30
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COMED |
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Remetidos os autos |
23/07/2021 14:00
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COMED |
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Recebidos os autos |
20/07/2021 16:08
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COAPUB |
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Remetidos os autos |
20/07/2021 14:26
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COAPUB |
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Recebidos no TJMG |
20/07/2021 14:26
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CPROT Sede |
