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| NUMERAÇÃO ÚNICA: 0038361-79.2011.8.13.0514 | ||
| Cartório da 4ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 | BAIXADO | Principal |
| Baixa definitiva à Comarca de Origem | 14/04/2023 15:23 | ||
| Remetidos os autos à Comarca de Origem | 02/12/2022 09:00 | Remessa à comarca de origem em cumprimento ao § 1º da Portaria-Conjunta nº 1/2009, TJMG, publicada em 27/5/2009. | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 23/08/2022 | 1.0514.11.003836-1/008 | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 24/11/2021 | 1.0514.11.003836-1/007 | |
| Recebidos os autos | 04/10/2021 17:59 | 1º CAROT | |
| Remetidos os autos | 04/10/2021 12:00 | 1º CAROT | |
| Transitado em Julgado | 01/10/2021 18:00 | o v. acórdão para Fábio Augusto Tibúrcio. | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 16/08/2021 | 1.0514.11.003836-1/006 | |
| Juntada de petição | 16/08/2021 16:00 | : Interposição de Embargos Declaratórios do Ministério Público do Estado de Minas Gerais Protocolo:215151/2021 | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 13/08/2021 12:00 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 06/08/2021 12:01 | : Para ciência do Acórdão | |
| Recebidos os autos | 29/07/2021 13:00 | ||
| Autos entregues em carga | 09/07/2021 13:00 | : Defensoria Pública para ciência do acórdão. | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 07/07/2021 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
| Publicado o dispositivo do acórdão em: | 07/07/2021 | "DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, COM DETERMINAÇÃO" | |
| Expedição de | 01/07/2021 | : Ofício de comunicação do acórdão à origem, para ciência e providências, via malote digital. Rastreabilidade n.º 813202112667703. | |
| Resultado do julgamento: | 30/06/2021 | Provido(s) | |
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 30/06/2021 13:30 | Considerando a Portaria Conjunta 952/PR/2020, que dispõe sobre prevenção da COVID-19 e a manifestação da defesa, estes autos foram incluídos na sessão de julgamento POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 30/06/2021, às 13h30min, através do sistema Cisco Webex, nos termos da Portaria Conjunta n.º 1000/PR/2020. Os pedidos de inscrição para sustentação oral/assistência deverão ser encaminhado, por via de e-mail, ao endereço eletrônico deste cartório (cacri4@tjmg.jus.br), contendo: número do processo; parte representada; defensor cadastrado nos autos que irá sustentar oralmente; "e-mail" e "whatsApp" do inscrito, a fim de viabilizar o envio dos "convites" com o "link" para ingresso no sistema de videoconferência. A inscrição deverá ocorrer com antecedência mínima de 24 horas em relação ao dia e horário designados para a sessão. Não havendo inscrição, o feito será julgado eletronicamente. | |
| Julgamento previsto para: | 30/06/2021 13:30 | ||
| Cancelado o julgamento previsto para: | 23/06/2021 13:00 | ||
| Juntada de petição | 14/06/2021 17:40 | : contendo oposição ao julgamento virtual. Protocolo:129518/2021 | |
| Juntada de petição | 14/06/2021 17:40 | : contendo oposição ao julgamento virtual. Protocolo:119799/2021 | |
| Autos devolvidos | 28/05/2021 11:00 | Para inclusão em pauta | |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 20/05/2021 | Certificado nos autos que houve manifestação contrária à realização do julgamento virtual | |
| Autos conclusos à revisão, Des.(a) | 13/05/2021 14:00 | Des.(a) Valeria Rodrigues | |
| Julgamento previsto para: | 23/06/2021 13:00 | ||
| Autos devolvidos | 12/05/2021 18:00 | Com relatório determinando revisão | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 14/04/2021 08:00 | Des.(a) Corrêa Camargo | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 13/04/2021 13:00 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 02/03/2021 09:01 | : Contrarrazões e Parecer | |
| Juntada de petição | 01/03/2021 16:09 | : com razões de Fábio Augusto Tibúrcio. Protocolo:45829/2021 | |
| Recebidos os autos | 01/03/2021 15:38 | ||
| Autos com carga para o(a) Advogado(a) | 22/02/2021 13:00 | ADV:188752/MG | |
| Juntada de documento | 22/02/2021 | : Substabelecimento COM RESERVA de poderes ao DR. MATEUS HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS OAB/MG 188.752. | |
| Publicação | 12/02/2021 | : Vista dos autos, pelo prazo legal, para o apelante Fábio Augusto Tibúrcio apresentar as suas razões recursais, nos termos do art. 600,§4º do CPP. | |
| Recebidos os autos | 10/02/2021 17:00 | 4ª CACRI - UAP 1500 | |
| Autos remetidos para: | 10/02/2021 14:00 | 4ª CACRI - UAP 1500 | |
| Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a) | 10/02/2021 10:54 | Des.(a) Corrêa Camargo COSUP/Desmontagem | |
| Autos recebidos | 10/02/2021 09:30 | CODIPRE | |
| Remetidos os autos | 09/02/2021 09:00 | CODIPRE | |
| Recebidos os autos | 21/12/2020 13:55 | COTRI | |
| Remetidos os autos | 21/12/2020 12:43 | COTRI | |
| Recebidos no TJMG | 21/12/2020 12:43 | CPROT Sede |