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2ª Instância - Dados do processo

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	Transitado em Julgado	27/05/2019 13:00
	Disponibilizado Acórdão para consulta:	03/05/2019	A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
	Publicado o dispositivo do acórdão em:	03/05/2019	"REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
	Resultado do julgamento:	23/04/2019	Embargos de Declaração não-acolhidos
	Designado para julgamento virtual	23/04/2019 00:00
	Autos devolvidos	26/03/2019 13:00	Para serem colocados em "mesa"
	Autos conclusos à relatoria, Des. (a)	26/03/2019 11:00	Des.(a) Claret de Moraes
	Juntada de petição	13/03/2019 12:30	: Manifestação de HELTON CARLOS FREITAS RODRIGUES. Protocolo:78393/2019
	Disponibilizada despacho/decisão para consulta:	27/02/2019	A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Despacho 10446160013129002 2133132019
	Publicação	27/02/2019	Intimação: "Intimar o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os embargos opostos (ff. 233/239), conforme previsto no §2º do artigo 1.023 do CPC/2015, no prazo de 5 (cinco) dias". Belo Horizonte, 21 de fevereiro de 2019, (a) DES. CLARET DE MORAES - Relator
	Autos devolvidos	22/02/2019 17:00	: Intimar a parte recorrida.
	Autos conclusos à relatoria, Des. (a)	20/02/2019 08:00	Des.(a) Claret de Moraes
	Petição recursal recebida no Cartório	19/02/2019 12:42	10º CACIV - UAP