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| NÚMERO TJMG 1.0498.11.000822-0/005 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 0008220-28.2011.8.13.0498 |
| Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 | BAIXADO |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 24/02/2015 | 1.0498.11.000822-0/006 | |
| Ver movimentações nos autos de | 23/10/2014 11:41 | 1.0498.11.000822-0/001. | |
| Transitado em Julgado | 23/10/2014 11:40 | o acórdão de fls. 873/886. | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 13/10/2014 09:00 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 03/10/2014 08:00 | : Para ciência do Acórdão | |
| Recebidos os autos | 09/09/2014 15:43 | ||
| Autos com carga para o(a) Advogado(a) | 09/09/2014 14:37 | ADV:094319/MG | |
| Publicado o dispositivo do acórdão em: | 05/09/2014 | REJEITARAM PRELIMINAR E CONHECERAM DO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA, POR MAIORIA, VENCIDOS A DES.ª TERESA CRISTINA DA CUNHA PEIXOTO E O DES. LUIZ CARLOS GAMBOGI. UNIFORMIZARAM A JURISPRUDÊNCIA, NO SENTIDO DE QUE NO CASO DA USINA DE NOVA PONTE, A ESPÉCIE NÃO ENVOLVE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. | |
| Resultado do julgamento: | 20/08/2014 | : "REJEITARAM PRELIMINAR E CONHECERAM DO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA, POR MAIORIA, VENCIDOS A DESA. TERESA CRISTINA DA CUNHA PEIXOTO E O DES. LUIZ CARLOS GAMBOGI. UNIFORMIZARAM A JURISPRUDÊNCIA, NO SENTIDO DE QUE NO CASO DA USINA DE NOVA PONTE, A ESPÉCIE NÃO ENVOLVE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA" | |
| Autos devolvidos | 19/08/2014 | : | |
| Remetidos os autos ao Desembargador | 14/08/2014 | Des.(a) Oliveira Firmo | |
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 20/08/2014 13:30 | ||
| Recebidos os autos do Serviço de Reprografia | 31/07/2014 12:00 | ||
| Remetidos os autos ao Serviço de Reprografia | 30/07/2014 12:00 | ||
| Julgamento previsto para: | 20/08/2014 13:30 | ||
| Autos devolvidos | 29/07/2014 | Com "pedido de dia" para julgamento | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 06/05/2014 12:00 | Des.(a) Moreira Diniz | |
| Juntada de petição | 29/04/2014 12:00 | : Manifestação do interessado CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A. Protocolo:177441/2014 | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 29/04/2014 11:00 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 11/03/2014 10:00 | : Para Parecer | |
| Autos devolvidos | 25/02/2014 | : Determinando remessa à PGJ. | |
| Autos conclusos à relatoria, Des.(a) | 24/02/2014 12:35 | Des.(a) Moreira Diniz 1º CAFES - 300 | |
| Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a) | 24/02/2014 10:47 | Des.(a) Moreira Diniz COSUP/Desmontagem | |
| Autos recebidos | 21/02/2014 16:00 | ||
| Remetidos os autos | 21/02/2014 15:00 | CODIPRE | |
| Petição recursal recebida no Cartório | 21/02/2014 12:43 | COESPRO |