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| NUMERAÇÃO ÚNICA: 0037912-11.2017.8.13.0515 | |
| Cartório da 7ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 | BAIXADO |
| Baixa definitiva à Comarca de Origem | 09/10/2020 09:10 | ||
| Transitado em Julgado | 07/10/2020 14:53 | ||
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 30/09/2020 15:18 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 18/09/2020 08:00 | : Para ciência do Acórdão Movimentação para corrigir gerencial. | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 14/09/2020 14:10 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 18/09/2020 12:00 | : Para ciência do Acórdão | |
| Expedição de | 27/08/2020 | : Ofício intimando dativo do acórdão | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 21/08/2020 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
| Publicado o dispositivo do acórdão em: | 21/08/2020 | "REJEITARAM AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. FIXARAM HONORÁRIOS AO ADVOGADO DATIVO." | |
| Resultado do julgamento: | 19/08/2020 | Não provido(s) | |
| Autos devolvidos | 06/08/2020 17:00 | : | |
| Publicação | 07/08/2020 | Intimação: considerando que ainda não há previsão para sessões presenciais no TJMG em virtude da pandemia do COVID-19, e, nos termos do ANEXO III a que se refere o parágrafo único do art. 14 da Portaria Conjunta da Presidência nº 963, de 26/04/2020, nos casos previstos no art. 105 do RITJMG em que admitida a sustentação oral, poderão os procuradores devidamente habilitados nos autos, encaminhar a respectiva sustentação oral em processos submetidos a julgamento virtual, por meio eletrônico, após a indicação da data do julgamento virtual em até 48 horas antes da sessão, nos casos dos recursos e até as 17 horas do dia anterior à sessão nos casos dos Habeas Corpus. O arquivo (áudio ou audiovisual) deverá ser enviado para o endereço institucional "cacri7@tjmg.jus.br" identificando a data da sessão, o número e a classe do processo, da parte representada, nome e OAB do advogado que irá sustentar oralmente, observada a duração prevista no RITJMG para a sustentação oral. | |
| Designado para julgamento virtual | 19/08/2020 00:00 | ||
| Cancelado o julgamento previsto para: | 19/08/2020 13:30 | ||
| Remetidos os autos ao Desembargador | 21/07/2020 10:00 | Des.(a) Cássio Salomé | |
| Julgamento previsto para: | 19/08/2020 13:30 | ||
| Autos devolvidos | 20/07/2020 17:30 | : | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 09/03/2020 13:00 | Des.(a) Marcílio Eustáquio Santos | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 09/03/2020 11:30 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 14/02/2020 11:00 | : Para Parecer | |
| Autos devolvidos | 13/02/2020 18:00 | : 7º CACRI - UAP 1500 | |
| Autos conclusos à relatoria, Des.(a) | 12/02/2020 14:00 | Des.(a) Marcílio Eustáquio Santos 7º CACRI - UAP 1500 | |
| Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a) | 12/02/2020 08:35 | Des.(a) Marcílio Eustáquio Santos COSUP/Desmontagem | |
| Autos recebidos | 11/02/2020 16:00 | CODIPRE | |
| Remetidos os autos | 11/02/2020 15:00 | CODIPRE | |
| Em estruturação processual, após triagem | 10/02/2020 11:38 | COTRI | |
| Recebidos os autos | 10/02/2020 08:55 | NEPREDIS | |
| Remetidos os autos | 07/02/2020 15:43 | NEPREDIS | |
| Recebidos no TJMG | 07/02/2020 15:43 | CPROT Sede |