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2ª Instância - Dados do processo

Todos os Andamentos

	Transitado em Julgado	17/03/2017 13:00
	Recebidos os autos	05/04/2017 16:40
	Autos entregues em carga	24/03/2017 10:00	: Defensoria Pública para ciência do acórdão
	Disponibilizado Acórdão para consulta:	20/02/2017	A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
	Publicado o dispositivo do acórdão em:	20/02/2017	"SÚMULA: REJEITARAM OS EMBARGOS."
	Resultado do julgamento:	09/02/2017	Embargos de Declaração não-acolhidos
	Juntada de petição	27/01/2017 16:00	: Manifestação MEIRE MARIA DE OLIVEIRA Protocolo:761519/2016
	Autos incluídos na pauta de julgamento de	09/02/2017 13:30
	Julgamento previsto para:	09/02/2017 13:30
	Autos devolvidos	26/10/2016 13:00	Com "pedido de dia" para julgamento
	Autos conclusos à relatoria, Des. (a)	09/09/2016 10:00	Des.(a) Mônica Libânio
	Decorrido o prazo	09/09/2016 10:00	Sem que o EMBARGADO se manifestasse.
	Disponibilizada despacho/decisão para consulta:	24/08/2016	A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Despacho 10521130086817002 10308192016
	Publicação	24/08/2016	Intimação: à parte embargada para que se manifeste acerca do recurso de embargos de declaração de fls. 84/92, dentro do prazo de 5 dias.
	Autos devolvidos	22/08/2016 12:00	: com despacho/decisão
	Autos conclusos à relatoria, Des. (a)	01/08/2016 11:00	Des.(a) Mônica Libânio
	Petição recursal recebida no Cartório	27/07/2016 11:05	15º CACIV - URG