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2ª Instância - Dados do processo

Todos os Andamentos

	Ver movimentações no processo principal	24/10/2024
	Recebidos os autos	22/10/2024 08:30	4º CAROT
	Remetidos os autos	22/10/2024 08:00	4º CAROT
	Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos	11/10/2024	ao Superior Tribunal de Justiça, por meio eletrônico (reenvio)
	Recebidos no setor COSUP	07/10/2024 15:00	COSUP
	Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores	04/10/2024 08:00	COSUP
	Recebidos os autos	24/09/2024 08:00
	Autos entregues em carga	17/09/2024 08:00	: Advocacia-Geral do Estado
	Disponibilizada despacho/decisão para consulta:	17/09/2024	A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Negativa de Seguimento 10479120176215003 54616692024
	Publicação	17/09/2024	Súmula de despacho Nego seguimento ao recurso com fundamento no Inciso I do Artigo 1.030 do Código de Processo Civil. "Considerando que há questões remanescentes a respeito das quais já foi proferido juízo positivo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça."
	Decisão interlocutória:	17/09/2024 08:00	Nego seguimento ao recurso com fundamento no Inciso I do Artigo 1.030 do Código de Processo Civil. "Considerando que há questões remanescentes a respeito das quais já foi proferido juízo positivo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça." Des.(a) Marcos Lincoln
	Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência	10/09/2024 10:00	4º CAROT
	Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência	09/09/2024 17:30	4º CAROT
	Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência	30/08/2024
	Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:	30/08/2024 08:00	decisão em juizo de admissibilidade/prejudicialidade Des.(a) Marcos Lincoln 1º GAVIP-Assessoria
	Recebidos os autos	29/08/2024 14:08
	Remetidos os autos	29/08/2024 13:00	4º CAROT
	Recebidos os autos	29/08/2024 12:00	Arquivo Provisório
	Remetidos os autos	29/08/2024 08:00	Arquivo Provisório
	Ver movimentações no processo principal	08/08/2024
	Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:	08/08/2024	: determinaram a devolução dos autos ao TJMG, consoante o disposto no art. 1.040 do CPC/2015.
	Ver movimentações no processo principal	26/11/2018
	Recebidos os autos	23/11/2018 08:00	4º CAROT
	Remetidos os autos	23/11/2018 14:00	4º CAROT
	Remetidos os autos	23/11/2018	ao Superior Tribunal de Justiça, por meio eletrônico
	Recebidos os autos	14/11/2018 15:00	COSUP
	Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores	14/11/2018 08:00	COSUP
	Recebidos os autos	04/10/2018 08:00
	Autos entregues em carga	28/09/2018 08:00	: Advocacia-Geral do Estado
	Disponibilizada despacho/decisão para consulta:	28/09/2018	A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Decisão VP 10479120176215003 10904582018
	Publicação	28/09/2018	Despacho/decisão interlocutória: Recurso Especial admitido
	Decisão interlocutória:	28/09/2018 08:00	Recurso Especial admitido Des.(a) Afrânio Vilela
	Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência	18/09/2018 11:30	4º CAROT
	Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência	18/09/2018 11:00	4º CAROT
	Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência	04/09/2018
	Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:	04/09/2018 08:00	juízo de admissibilidade Des.(a) Afrânio Vilela 1º GAVIP-Assessoria
	Juntada de petição	31/08/2018 16:00	: Contrarrazões Protocolo:421165/2018
	Publicação	08/08/2018	autos com vista para apresentação de contrarrazões Recorrido(a)(s)
	Petição recursal recebida no Cartório	01/08/2018 17:26	4º CAROT