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2ª Instância - Dados do processo

Todos os Andamentos

	Baixa definitiva	03/05/2019	Documentos originais remetidos ao Juízo de Origem. Cópias eliminadas. Portaria Conjunta nº 343/2014
	Transitado em Julgado	21/03/2019 15:00
	Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça	21/03/2019 16:15
	Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça	01/03/2019 12:01	: Para ciência de despacho/decisão
	Disponibilizado Acórdão para consulta:	05/12/2018	A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
	Publicado o dispositivo do acórdão em:	05/12/2018	"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO"
	Resultado do julgamento:	13/11/2018	Provido(s)
	Autos devolvidos	09/11/2018 12:00	:
	Remetidos os autos ao Desembargador	08/11/2018 15:15	Des.(a) Paulo Balbino
	Designado para julgamento virtual	13/11/2018 00:00
	Cancelado o julgamento previsto para:	31/10/2018 09:00
	Julgamento previsto para:	31/10/2018 09:00
	Autos devolvidos	10/10/2018 15:00	Com "pedido de dia" para julgamento
	Autos conclusos à relatoria, Des. (a)	24/09/2018 14:00	Des.(a) Gilson Soares Lemes
	Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça	24/09/2018 12:00
	Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça	04/09/2018 12:00	: Para Parecer
	Decorrido o prazo	29/08/2018 10:00	legal sem que o agravado intimado por Carta de Ordem apresentasse resposta ao recurso.
	Juntada de petição	06/07/2018 12:30	: devolução de carta de ordem. Protocolo:322133/2018
	Expedição de	18/06/2018	: Carta de Ordem com cópias da Decisão e Petição Inicial
	Expedição de	29/05/2018	: Ofício n.º 891/2018 ao agravado.
	Disponibilizada despacho/decisão para consulta:	29/05/2018	A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Despacho 10486160027570001 5493732018
	Publicação	29/05/2018	Súmula de despacho : Intimado o Município de Cantagalo para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal.
	Autos devolvidos	23/05/2018 16:53	:
	Autos conclusos à relatoria, Des. (a)	30/04/2018 12:00	Des.(a) Gilson Soares Lemes
	Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça	30/04/2018 11:08
	Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça	13/04/2018 14:00	: Para Parecer
	Decorrido o prazo	13/04/2018 12:06	sem resposta do agravado
	Juntada de documento	02/02/2018	: Informações Prestadas pelo Juiz de Direito
	Expedição de	02/02/2018	Comunicação/solicitação via malote digital informações ao JD
	Disponibilizada despacho/decisão para consulta:	02/02/2018	A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Decisão 10486160027570001 252652018
	Publicação	02/02/2018	Despacho/decisão interlocutória : Indeferida a antecipação de tutela. Requisitar informações ao Juiz de Direito. Intimado, neste ato, o agravado para responder ao recurso no prazo legal. Após, à PGJ.
	Despacho/Decisão interlocutória:	24/01/2018 14:00	Não concedida a Antecipação de Tutela Des.(a) Gilson Soares Lemes
	Autos devolvidos	23/01/2018 10:00	: para publicar. 8º CACIV - UPMC
	Autos conclusos à relatoria, Des.(a)	12/01/2018 10:57	Des.(a) Gilson Soares Lemes 8º CACIV - UPMC
	Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a)	12/01/2018 09:29	Des.(a) Gilson Soares Lemes COSUP/Desmontagem
	Autos recebidos	12/01/2018 09:20	CODIPRE
	Remetidos os autos	12/01/2018 07:30	CODIPRE
	Recebidos os autos	11/01/2018 16:35	COMED
	Remetidos os autos	11/01/2018 16:33	COMED
	Recebidos no TJMG	11/01/2018 16:33	CPROT Sede