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| NUMERAÇÃO ÚNICA: 0005184-48.2016.8.13.0515 | |
| Cartório da 3ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 | BAIXADO |
| Baixa definitiva à Comarca de Origem | 07/11/2017 08:00 | " Transitado em julgado" | |
| Transitado em Julgado | 01/11/2017 18:00 | o acórdão | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 01/11/2017 11:00 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 27/10/2017 09:05 | : para ciência do acórdão | |
| Juntada de documento | 29/09/2017 | : comprovante de recebimento de intimação pelo Defensor Dativo | |
| Expedição de | 25/09/2017 | : intimação ao Defensor Dativo para ciência do acórdão | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 22/09/2017 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
| Publicado o dispositivo do acórdão em: | 22/09/2017 | "DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO" | |
| Expedição de | 13/09/2017 | : Ofício ao Juiz de Direito comunicando o resultado do julgamento, com cópia do acórdão (via malote digital) | |
| Resultado do julgamento: | 12/09/2017 | Provido(s) em parte | |
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 12/09/2017 13:30 | ||
| Autos devolvidos | 18/08/2017 14:20 | Com "pedido de dia" para julgamento | |
| Autos conclusos à revisão, Des.(a) | 09/08/2017 09:40 | Des.(a) Paulo Cézar Dias | |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 09/08/2017 | Certificado nos autos a notificação do Defensor Dativo, Dr. Luiz Carlos Pereira, OAB/MG 055.873, da data da sessão de julgamento | |
| Julgamento previsto para: | 12/09/2017 13:30 | ||
| Autos devolvidos | 08/08/2017 12:43 | Com relatório determinando revisão | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 17/07/2017 12:00 | Des.(a) Antônio Carlos Cruvinel | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 17/07/2017 11:00 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 23/06/2017 08:03 | : Para Parecer | |
| Autos devolvidos | 23/06/2017 08:00 | : à PGJ | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 17/05/2017 15:42 | Des.(a) Antônio Carlos Cruvinel | |
| Recebidos os autos | 16/05/2017 14:40 | 3º CACRI - UAP 1500 | |
| Autos remetidos para: | 16/05/2017 14:00 | 3º CACRI - UAP 1500 | |
| Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a) | 16/05/2017 10:10 | Des.(a) Antônio Carlos Cruvinel COSUP/Desmontagem | |
| Autos recebidos | 15/05/2017 10:20 | CODIPRE | |
| Remetidos os autos | 15/05/2017 10:30 | CODIPRE | |
| Em estruturação processual, após triagem | 12/05/2017 11:45 | COTRI | |
| Recebidos os autos | 12/05/2017 09:20 | NEPREDIS | |
| Remetidos os autos | 12/05/2017 08:53 | NEPREDIS | |
| Recebidos no TJMG | 12/05/2017 08:53 | CPROT Unid Goiás |